DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Sonia Maria Vieira Cordeiro, matrícula n. 39.489, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05. Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 347, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006; e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve: Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Maria do Desterro Lima Machado, matrícula 160.539, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-04 (TRT 15ª Região). Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 391, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 31776/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de BRUNO FAMINI COLLARES LEITE, matrícula 184020, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 60069/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora DÉSIRÉE CHRISTINE COSTA TELLES, matrícula nº 183733, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 396, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do PROAD nº 22610/2023, resolve: Art.1º Nomear, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto JOSLEY SOARES COSTA para exercer o cargo de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr. Juiz Flávio Antonio Camargo de Laet para igual cargo na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 397, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do PROAD nº 28382/2023, resolve: Art.1º Nomear, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto RERISON STÊNIO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Santos, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr. Juiz o Trabalho Fernando Celli para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Cubatão. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 398, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do PROAD nº 32454/2023, resolve: Art.1º Nomear, mediante promoção, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE para exercer o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr. Juiz Jefferson do Amaral Genta para igual cargo na 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 399, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do PROAD nº 44726/2023, resolve: Art.1º Nomear, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto ELMAR TROTI JUNIOR para exercer o cargo de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr. Juiz Silvio Luiz de Souza para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 400, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do PROAD nº 58264/2023, resolve: Art.1º Nomear, mediante promoção, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta JULIANA EYMI NAGASE para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em vaga decorrente da remoção da Exma. Sra. Juíza Edite Almeida Vasconcelos para igual cargo na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 401, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 24 de junho de 2024, e o que consta do PROAD nº 4490/2024, resolve: Art.1º Nomear, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta LUCIANA BÜHRER ROCHA para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos, em vaga decorrente da remoção da Exma. Sra. Juíza Fernanda Itri Pelligrini para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Santo André. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 429, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 472/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Clark Douglas dos Ramos, Matrícula n. 155.292, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.190, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3294/2024, resolve: 1. DISPENSAR o servidor RAFAEL ELY (90727), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.191, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3294/2024, resolve: 1. EXONERAR o servidor FABIO FERNANDES MEDICI (91120), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.294, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3701/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.942, de 12-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 15-12-2023, que designou o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA (105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.295, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3701/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GABRIELA LAUTENSCHLAGER (86746), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP N° 316, 26 DE JUNHO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Plenário desta Corte, na sessão administrativa de 03/06/2024, e CONSIDERANDO o contido no PROAD 6770/2021 referente à aposentadoria da servidora VITALINA MARIA MORAES SOUSA, resolve: ALTERAR a redação do Ato TRT6-GP n.° 38, de 31/01/2024, publicado no DOU de 08/02/2024, de forma que: onde se lê: " de acordo com o art. 8° da Lei complementar n.° 142/2013 e com o art. 12 da Portaria MTP n.° 1467/2022 " , leia-se: " de acordo com o art. 8° da Lei Complementar n.° 142/2013 e com o art. 12, do Anexo V, da Portaria MTP n.° 1467/2022 ". NISE PEDROSO LINS DE SOUSA