DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa cabo branco construtora e incorporadora ltda., inscrita no cnpj nº 12.682.704/0001-70 cujo objeto é a locação do imóvel onde está instalada a sede da superintendência de polícia rodoviária federal da paraíba, tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado entre os meses de novembro de 2022 e outubro de 2023, cuja variação foi de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois décimos por cento).. Vigência: 01/03/2011 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.611,16. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08660.021463/2021-86. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.752.792/0001-01 - QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERV I CO S CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.320,77. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Objeto: A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO. Nome/Razão Social: CASCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 08.282.987/0001-96; Nº Do Auto de Infração: P3159180120720143841; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.008224/2021-10; Data da Infração: 12/07/2020; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P1232437130921160006; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007561/2021- 81; Data da Infração: 13/09/2021; Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093001; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.007349/2021- 14; Data da Infração: 01/10/2020; Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093003; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007347/2021- 25; Data da Infração: 01/10/2020; Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114513; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006311/2021-24; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105605; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.006286/2021-89; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105603; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006281/2021-56; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105602; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006279/2021-87; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105601; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.006253/2021-39; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: COMERCIO DE CARVÃO PREMIO LTDA; Cnpj/Cpf: 27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006003/2021-07; Data da Infração: 10/03/2020; Nome/Razão Social: M. R. TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 37.432.721/0001- 80; Nº Do Auto de Infração: P3266369090322110003; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002999/2022-54; Data da Infração: 09/03/2022; Nome/Razão Social: M. R. TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 37.432.721/0001- 80; Nº Do Auto de Infração: P3266369090322110001; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.002966/2022-12; Data da Infração: 09/03/2022; Nome/Razão Social: CRISTIANE DO REGO LIMA; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3169247010421101802; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002608/2021-11; Data da Infração: 01/04/2021; Nome/Razão Social: CRISTIANE DO REGO LIMA; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3169247010421101801; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.002607/2021-76; Data da Infração: 01/04/2021; Nome/Razão Social: EDILENE ALVES DE SOUZA; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105605; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.000700/2022-27; Data da Infração: 19/01/2021; Data da Assinatura: 02/07/2024, às 09:26 LUCIANA DA SILVA ALVES Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 537954/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08650.041941/2021-93, ABRAHÃO SOARES DA SILVA JÚNIOR, EQS8684, T204479614; 08656.162122/2019-12, ADALBERTO DIAS RIBEIRO, HMI5247, R404460488; 08656.015188/2021-21, ADILSON MACHADO DA MOTA, PWH4396, T495438774; 08656.021915/2021-99, ADRIANO ANTONIO LEAL, QNL8412, E260609617; 08656.073499/2021-12, ADRIANO DE MOURA FELICIO, KRN2D31, T459687115; 08656.138650/2019-42, ADRIANO GALVÃO DE SOUZA AZEVEDO, PWX6648, B164026088; 08656.049466/2021-43, AGNALDO GERALDO ALCANTARA, JST0108, T199789878; 08656.028380/2021-87, AGOSTINHA MARIA DO CARMO NAVES AGUIAR, QNZ4106, T209340479; 08656.052449/2021-93, AILTON GUIMARAES DO CARMO, DBM9401, T196420024; 08660.019305/2021-66, ALBERTO LUIZ DA SILVA, IOB1J15, R485415593; 08650.054729/2021-96, ALBERTO OLIVEIRA DE BRITO, QPX0246, R493626057; 08656.049621/2021-21, ALESSANDRA DE ANDRADE MOREIRA, OQW2669, T201941031; 08650.046650/2021-91, ALESSANDRA FRANCO MOURA TABARI, QNS6135, B164482187; 08656.074397/2021-14, ALEX MAYCON GUIMARAES DA SILVA, DDW4089, T492095248; 08656.074394/2021-72, ALEX MAYCON GUIMARAES DA SILVA, DDW4089, T492095256; 08656.074395/2021-17, ALEX MAYCON GUIMARAES DA SILVA, DDW4089, T492095287; 08656.074396/2021-61, ALEX MAYCON GUIMARAES DA SILVA, DDW4089, T492095299; 08656.051948/2021-63, ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, HKC2624, T194938646; 08656.022041/2021-97, ALISON SILVEIRA RIBEIRO, LTC5I06, T502103701; 08656.036170/2021-62, ALLISON LUIZ MENDES MESSIAS, PYK8F32, T493779857; 08656.051039/2021-25, ALVARO GOMES MOREIRA, EYR1878, B164024484; 08656.021166/2021-08, ANDRE ARLINDO DE OLIVEIRA, HJB6237, T461162377; 08650.041958/2021-41, ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA REIS, HOD9676, T204791219; 08656.056461/2021-77, ANDRÉ LUIZ PESSOA, QPV3924, T209208341; 08656.028613/2021- 41, ANGELA MENDONCA LUCAS PEREIRA, GMD1010, T500811504; 08656.028584/2021-18, ANGELA MENDONCA LUCAS PEREIRA, GMD1010, T500811512; 08656.042400/2021-22, ANISIO OTONI ALVARENGA, PWI5928, R451376773; 08656.028765/2021-44, ANNE PAULA DOS REIS VIEIRA, FKB8J97, T460053906; 08656.165775/2019-45, ANTONIO CARLO S PEREIRA FONSECA, QNL8142, R407120319; 08656.049569/2021-11, ANTONIO DONIZETI DE REZENDE, OQN9395, T488738334; 08656.074402/2021-81, ANTONIO JOAO SOARES, HTT0228, T480298971; 08656.074401/2021-36, ANTONIO JOAO SOARES, HTT0228, T513493026; 08656.043296/2021-93, ANTONIO PACELI DO CARMO, GPX3516, T204662017; 08656.071786/2021-80, ARILSON JOSE BATISTA ANICIO, NZC0H29, T506335445; 08656.042749/2021-64, AUGUSTO RODRIGUES MORATO, OWM3056, T199780536; 08650.000280/2021-46, BRUNA RODRIGUES ALMEIDA, JIL3818, T209890649; 08656.051047/2021-71, BRUNO RIBEIRO DE FREITAS, HCG1108, T199642257; 08656.052672/2021-31, BRUNO SANTOS ROCHA, QPB1716, T473259467; 08656.043361/2021-81, CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, HKC4043, R445651598; 08656.093212/2020-81, CARLOS ANTONIO L BITENCOURT, PAM8341, T470738634; 08656.093212/2020-81, CARLOS ANTONIO L BITENCOURT, PAM8341, T470738634; 08656.052651/2021-15, CARLOS GONCALVES BARCELOS, GZB5927, T204177887; 08656.019034/2021-16, CARLOS PEREIRA BORGES, HIW0830, T489690637; 08656.049728/2021-70, CELSO GOMES PEREIRA, GWF4126, T470116188; 08656.049759/2021-21, CELSO GOMES PEREIRA, GWF4126, T470116196; 08656.018848/2021-25, CHARLISTON NUNES DA SILVA, QNL3773, T495903159; 08656.064947/2020-06, CICERO CLAUDIO MENDES CERQUEIRA, QWZ4402, T475012569; 08656.037134/2020-35, CICERO PEREIRA OTONI, HNG2841, T212160621; 08656.037132/2020-46, CICERO PEREIRA OTONI, HNG2841, T212824325; 08656.028504/2021-24, CIRO RODRIGUES JUNIOR, HGP8315, T196651751; 08656.028616/2021-85, CLAUDIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA, GVW5A13, T460053965; 08656.028618/2021-74, CLAUDIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA, GVW5A13, T494233354; 08656.070931/2021-13, CLAUDIO KIUJI MURAOKA, JMX2361, T461254646; 08656.074031/2021-37, CLAUDIO ROBERTO SAMPAIO, EKT7114, T465545505; 08656.074038/2021-59, CLAUDIO ROBERTO SAMPAIO, EKT7114, T465545513; 08656.074041/2021-72, CLAUDIO ROBERTO SAMPAIO, EKT7114, T506916294; 08656.063933/2021-48, CLEIDE HELENA ROSA LEBERATO, QNE8261, B171586867; 08656.025957/2021-07, CLEYTON DARLEY DUARTE MAIA, GVV7743, T498721485; 08656.043281/2021-25, CONRADO ANTUNES SILVA, PXW5400, T202231787; 08656.064953/2020-55, CRISTIANO SOUZA BARBOSA, HMB4206, B171727517; 08656.064955/2020-44, CRISTIANO SOUZA BARBOSA, HMB4206, T466499302; 08656.055428/2021-20, CYRILO CATARINO DE ASSIS, GLW9254, T192286269; 08656.068591/2020-71, DAIANY GOMES TEIXEIRA, HDI7701, T469940956; 08656.068592/2020-16, DAIANY GOMES TEIXEIRA, HDI7701, T469940964; 08650.075407/2021-81, DANIEL ALBINO ANDRADE, HMA3H36, T530516152; 08656.053669/2021-34, DANIEL FERREIRA GONÇALVES, HMZ1162, T201501872; 08656.042670/2020-52, DANIEL JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS, GYE5542, E260388467; 08656.054390/2021-78, DANIEL SAPONARA EL ALAM, HJI5956, T490916917; 08656.063424/2021-15, DANILO PEREIRA DE AGUILAR, OPN3506, T489119093; 08656.027658/2021-07, DENIS MICHEL DE SOUZA ALVES, OXC9038, B164041095; 08656.016260/2021-37, DIEFERSON PADUA SANTOS, JHW5213, B171832809; 08656.029277/2021-54, DIEGO ALBANO GUIMARAES, HHG0250, T498447347; 08656.021318/2021-64, DILCIANO DE OLIVEIRA, OQS0490, T497979721; 08656.165806/2019-68, DIRCEU DA CRUZ, HFN4370, R407129375; 08656.067530/2021-78, DIVINO RODRIGUES DA SILVA, HJA8483, R485063778; 08656.054172/2021-33, DONISETE NOGUEIRA DA SILVA, PVD6815, R496944932; 08656.117289/2021-35, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO MOREIRA, HFE8738, T545930103; 08656.042376/2021-21, EDERSON AP A R EC I D O AGUIAR, BYF2739, T197823897; 08656.072027/2021-34, EDILSON DE OLIVEIRA, PWM8243, T493097589; 08656.053968/2021-79, EDIMAR SOUZA DOS SANTOS, HGL8639, T196124077; 08656.042703/2021-45, EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, HBS5882, R397082703; 08656.042747/2021-75, EDIVALDO ROMANO DE ALMEIDA, HJX1802, B171631978; 08650.042061/2021-34, EDSON AMÂNCIO DE SÁ SOBRINHO, QPM2240, T209682007; 08656.054832/2021-86, EDSON DA SILVA PINTO, HNM5579, T193188872; 08656.041493/2021-78, EDUARDO DE FREITAS, HJY5010, R439092094; 08656.052746/2021- 39, ELIAS DE CARVALHO, GSG7614, T207321407; 08656.052751/2021-41, ELIAS DE CARVALHO, GSG7614, T207321426; 08656.052754/2021-85, ELIAS DE CARVALHO, GSG7614, T207321442; 08656.150533/2019-57, EMILEIDE RAMOS PEREIRA, JSG1342, R400346974; 08656.051711/2021-82, FABIO ARAUJO REIS, QOB1740, T466148933; 08656.041739/2021- 10, FABIO OLIVEIRA PINTO, PYO9357, T200948527; 08656.029030/2021-38, FELIPE SILVEIRA