DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300158 158 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 13/2005. Nº Processo: 50618.001323/2005-53. Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 38.894.804/0001-54 - NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 09/07/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 09/07/2025. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.407.053,78. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 2/2006. Nº Processo: 50618.000773/2004-48. Concorrência. Nº 372/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 09/07/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 09/07/2025. Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.273.174,72. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 148/2022. Nº Processo: 50614.001091/2022-74. Pregão. Nº 68/2022. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. CNPJ n°: 00.894.402/0001-87. Objeto: Alteração de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº SR/RN-148/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empenho: 2024NE001288 Vigência: 01/07/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.339.636,09. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 137/2023. Nº Processo: 50600.001843/2020-94. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando de 28/06/2024 para 28/06/2025 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 406 (quatrocentos e seis) dias consecutivos, passando de 14/11/2024 para 25/12/2025. Faz-se ainda oportuno o registro do aumento de valor na parcela devido a reajustamento de preços no valor de R$ 77.197,29 (setenta e sete mil cento e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do dnit, passando o valor total do contrato (PI+R) a ser de R$ 1.752.073,75 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil setenta e três reais e setenta e cinco centavos) e a alteração dos profissionais pontuados no Edital nº 291/2020-00, Marcela Zuccheti em substituição a profissional Stefania Freitas Pedroso, na função de engenheira de projeto de pavimentação, e Rafael Danelon em substituição a profissional Claudia Splett, na função de engenheiro de projeto de drenagem/oac.. Vigência: 25/06/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.752.073,75. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 375/2019. Nº Processo: 50610.000355/2019-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 5ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com aplicação de material, no prédio da unidade local de uruguaiana, da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit, tendo como contratada a empresa eficiência serviços terceirizados ltda. Os valores mensal e para 20 (vinte) meses passarão, a partir de 01/07/2024, para r$ 5.608,78 (cinco mil, seiscentos e oito reais e setenta e oito centavos) e r$ 112.175,60 (cento e doze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), respectivamente.. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.175,60. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 583/2023 - UASG 393012 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul decide REVOGAR a Concorrência nº 583/2023 publicada na página nº 162, da Seção 3, do Diário Oficial da União de 14/03/2024. Em 1º de julho de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 541/2021. Nº Processo: 50622.002447/2021-15. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 162/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 6º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00541/2021-00, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E A EMPRESA ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., QUE TEM COMO OBJETO A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR- 174(A)(DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364(PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), LOT E 1: SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473(P/URUPÁ), SEGMENTO 01: KM 337,10 - KM 338,50, EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00 - KM 351,67, EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.491.690,71. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90047/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50622003965202318. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de Supervisão da Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e da Execução das Obras de Execução de Adequação da Capacidade da Rodovia BR-364/RO. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIDEC - 02/07/2024) 393014-39252-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90206/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622000865202411. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão da execução e supervisão ambiental, incluindo execução dos programas ambientais necessários, das obras da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na Rodovia BR-425/RO, inclusive acessos e complexo de fronteira.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90206-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 02/07/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 16-023/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, neste ato representada pelo Vice Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Neuro Francisco Ozelame. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por implantação de viadutos para transposição de veículos sobre a Rodovia BR-282/SC, no km 578+620 e no km 579+660, perfazendo uma área total de 1.140,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000501/2020- 88. 01/07/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE- Superintendente Regional do DNIT/SC EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024. PROCESSO: 50616.003608/2018-63. Celebram entre si Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n. º 04.892.707/0006-15, representado neste ato pelo Superintendente Regional, senhor ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE, nomeado pela Portaria nº 422, de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/05/2023 e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 305, de 07/03/2007, nº 299, de 29/03/2012, nº 931, de 30/05/2016, e nº 1.477, de 01/03/2019, publicadas no Diário Oficial da União de 14/03/2007, 30/03/2012, 01/06/2016 e 12/03/2019, respectivamente, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, e o BANCO DO BRASIL SlA, Agência Setor Público Florianópolis - SC, inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/5111-02, neste ato representado pelo seu Gerente Geral, Senhor MARCELO REALI ANDREOLA, brasileiro, solteiro, carteira nacional de habilitação n. 027**85, expedida pelo DETRAN SC, CPF nº 007..**-92, doravante denominado BANCO. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇ ÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos". FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se na Instrução Normativa nº 05, de 24 de maio de 2017, subsidiariamente da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 26/06/2024. Alysson Rodrigo de Andrade- Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 9/2024- S OT / D N I T / S E PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe - substituto, IGOR SIQUEIRA MACEDO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 009/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-090(P/ NOSSA SENHORA DO SOCORRO) - ENTR BR-235(A) (P/ ITABAIANA), SNV 101BSE1200, na altura do km 88,00, com uma travessia aérea de rede de energia elétrica com extensão de 80,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001156/2023-73. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 51.448,90 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001156/2023-73. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. IGOR SIQUEIRA MACÊDO- Superintendente Regional - Substituto