DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX ESCALE MARQUES, CPF nº XXX.X96.96X-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da seguinte decisão: "Trata-se de procedimento de ressarcimento instaurado consoante disposições do despacho decisório constante no documento 2, o qual informa acerca da necessidade de ressarcimento ao erário público por ALEX ESCALE MARQUES, SIAPE nº 1757200 em decorrência de demissão por abandono de cargo em 10/02/2023. Resta, portanto, a quantia equivalente à R$ 11.164,57 (onze mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Foi oportunizada a apresentação de manifestação escrita ao(à) interessado(a) em 26/10/2023, consoante comprova o documento 28. Vencido o prazo de 10 (dez) dias em 06/11/2023, não houve impugnação à decisão administrativa e nem pagamento do débito, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90. É o breve relato. Fundamento e decido. Verifica-se que o percebimento a maior de remuneração após realizados os acertos financeiros gerou o pagamento indevido da quantia anteriormente mencionada. Trata-se de uma situação irregular, devendo a Administração reaver a quantia paga indevidamente, sob pena de enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. Nesse sentido, necessária a devolução ao erário público do montante de R$ 11.164,57 (onze mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do art. 47, da Lei n. 8.112/90. Assim, notifique-se o(a) interessado(a) para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Nº 9.784/99, enviando-lhe, em anexo a presente decisão, Guia de Recolhimento da União com prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento do débito consolidado nos autos. Não apresentado o recurso, expeça-se certidão de trânsito em julgado. Decorrido o prazo sem a realização do pagamento, deverá ser preenchida lista de verificação e remetidos os autos à Secretaria da Procuradoria Federal para cobrança judicial do débito." ADVERTÊNCIA: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, findo a publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei. SOLANGE ALVARES DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO IAP 002811 PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL e FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. RESUMO DO OBJETO: Execução da gerência financeira e administrativa do Projeto "Segunda Expedição Internacional de Circunavegação Antártica - SEICA", através do Centro Polar e Climático do Instituto de Geociências, cuja verba é oriunda de doação da FERRING INTERNATIONAL CENTER S/A. VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024, Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS e Ana Rita Facchini, Diretora-Presidente da FAURGS. Processo SEI nº 23078.533586/2024-71. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153114 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 23078.533735/2019-35. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 87.096.616/0001-96 - UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2024 a 26/06/2025. O valor das mensalidades do plano de saúde, a partir de 01/07/2024, fica reajustado em 8,5% (oito inteiros e cinco) por cento, conforme a negociação entre as partes. O valor da participação nas consultas nas modalidades unipart e unimax permanece sendo de r$ 33,00 (trinta e três reais) por consulta realizada. O valor da participação nas consultas na modalidade unifácil permanece sendo de r$ 22,00 (vinte e dois reais) por consulta realizada. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO IAP 002662 PARTÍCIPES: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS e VIETNAM INSTITUTE OF AMERICAS STUDIES (VIAS) da Vietnam Academy of Social Sciences. RESUMO DO OBJETO: Reforçar laços de cooperação mútua, e de estabelecer, doravante, um acordo específico dentro das funções, tarefas e direitos, em concordância com as políticas e legislação de cada país e dos tratados internacionais dos quais ambos os países são membros. VIGÊNCIA: 12/03/2024 a 12/03/2029. DATA E ASSINATURA: 12/03/2024, Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS e Nguyen Xuan Trung, Diretor Geral da VIAS. PROCESSO nº: 23078.450247/2023-70. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 23079.234122/2023-94. Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Nº 274/2023. Contratante: Syneos Health Brasil Ltda., CNPJ: 08.190.722/0001-68. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001- 16. Interveniente: Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), CNPJ: 42.429.480/0001-50. Objeto: "Estudo randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para investigar a eficácia e a segurança do depemokimab em adultos com Síndrome hipereosinofílica (SHE)". Valor Total: Valor total Estimado por paciente de R$41.958,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos e Cinquenta e Oito Reais). Vigência: 52 semanas. Data de Assinatura: 25/06/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º. EXTRATO DE ACORDO Proc. 23079.204172/2024-28 Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UNICT. Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes Data de assinatura: 15/05/2024 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , o Superintendente de Relações Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye Università di Catania (UNICT), o Reitor, Professor Francesco Priolo EXTRATO DE ACORDO Acordo Acadêmico Internacional Proc. 23079.251723/2023-61 Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes, docentes e cooperação em pesquisa que entre si celebram UFRJ e AIIA. Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes, docentes e promover a cooperação em pesquisa entre as partes. Data de assinatura: 02/05/2024 Vigência: 3 meses Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye All India Institute of Ayurveda (AIIA), a Diretora, Professora Tanuja Manoj Nesari EXTRATO DE ACORDO Acordo Acadêmico Internacional Proc. 23079.256752/2023-10 Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes, docentes, técnicos- administrativos e cooperação em pesquisa que entre si celebram UFRJ e UWI. Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes, docentes, técnicos-administrativos e promover a cooperação em pesquisa entre as partes. Data de assinatura: 29/02/2024 Vigência: 4 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye The University of the West Indies (UWI), o Pró-Reitor e Coordenador Geral do Campus Cave Hill, Professor Clive Landis EXTRATO DE ACORDO Acordo Acadêmico Internacional Proc. 23079.255739/2023-43 Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UWI. Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes Data de assinatura: 29/02/2024 Vigência: 4 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye The University of the West Indies (UWI), o Pró-Reitor e Coordenador Geral do Campus Cave Hill Professor Clive Landis AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16, para fins do disposto no art. 21 da portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, informa que foram registrados 357 (trezentos e cinquenta e sete) diplomas no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, sob os números 95398 a 95754, livro único. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço app.pr2.ufrj.br. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2024 MARCIO LUIZ DA CUNHA Substituto Eventual da Função de Diretor da Divisão de Diplomas/PR1/UFRJ CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS EDITAL Nº 528, DE 1º DE JULHO DE 2024. SELEÇÃO AO CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO TURMA DE 2024-2 A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em GEOLOGIA do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas de 01.07.2024 a 30.07.2024 as inscrições para a seleção aos cursos de Mestrado e Doutorado em GEOLOGIA, Turma de 2024-2, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Inscrições: de 01 a 30 de julho de 2024. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e https://processoseletivo.geologia.ufrj.br/index.php/pt/ RENATA DA SILVA SCHMITT Coordenadora CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158220 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 23079..00575/820--88. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL ESCOLA SAO FRANCISCO DE ASSIS. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153115 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23079.211869/2023-74. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento passa a fazer parte integrante e inseparavél do processo sei nº 23079.211869/2023-74, e tem por objeto repactuar o valor do termo de contrato nº 18/2023, como reflexo das alterações promovidas pela convenção coletiva de trabalho ce000508/2023, com vigência de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, à qual está vinculada a categoria profissional utilizada na prestação dos serviços, estando o procedimento de acordo com o artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, consoante à possibilidade elencada na cláusula sexta do termo de contrato em referência.. Vigência: 17/04/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.303,68. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).