DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº PROCESSO: 00204.100091/2023-91. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, representado pela Controladoria Regional da União no Estado do Amapá e o Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC, Polo Fundação Universidade Federal Do Amapá, inscrito no CNPJ sob o nº 34.868.257/0001-81. OBJETO: Doação de de 38 (trinta e oito) equipamentos de informática inservíveis no valor total de R$ 12.077,76 (Doze Mil, Setenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos) com a finalidade do uso institucional no interesse público. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do termo de doação. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União do Estado do Amapá (José Iran Ataíde dos Santos) e o Coordenador do CRC-UNIFAP (Rafael Lima Pontes). CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGU/SIASS-IFRJ N° 39/2023 Nº PROCESSO: 00190.105423/2023-20. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, com sede na Rua Buenos Aires, 256, Centro, CEP 20061-002, no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 10.952.708/0001-04. OBJETO: Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com objetivo de garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009, por meio da unidade de Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor- SIASS do IFRJ (SIASS-IFRJ). RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos entre os partícipes para execução do previsto neste Acordo de Cooperação Técnica. Haverá, entretanto, em contrapartida, a doação de bens ao IFRJ de 20 (vinte) computadores e 20 (vinte) monitores, levada a efeito mediante o Termo de Doação n.04/2023 - Rio de Janei r o / CG U . As despesas necessárias à plena consecução do objeto firmado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas constantes no orçamento de cada partícipe. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura pelos partícipes, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - CGU-R/RJ, Carlos Henrique de Castro Ribeiro e o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Rafael Barreto Almada . EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04/2023 - Rio de Janeiro/CGU Nº PROCESSO: 00190.105423/2023-20 DOADOR: Controladoria Regional União no Estado do Rio de Janeiro - CGU-R/RJ, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Ed. Palácio da Fazenda, 7º andar, Sala 711 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48. DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, com sede na Rua Buenos Aires, 256, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 10.952.708/0001-04. OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 40 (quarenta) bens móveis de informática - sendo 20 (vinte) computadores e 20 (vinte) monitores, classificados como inservíveis, para fins e uso de interesse social. VALOR: R$ 72.100,80 (setenta e dois mil cem reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - CGU-R/RJ, Carlos Henrique de Castro Ribeiro e o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Rafael Barreto Almada. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 00190.111428/2019-13 Agente Público: Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00772/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Vitor Guerra Rolla OBJETO: Estudo e desenvolvimento de modelo de inteligência artificial (IA) para avaliar a qualidade das análises das consultas do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), verificando se foram considerados os aspectos necessários para uma análise, conforme o Manual de Tratamento de Conflito de Interesses, indicando quais itens foram ou não observados. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/07/2024 a 31/10/2024 VALOR TOTAL: R$ 100.186,26 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ nº 39.378.032/0001-60). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: de 12/07/2024 á 11/07/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Valor Total: R$ 67.400,00. Nota de empenho: 2024NE000003, datada de 04/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 1557/2022-90. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA DA SILVA CRUZ ROCHA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ECT nº 22/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0007-07). Objeto: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93. Vigência: de 01/09/2024 até 31/08/2025. Data de Assinatura: 25/06/2024. Valor Total: R$ 50.000,00. Nota de empenho: 2024NE000049, datada de 23/01/2024. Programa de Trabalho: 03128058120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47. Processo: 0604/2021- 22. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e THIAGO DE MORAES LEITE, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 26/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 3 meses Valor total: 7.767,00,00. data da assinatura: 20/06/2024. Vigência 01/07/2024 a 30/09/2024. Natureza da Despesa: 33.90.40.12. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000152/2024-68. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Tânia Quintaes Guimarães, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; resguardar o direito à repactuação do contrato, nos termos da Cláusula Oitava do contrato; e incluir cláusula relativa ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000008, 2024NE000009 e 2024NE000010, todas de 09/01/2024. VIGÊNCIA: 20/09/2024 a 19/05/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Protepar Ar Condicionado Ltda. DATA E ASSINATURA: 19/06/2024, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Mauro José Weck, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023 - Prestação do serviço de fornecimento de acesso a Internet, para ser utilizado como rede contingência, visando atender às necessidades da Procuradoria da República no Município de Tabatinga. Processo nº: 1.13.000.000715/2024-34. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: GMAES TELECOM LTDA, CNPJ- 15.644.251/0001-86. Objeto: a) prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Valor global: R$ 33.960,00 (trinta e três mil novecentos e sessenta reais). Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação (PGEA 1.13.000.001153/2023-65). Data de Assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: Sr(a). Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr(a). Cesar Roberto Silva, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, firmado em 26/08/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MDA - MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI; Objeto: primeira PRORROGAÇÃO do pra-zo de vigência do contrato 05/2021, de 01/09/2024 a 31/08/2025; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 Processo: 1.19.000.000964/2021-63; Cobertura Orçamentária: Elemento 339039, Atividade: 3062058142640001; Nota de Empenho: nº 2021000139, de 24/08/2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Ma- tos, e pela Contratada, Manoel Ricardo Martins da Silva; Data da assinatura: 01/07/2024 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - FACEPD, mantida pela EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 29/05/2024. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR/ PROCURADOR-CHEFE E RAFAEL GOMES PERRI/REPRESENTANTE LEGAL. Processo Administrativo 1.28.000.000921/2024-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PR-SP-0086988/2024 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o representante legal da empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, sobre a instauração de procedimento de penalidade administrativa nº 1.34.001.003425/2024-11, referente ao contrato nº 17/2023, por inadimplemento de verbas trabalhistas e/ou rescisórias, execução insatisfatória dos serviços e ausência das condições de habilitação, e da abertura de prazo para apresentação de defesa prévia. Fica o representante notificado para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data publicação desta notificação, com fundamento no artigo 87,§2º da Lei nº 8.666/1993. A cópia integral do Procedimento poderá ser solicitada via e mail ([email protected]). ELISA BRITO SILVA Secretária Estadual