DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) e de vigência por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias ao contrato nº 351/2022- 00, face aos motivos e justificativas constantes no ofício nº 0112_01-ad-of-106.v1 (18187823) e relatório coenge - caf - to (18233116) integrantes do processo base n° 50600.030676/2022-51.. Vigência: 16/07/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.107.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 017/2024, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA., CNPJ n.º 57.142.978/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software do tipo suíte de escritório para a manutenção de soluções Microsoft utilizadas no desenvolvimento de tarefas rotineiras da CONTRATANTE, bem como a ampliação de solução Microsoft para que permita uma infraestrutura computacional de acesso remoto. Fundamentação Legal: Art. 32, inciso IV, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e §1º, art. 20, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura. Valor do Contrato: 9.761.089,76 (nove milhões e setecentos e sessenta e um mil e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Nota de Empenho nº 2024NE000191. Data da assinatura: 28/06/2024. Processo nº 50050.000017/2024-25. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE CONTRATO PE 245688. Contrato 90.518/2024. Objeto: Prestação de serviços contínuos de gestão da frota dos veículos do Departamento do Meio Circulante (Mecir) no Rio de Janeiro, de propriedade do Banco Central do Brasil. Contratada: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. Base Legal: Lei 14.133 de 2021. Valor: R$ 3.663.591,60. Vigência: 11.7.2024 a 10.7.2025. Assinatura: 2.7.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 268851 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos - Ouricred (CNPJ 02.179.673). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos - Sicoob Ouricred (AGO/E de 21.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 28.6.2024. 267426 - RCN Administradora de Consórcio Nacional Ltda. (CNPJ 06.181.431). Assunto: mudança da denominação social para BP Administradora de Consórcio Ltda. (Alteração contratual de 22.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.7.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.811, DE 1 DE JULHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/09/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/09/2024 .03/02/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .02/09/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.812, DE 1 DE JULHO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/7/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 2/7/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 3/7/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 2/10/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 2/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.813, DE 2 DE JULHO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29 e 30 de junho e 1 de julho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 29.6.2024 a 29.7.2024: 0,7302% (sete mil, trezentos e dois décimos de milésimo por cento); b) de 30.6.2024 a 30.7.2024: 0,7669% (sete mil, seiscentos e sessenta e nove décimos de milésimo por cento); c) de 1.7.2024 a 31.7.2024: 0,8035% (oito mil e trinta e cinco décimos de milésimo por cento); d) de 1.7.2024 a 1.8.2024: 0,8402% (oito mil, quatrocentos e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 29.6.2024 a 29.7.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo); b) de 30.6.2024 a 30.7.2024: 1,0070 (um inteiro e sete milésimos); c) de 1.7.2024 a 31.7.2024: 1,00732727 (um inteiro e setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete centésimos de milionésimos); d) de 1.7.2024 a 1.8.2024: 1,00765698 (um inteiro e setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 29.6.2024 a 29.7.2024: 0,0399% (trezentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento);