DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 220, DE 2 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00303, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 17.05.2024, o servidor LEONARDO MARQUES DE JESUS PINTO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 02, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.842, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006866- 18.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RENAN TERUO SUZUKI KITO. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.857, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004733-03.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 402, de 28 de fevereiro de 1992, publicado em 4 de março de 1992, alterado pelo Ato n.º 4.127, de 8 de abril de 1999, publicado em 14 de abril de 1999, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora MIRTES MORAES MARTINS DA SILVA LIMA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de que seja observada a adequação de proventos, nos termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir de 27 de janeiro de 2023, data de vigência da pensão por morte concedida à interessada pela Prefeitura do Município de São Paulo. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.864, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002858-98.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 90% (noventa por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora ANDREA MENDES, RF n.º 1741, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.150, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000740-19.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor EDUARDO DUARTE FARINA, matrícula 11818, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.199, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004307-64.2024.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor SAMUEL BERTHOLD DIENSTMANN, localizado na Classe A, Padrão 3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.202, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002372-83.2024.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora SABRINA MONIQUE GRESSLER BORGES, matrícula 16840 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 153, DE 2 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, substituir o Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 15/07/2024 a 03/08/2024 em razão de férias e nos dias 05 e 06/08/2024, em razão de compensação de plantão. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 154, DE 2 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0001393-70.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao viúvo MARISTON GAMA LAVIGNE e ao filho maior inválido MARCOS VASCONCELOS LAVIGNE, a partir de 14/12/2023, data do óbito de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LAVIGNE, servidora aposentada da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, incisos II e V, letra c, item 6). Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 267, DE 2 DE JULHO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consoante autos 0003864- 37.2024.6.08.8000, resolve: Nomear o Sr. André Hemerly Paris para o exercício do cargo comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro 3, a partir da publicação deste ato. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 268, DE 2 DE JULHO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003793-35.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato: 1) TORNAR sem efeito o Ato nº 77/2015, publicado no DOU em 06.02.15; 2) EFETUAR a designação automática do servidor CELIO VIVAS COSME para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação (CGI) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 269, DE 2 DE JULHO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003793-35.2024.6.08.8000, resolve: EFETUAR a designação automática da servidora ALINE VIANEZ MARTINELLI para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação (CGI) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA PRES Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE-GO n. 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000003603-6, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Rosana Fleury Carvalho de Oliveira, matrícula nº 5094259, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, com fundamento no art. 20, caput e incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados à razão de 100% (cem por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social, na forma do art. 20, § 2º, inciso II c/c art. 26, caput e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 20, § 3º, inciso II c/c art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Luiz Cláudio Veiga Braga