DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica acrescido o valor contratual equivalente a 7,62% do valor contratual pelo acréscimo baseado no IPCA, perfazendo o valor de km de R$4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos), permitido pelo art. 65, II, parágrafo primeiro da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 019/2023.PMBJI PROCESSO Nº 5372/24 apenso ao Processo nº 2604/2023 OBJETO: Torno público que o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-R J, em 25 de abril de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, o 1º (primeiro) termo aditivo ao Contrato nº 019/2023-PMBJI com a empresa HENRIQUE FREIRE E SOUZA TELECOM LTDA - CNPJ nº 44.188.776/0001-52, para prorrogação da sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 26 de abril de 2024 ao dia 26 de abril de 2025 nos moldes do artigo 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 021/2023 PROCESSO Nº 8355/2024 apenso ao Processo nº 19675/2022 OBJETO: Torno público que o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA- R J, em 08 de maio de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, o 1º (primeiro) termo aditivo se prazo do Contrato de prestação de serviços com a empresa ZAQFIG SER V I ÇO S LTDA referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO, BANCO DE DADOS E MANUTENAÇÃO, A PEDIDO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, cujo prazo passa a vigorar do dia 09 de maio de 2024 a 09 de maio de 2025, conforme autorizado no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 038/2023.PMBJI PROCESSO Nº 6939/24 apenso ao Processo nº 4985/2022 OBJETO: Torno público que o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-R J, em 03 de maio de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, o 1º (primeiro) termo aditivo ao Contrato nº 038/2023-PMBJI com a empresa OPTAR ENGENHARIA LTDA, conforme autorizado no artigo 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93. Fica prorrogado pelo período 08 (oito) meses de04 de maio de 2024 ao dia 04 de janeiro/2025, conforme os autos do Processo Administrativo nº 6939/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 ESPÉCIE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024-PMBJI PROCESSO Nº 3446/2024. OBJETO: O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da manifestação do(a) Pregoeiro(a) e do Parecer Jurídico retro, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024.PMBJI, objetivando o (a) EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RUAS DO CENTRO DO M UNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, REFERENTE AO CONVÊNIO 923134/2021 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E O MINISTÉRIO DAS CIDADES POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 3446/2024. À Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 92,XIV, da Lei nº 14.133/2021. Em 6 de junho de 2024. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024.PMBJI PROCESSO Nº 7947/2024. OBJETO: O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da manifestação do(a) Pregoeiro(a) e do Parecer Jurídico retro, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024.PMBJI, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 7947/2024. À Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023; e do art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023. Em 6 de junho de 2024. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024.SAAE PROCESSO Nº 5687/2024. OBJETO: O PRESIDENTE DO SAAE, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da manifestação do(a) Pregoeiro(a) e do Parecer Jurídico retro, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024.SAAE, objetivando o (a) AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (CLORO, BARRILHA E SULFATO), A PEDIDO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 5687/2024. À Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023; e do art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023. Em 5 de junho de 2024. CLAUDIO FIGUEIRAL RIBEIRO Presidente SAAE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 ESPÉCIE: .PMBJI PROCESSO Nº 6076/2024. OBJETO: O GESTOR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024.PMBJI, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS, ANDAIMES E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 6076/2024. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023; e do art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023. Em 10 de junho de 2024. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024.SAAE PROCESSO Nº 9072/2024. OBJETO: O PRESIDENTE DO SAAE, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da manifestação do(a) Pregoeiro(a) e do Parecer Jurídico retro, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024.SAAE, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUENTINHAS, A PEDIDO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 9072/2024. À Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023; e do art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023. Em 11 de junho de 2024. CLAUDIO FIGUEIRAL RIBEIRO Presidente SAAE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023.PMBJI PROCESSO Nº 14.640/2023. OBJETO: O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da manifestação do(a) Pregoeiro(a) e do Parecer Jurídico retro, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023.PMBJI, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS), PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 14.640/2023. À Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 21 de maio de 2024. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTAS AO CREDENCIAMENTO DE IMÓVEIS COM FINALIDADE DE LOCAÇÃO PARA SERVIREM DE MORADIA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, A PEDIDO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRAZO: As documentações de credenciamento serão recebidas no setor de licitações Prefeitrua Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, localizado na Av. Governador Roberto Silveira, nº 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do edital. Serão recebidos requerimentos via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected] As inscrições permanecerão abertas durante a vigência deste credenciamento. LOCAL DE CONSULTA DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser visualizados junto ao Portal Eletrônico Oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Demais informações poderão ser obtidas no e-mail [email protected] (22) 3833-9208. ANGELICA CRISTINA NAGEL HULLEN Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação EXTRATO DE APOSTILAMENTO UTILIZAÇÃO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO 001-2023 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO nº 027/2022. PROCESSO Nº 11.722/2024. CONTRATO Nº 001/2023-PMBJI OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do §8º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, inerente ao Contrato nº 001/2023, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30, determina, pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a utilização do quantitativo da prestação de serviços de gerenciamento de combustível da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos no valor de R$ 478.750,27 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos). EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO nº 115/2023-PMBJI. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024- PMBJI OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, torna público o Segundo Termo de Apostilamento da ata de registro de preços em epígrafe firmada com a empresa TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 30.510.364/0001-82 tendo como objetivo a repactuação dos preços praticados na cota principal e reservada quando vencidas pela mesma empresa deverá ter o mesmo valor conforme Decreto nº 8.538/2015, artigo 8º, parágrafo terceiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 - PROCESSO 14188/2019 A integra deste contrato encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Cabo Frio no endereço eletrônico: https://www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br/licitacaolista.php?id=1297 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. ALMIRANTE BARROSO E ÁREA DO ENTORNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ, CONFORME DESCRITO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, ORIUNDA DO CONVÊNIO FEDERAL NÚMERO: 845082/2017. Partes: Município de Cabo Frio e CONSTRUTORA JM INCORPORACAO LTDA, CNPJ: 03.478.949/0001-90. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.318.463,11 (três milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e onze centavos) Ordenador Responsável: Diogo da Costa Dantas. Fundamentação Legal: Regido Lei Federal nº 8666/1993. Data da Assinatura do Contrato: 27 de junho de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO Nº: 001/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO: 49893/2023. REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZAÇÃO: 15/07/2024, às 10:00 horas OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de curativos e coberturas, para atender a comissão de curativos do Município de Cabo Frio. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deverão estar credenciados através do site: http://licitanet.com.br/. O edital encontra-se disponível através do endereço eletrônico: https://portalsaude.cabofrio.rj.gov.br/licitacaolista.php?id=631. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel.(022) 2646-2506 ramal 2008, e-mail: [email protected], PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/12292556000188/2024/2 Cabo Frio, 28 de Junho de 2024. THIAGO AUGUSTO LIMA COROA CARVALHO Agente de Contratação