DOMCE 03/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

www.diariomunicipal.com.br/aprece 134

Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Fortaleza/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:

EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO POSTO 01 POSTO 03 SAMPAIO E LOPES LTDA (POSTO CAJUEIRO) CNPJ: 09.316.208/0001-99 Estrada do Fio, 4040, Coaçu – Eusébio/CE CS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (PEQUENO GRANDE) CNPJ: 17.599.872/0001-10 AV. AGUANAMBI, 1579 BAIRRO DE FÁTIMA, FORTALEZA/CE POSTO 02 PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ SOBRAL E PALÁCIO PETRÓLEO LTDA CNPJ: 07.240.641/0015-68 Av. 13 de Maio, 2235, Gentilandia, Fortaleza/CE Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site: www.preco.anp.gov.br

Item Descrição dos Produtos Unid. Valor Unitário Preço de Referência (Média) (Arredondado) Percentual de desconto ofertado pelolicitante vencedor (%) Valor final a ser pago
Valor 01 (Posto 01) SL Valor 02 (Posto 02) SP Valor 03 (Posto 03) PM Valor 04 (ANP/CE)

01 Gasolina Comum Lt 5,99 5,99 5,99 5,69 5,92 0,10% 5,91 02 Diesel S10 Lt 5,89 5,99 5,89 5,81 5,90 0,10% 5,90

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, 02 de Julho de 2024.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:55CA1727

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESULTADO FINAL- EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2024

RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024

A Comissão de Avaliação dos Projetos do Edital Nº 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado final dos projetos aprovados, 2ª etapa, nos termos do referido Edital: CONSIDERANDO as etapas veiculadas no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2024 – CMDI/BARBALHA e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO a Cláusula 2.2 do Edital, no que se refere a preferência aos projetos que têm como público-alvo pessoas idosas em situação de vulnerabilidade; CONSIDERANDO a Cláusula 3.6, que informa que cada Organização da Sociedade Civil (OSC) ou Organização Governamental (OG) teve a oportunidade de submeter até uma proposta de projeto para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI); CONSIDERANDO a Cláusula 10.4 em que apenas uma proposta de cada organização ou entidade poderá ser contemplada com os recursos do FMDI, observada a disponibilidade financeira e os demais critérios do item anterior, independentemente do total de propostas apresentadas em quaisquer dos lotes; CONSIDERANDO a Cláusula 10.5, poderão ser contempladas até 2 (duas) propostas para cada lote, desde que apresentadas por entidades de origem diferente, uma OSC e uma OG, respeitada a disposição prevista no item 10.4. CONSIDERANDO a Cláusula 10.1 que prevê que os projetos submetidos foram avaliados em atendimento aos critérios informados, sendo atribuída a cada um a pontuação entre 0 (zero) e 20 (vinte) pontos. RESOLVE tornar público o RESULTADO FINAL de Edital, conforme apresentado nos quadros adiante:

QUADRO 01 – APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E PONTUAÇÃO, DE ACORDO COM OS PROJETOS E ORGANIZAÇÕES PROPONENTES.

PROJETOS LOTES PROJETO ORGANIZAÇÃO PROPONENTE NATUREZA JURÍDICA DA PROPONENTE PONTUAÇÃO STATUS LOTE 01 – PROJETOS VOLTADOS AO APOIO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), A FIM DE PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR AOS IDOSOS ACOLHIDOS. PROJETO INCENTIVA RMI CASA DE ACOLHIMENTO RECANTO DA MELHOR IDADE OSC 90 APROVADO LOTE 02 – PROJETOS VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. A) SERÃO PRIORIZADOS OS PROJETOS QUE VISEM O FORTALECIMENTO DA SUSTENTABILIDADE, COM ÊNFASE NA AGRICULTURA FAMILIAR PRODUZIDA POR IDOSOS. PROJETO PORÇÕES DE AMOR COZINHA COMUNITÁRIA MINERVA DIAS DE SÁ ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 100 APROVADO PROJETO COLHENDO FRUTOS FREI DAMIÃO AÇÃO E JUVENTUDE OSC 100 REPROVADO* LOTE 03 – PROJETOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES DOS IDOSOS E A SUPERAÇÃO DAS VIOLAÇÕES E VIOLÊNCIAS (FÍSICAS, PSICOLÓGICAS, PATRIMONIAIS, SEXUAIS, ABANDONO E PROJETO FORTALECENDO LAÇOS E RESGATANDO SABERES CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS SANTO ANTÔNIO ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 90 APROVADO