DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300119 119 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 44521/2024 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.051809/2024-19. Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 18.781.070/0001-90 - SAAE DE BOA ESPERANCA. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde está instalada a agência da Previdência Social de Boa Esperança/MG , subordinada à Gerência Executiva em Varginha/MG. Localizada na avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 319, Centro, Boa Esperança - MG, sendo que a vigência da contratação é por prazo indeterminado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a . Valor Total: R$ 960,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela Portaria SRSE III Nº 052, de 05 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: Claúdio Regi de Oliveira Pinto, CPF: 717.XXX.XXX-53 e Antonio Carlos Miniguelo, CPF: 053.XXX.XXX-96, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.115484/2024-00, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CTTCE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: ADERBAL DOS SANTOS ANDRADE, CPF Nº 642.XXX.XXX-00, IVO AGENOR COE L H O, CPF nº 072.XXX.XXX-04, , o espólio de JULIO FRANCISCO MARTINS, CPF nº 509.XXX.XXX-97, na condição de herdeiro TEREZA KOEHLER, CPF nº 054.XXX.XXX-78, JOSE SERGIO NUNIS DUARTE, CPF nº 349.XXX.XXX-04 , MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS, CPF nº 910.XXX.XXX- 87 e MARIA DO SOCORRO PORTO DE CASTRO, CPF nº 086.XXX.XXX-53 com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.157592/2024-41, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. KEYLA CHRISTINA MORAES RIBEIRO LOPES Membro da Comissão Temporária de TCE Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240300 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 09278.000054/2022-11. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por 12 meses, com início em 03/07/2024 e término em 02/07/2025.. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.739.794,00. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240300 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 09278.000664/2022-15. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por 12 meses, com início em 05/07/2024 e término em 04/07/2025. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.146.273,49. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240013 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 09279.000040/2023-61. Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 29.826.041/0001-13 - LEAL MOVEIS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Acréscimo ao contrato nº 02/2024, correspondente ao percentual de 12% (doze por cento), conforme dispõe a alínea 'b', inciso i, do art. 124 da lei nº 14.133/2021. Com a aplicação do acréscimo, o valor do contrato passará a ser de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência: 27/06/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2018 - UASG 240010 Nº Processo: 09020.000023/2018-98. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 58.890.252/0001-13 - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. Objeto: Rescisão por acordo mútuo entre as partes e de forma amigável do contrato dtic nº 09/2018 a partir de 30 de junho de 2024, nos termos do o art. 79, inc. Ii, da lei nº 8.666/93 ou art. 69, inc. Vii, da lei n. 13.303/16.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE 2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 11º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.047525/2014-43. OBJETO: O presente Termo tem por objeto alterar o plano de trabalho do 11º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2024, para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do 11º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO se compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 294.326.250,17 (duzentos e noventa e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais e dezessete centavos), correspondente a US$ 55,533,254.75 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta e quatro dólares e setenta e cinco centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do corrente exercício, conforme discriminado a seguir:: Programa de Trabalho: 10.303.5017.4370.0001, 10.305.5023.20YE.0001, 10.303.5017.4368.0001, 10.303.5017.4705.0001; Natureza de Despesas: 338030 e 338041; Fonte de Recursos: 6160000000, 6153000000, 6329032281, 1002000000, 1001000000; Nota(s) de Empenho: 2023NE495104, 2023NE495105, 2023NE495108, 2023NE495109, 2024NE440957, 2024NE440958, 2024NE440959, 2024NE440960, 2024NE471553 e 2024NE471555. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. VIGÊNCIA: 09/12/2024. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 126º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.093169/2021-69. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 126, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do projeto "Cooperação técnica para o fortalecimento, implantação e implementação de ações estratégicas para vigilância, prevenção, controle e eliminação da malária e das doenças tropicais negligenciadas como problema de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programas de Trabalho: 10.305.5123.20YJ.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1001000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil de reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE473434. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. VIGÊNCIA: 14/12/2026. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 138º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.172072/2021-11. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 138, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA O FORTALECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADA DAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programas de Trabalho: 10.122.5121.20YQ.0001 e 10.305.5123.20YJ.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1001000000. RECURSOS FINANCEIROS: RR$ 26.150.000,00 (vinte e seis milhões, cento e cinquenta mil reais). NOTAS DE EMPENHO: 2024NE480735 e 2024NE480737. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. VIGÊNCIA: 19/04/2027. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE 1º TERMO SIMPLIFICADO ALTERAÇÃO PLANO DE TRABALHO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 105º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.133191/2018-53. OBJETO: Proceder ajuste no Anexo II - Cronograma de Execução e Plano de Aplicação. Assim, o Plano de Trabalho Anexo II - Cronograma de Execução e Plano de Aplicação do 1º Termo de Ajuste ao 105º Termo de Cooperação Técnica passa a vigorar na forma do PT Cronograma de Execução anexo ao Presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. DATA DA VIGÊNCIA: 30/10/2029. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.