DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16682.903379/2017-76 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.905770/2017-13 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 31 - Processo nº: 11610.019467/2002-31 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10865.901603/2010-94 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 33 - Processo nº: 13971.723959/2015-76 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A 34 - Processo nº: 10073.722637/2019-79 - Recorrente: CAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 35 - Processo nº: 11234.720296/2021-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 36 - Processo nº: 10235.721165/2018-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M DE S LIMA LTDA 37 - Processo nº: 13888.727495/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO POSTO ENGENHEIRO LTDA 38 - Processo nº: 13888.727504/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO POSTO NOVA CONSELHEIRO EIRELI 39 - Processo nº: 13888.727506/2021-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO POSTO SUPER CUPECE LTDA 40 - Processo nº: 16327.001321/2005-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO VOTORANTIM S.A. 41 - Processo nº: 18220.730677/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. 42 - Processo nº: 19515.721248/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 43 - Processo nº: 19515.721418/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA IZABEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 44 - Processo nº: 10070.001431/2001-11 - Recorrente: ADMINISTRACAO E COMERCIO JAGUAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10830.723013/2015-26 - Recorrente: ALVEAR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13811.001372/2003-10 - Recorrente: ARCONIC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 47 - Processo nº: 19515.008099/2008-81 - Recorrente: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 49 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 50 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 51 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 53 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 54 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 55 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 56 - Processo nº: 12448.721472/2010-18 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 57 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 58 - Processo nº: 16004.720024/2018-16 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.916366/2008-53 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.929524/2009-16 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.916369/2008-97 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.916368/2008-42 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 64 - Processo nº: 10907.000624/92-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA 65 - Processo nº: 10880.996971/2011-03 - Recorrente: CARBISA AGRICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 66 - Processo nº: 10880.962849/2011-25 - Recorrente: CARBISA AGRICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 67 - Processo nº: 10983.908242/2009-27 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 68 - Processo nº: 10983.903703/2009-75 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10983.903847/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10983.903848/2009-76 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10983.908238/2009-69 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10983.908239/2009-11 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10983.908240/2009-38 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10983.908241/2009-82 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10983.908245/2009-61 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10983.908399/2009-52 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 77 - Processo nº: 10508.720314/2019-93 - Recorrente: GABRIELA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 78 - Processo nº: 17095.722828/2021-46 - Recorrente: BOA SAFRA SEMENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 17095.720125/2020-01 - Recorrente: BOA SAFRA SEMENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 80 - Processo nº: 13896.723164/2014-27 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 81 - Processo nº: 19515.720256/2015-50 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 83 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 85 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 86 - Processo nº: 10880.925666/2010-48 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. 88 - Processo nº: 10880.683669/2009-65 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 89 - Processo nº: 16682.903834/2017-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 16682.903836/2017-22 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.731079/2018-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.732351/2018-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.734566/2018-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 94 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 95 - Processo nº: 11516.720677/2019-92 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 96 - Processo nº: 11516.723128/2018-99 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 11516.723129/2018-33 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11516.723130/2018-68 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 99 - Processo nº: 11516.721664/2019-31 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13369.721230/2019-05 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e