DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .10880.963243/2011-15 .20 . .22 .10880.926307/2011-99 .23 a 28 DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 1 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 2 - Processo nº: 17459.720044/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3 - Processo nº: 10510.720517/2015-15 - Recorrente: EMSERLOC - EMPRESA DE SERVICO, LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 4 - Processo nº: 16561.720124/2018-27 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 5 - Processo nº: 10880.740402/2018-73 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.740693/2018-08 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 7 - Processo nº: 19515.720722/2012-54 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 8 - Processo nº: 10925.900612/2011-97 - Recorrente: SPECHT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 9 - Processo nº: 11000.738791/2022-84 - Recorrente: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11000.738819/2022-83 - Recorrente: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 11 - Processo nº: 15504.730535/2015-08 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 12 - Processo nº: 13603.722430/2016-12 - Recorrente: ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.910201/2013-91 - Recorrente: MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 14 - Processo nº: 15956.720181/2017-29 - Recorrente: CETENCO ENGENHARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 15 - Processo nº: 10120.756280/2022-15 - Recorrente: AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 16 - Processo nº: 16327.721371/2020-38 - Recorrente: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 17 - Processo nº: 15746.722710/2021-81 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.721089/2021-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 19 - Processo nº: 10880.963243/2011-15 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 20 - Processo nº: 10880.930302/2012-41 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 21 - Processo nº: 12448.729714/2016-07 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 22 - Processo nº: 10880.926307/2011-99 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 23 - Processo nº: 10880.903199/2012-67 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.909643/2013-39 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.915202/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.915203/2012-30 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.926308/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.979115/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 29 - Processo nº: 11065.724301/2013-17 - Recorrente: CB VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 30 - Processo nº: 10880.967107/2012-77 - Recorrente: SDMO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 31 - Processo nº: 10880.972956/2016-76 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.737226/2018-71 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 33 - Processo nº: 10880.909321/2015-51 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.907404/2013-16 - Recorrente: CETAC CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.914675/2012-47 - Recorrente: OPUSMULTIPLA COMUNICACAO INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10882.903169/2014-01 .8 . .9 .10880.913887/2011-54 .10 a 15 . .16 .10880.908521/2009-49 .17 a 18 . .19 .18470.908278/2012-06 .20 a 22 . .35 .11234.720296/2021-94 .36 a 43 . .48 .10480.913582/2009-31 .49 a 55 . .65 .10880.996971/2011-03 .66 . .67 .10983.908242/2009-27 .68 a76 . .84 .11516.723123/2018-66 .85 . .95 .11516.720677/2019-92 .96 a 98 DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 1 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 2 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 3 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS REIS CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 10882.903124/2013-47 - Recorrente: NCF PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 5 - Processo nº: 16327.000143/2010-59 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15940.720024/2015-21 - Recorrente: OSCAR AUGUSTO CORVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.903169/2014-01 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.903170/2014-27 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.908521/2009-49 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.678942/2009-30 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.908522/2009-93 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.908278/2012-06 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18470.908280/2012-77 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18470.908283/2012-19 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18470.908284/2012-55 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL