DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300190 190 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 5/2024 - PESSOA FÍSICA) BRASIL Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR Título de Atribuição: Contratação de consultoria individual, Especialista em Gestão Administrativa e Financeira, para fortalecimento da UGP - SEPLAN Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365035-CS-INDV-SEPLAN 3.0 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação de Consultor Individual (Pessoa Física), Especialista em Gestão Administrativa e Financeira, para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão Acre). Os serviços de consultoria ("os Serviços") objetivam apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre de forma assegurar que os processos de planejamento, controle e prestação de contas dos recursos utilizados sigam as regras, princípios, procedimentos e fluxos estabelecidos no Acordo de Empréstimo, garantindo a implementação eficaz e eficiente das atividades inerentes aos componentes e subcomponentes do projeto. Dentre as principais atividades a serem desempenhadas estão: assessoria à UGP/Progestão Acre e as coexecutoras do projeto em assuntos relacionados a orçamento, contabilidade, controles internos, fluxos de fundos e desembolsos, relatórios financeiros e auditoria interna e externa; elaboração e acompanhamento do fluxo de liberação financeira junto as agências coexecutoras, coordenando o processo de ateste para os pagamentos realizados no âmbito do Programa; Apoio ao processo de internalização/desembolsos dos recursos do programa junto aos órgãos do estaduais e aos bancos; orientação para as equipes a fim de assegurar o apoio técnico e gerencial, dentre outras que se fizerem necessárias. Os trabalhos serão realizados pela Contratada no prazo de 24 meses. O Termo de Referência detalhado para a atribuição estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br. A Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN convida agora consultores individuais (pessoas físicas) elegíveis ("Consultores") a indicar o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. O consultor deverá ter: Profissional de nível superior em Administração, Ciências Econômicas, Contabilidade ou Gestão Financeira com diploma reconhecido pelo MEC; Secretaria de Estado de Administração - SEAD Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Estrada do Aviário, 927 - Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215-4600 http://www.licitacao.ac.gov.br e-mail: [email protected] Experiência de pelo menos 03 (três) anos em gestão financeira e contábil de projetos públicos financiados por organizações internacionais como BIRD, BID, PNUD etc.; Habilidades de liderança e negociação e resolução de conflitos; Pós-graduações são desejáveis; Certificação, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema desta consultoria são desejáveis. O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04- Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultores interessades podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta- feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900- 830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e- mail [email protected]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 17 de julho de 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 17 de julho de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria Individual 05/2024". Rio Branco-AC, 27 de Junho de 2024. JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01 GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000032333/2022 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME. OBJETO DO CONTRATO: Execução das Obras e Serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com Quadra e Campo Society, no Município de Taquarana/AL. OBJETO DO ADITIVO: O Contrato nº 40/2020 sofre alteração qualitativa, sendo adicionado o valor de R$ 657.200,63 (seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais e sessenta e três centavos), equivalente a 17,73% (dezessete vírgula setenta e três por cento) a título de acréscimo de serviços novos, e excluído o valor de R$ 85.158,85 (oitenta e cinco mil cento EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 40/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000018767/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME. OBJETO DO CONTRATO: Execução das Obras e Serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com Quadra e Campo Society, no Município de Taquarana/AL. OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, fica alterada a numeração dos termos de apostila e também do Sexto Termo Aditivo, tudo nos termos adiante consignados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO DOS NUMERÁRIOS DE APOSTILAS: Considerando a existência de termos de apostila com mesmo numerário, constitui objeto desta apostila a retificação em cadeia dos numerários das apostilas já publicadas. A alteração material intenta, exclusivamente, a correção da contagem ordinal dos termos de apostila, de maneira que o Segundo Termo de Apostila, publicado em 12 de agosto de 2021, passará a ser o Terceiro Termo de Apostila, assim como o Terceiro Termo de Apostila, publicado em 06 de julho de 2022, passará a ser o Quarto Termo de Apostila, o Terceiro Termo de Apostila, publicado em 22 de setembro de 2022 passará a ser o Quinto Termo de Apostila, e por fim, o Quarto Termo de Apostila, publicado em 17 de março de 2023, passará a ser o Sexto Termo de Apostila. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO DO NUMERÁRIO DE TERMO ADITIVO: Também constitui objeto desta apostila a retificação do numerário do Sexto Termo Aditivo ao contrato referência, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 14 de maio de 2024, cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual, tendo em vista o equívoco material em seu numerário. A alteração material intenta, exclusivamente, a correção da contagem ordinal, de maneira que onde se lê "SEXTO TERMO ADITIVO", deve-se ler "QUINTO TERMO ADITIVO", passando a constar no referido termo esta alteração. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Rafael Coelho de Mendonça Silva - RCMS Construções Eireli - ME. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E C I DA DA N I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 269/2024-CSC, Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços Gráficos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Política para Mulheres na Cidade de Manaus, no Estado do Amazonas - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, por meio do Convênio nº 951567/2023. Limite para Recebimento das Propostas: dia 18 de julho de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 18 de julho de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 2 de julho de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 2,29% (dois vírgula vinte e nove por cento) a título de exclusão de serviços. Também sofre alteração quantitativa, sendo adicionado o valor de R$ 350.270,14 (trezentos e cinquenta mil duzentos e setenta reais e catorze centavos), equivalente a 9,45% (nove vírgula quarenta e cinco por cento) a título de serviços existentes. Com a readequação pretendida, que totaliza R$ 922.311,92 (novecentos e vinte e dois mil trezentos e onze reais e noventa e dois centavos), fica o valor consolidado do Contrato nº 40/2020 em R$ 5.437.033,64 (cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Estadual nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024. Programação orçamentária para o exercício de 2024: Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0540 - T/FUNDEB-Imp. e Traf. de Imposto, do Orçamento Vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 12.5 do Contrato nº 40/2020, no art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no art. 65, I, alíneas "a" e ''b'', e §1º da Lei nº 8.666/93. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Rafael Coelho de Mendonça Silva - RCMS Construções Eireli - ME. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104244 Às 09h43 horas, do dia 26.06.2024, encerraram-se os procedimentos relativos à contratação de Instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a Implementação da Base Nacional Comum Curricular, por meio da formação continuada a professores e profissionais da educação. A contratação engloba atividades acessórias como a realização de eventos de capacitação, formação, mobilização, contratação de profissionais, impressão de material de apoio com temas correlatos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no estado do Goiás para o Ensino Médio., mediante Dispensa, referente ao processo de contratação nº 104244 / 2024 e processo SEI nº 202400005005451, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado: . .Descrição do item 001 Código 909 - Capacitação Profissional, treinamento técnico de equipe. . .Informações Adicionais Contratação de Instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a Implementação da Base Nacional Comum Curricular, por meio da formação continuada a professores e profissionais da educação. . .Período (Meses) .1 . .Quantidade .1 . .Unidade .serviço (s) . .C P F/ C N P J .33.641.663/0001-44 . .Fo r n e c e d o r .Fundação Getúlio Vargas . .Valor Unitário .R$ 4.970.868,12 . .Valor Total .R$ 4.970.868,12 Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023. APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA Secretária de Estado da Educação