DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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F. CARVALHO & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 11 - Processo nº: 10380.726609/2011-08 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14751.720265/2013-72 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL PARA INCLUSAO DIGITAL-ANID e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 13 - Processo nº: 13896.722433/2018-61 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.720404/2022-94 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720025/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO 16 - Processo nº: 15746.727166/2022-44 - Recorrente: PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 17 - Processo nº: 16327.721047/2021-09 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 18 - Processo nº: 10835.726977/2019-18 - Recorrente: R.T.S. SERVICOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Recorrente: SOLANGE MARIA SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16561.720053/2019-43 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.720648/2019-71 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 23 - Processo nº: 10340.720081/2021-01 - Recorrente: CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17227.720895/2021-83 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.901179/2018-60 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.720222/2012-01 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 27 - Processo nº: 16682.720224/2012-91 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 28 - Processo nº: 17095.722725/2021-86 - Recorrentes: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.901708/2015-04 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 30 - Processo nº: 16682.720583/2015-91 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15374.987031/2009-34 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15374.987032/2009-89 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16327.721097/2019-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO CSF S/A 34 - Processo nº: 16327.900150/2021-13 - Recorrente: BANCO CSF S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 35 - Processo nº: 16561.720022/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 36 - Processo nº: 16327.720248/2022-61 - Recorrentes: BANCO CETELEM S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 37 - Processo nº: 13116.722298/2014-61 - Recorrente: CANDIDO PAULINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10510.722289/2014-29 - Recorrente: PONTO DO ACO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 39 - Processo nº: 12217.720097/2019-32 - Recorrentes: GALAXIA MARITIMA S.A. e FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12217.720091/2019-65 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12217.720092/2019-18 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15540.720112/2011-10 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19393.720084/2017-18 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 44 - Processo nº: 19515.720906/2019-91 - Recorrente: MAVENIR TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.952501/2012-19 - Recorrente: MAVENIR TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.968535/2016-41 - Recorrente: MAVENIR TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16643.000297/2010-68 - Recorrente: MAVENIR TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 48 - Processo nº: 16692.720309/2019-27 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16692.720347/2019-80 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 50 - Processo nº: 16327.900001/2009-50 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16327.900002/2009-02 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11065.720794/2015-88 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 53 - Processo nº: 11065.720681/2012-30 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11065.720795/2015-22 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 55 - Processo nº: 19515.720637/2017-09 - Recorrente: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 56 - Processo nº: 13804.007235/2002-99 - Recorrente: SIEMENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.661106/2012-11 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.674432/2011-16 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11080.730932/2018-91 .2 a 267 . .298 .10880.918171/2015-77 .299 . .300 .11080.735598/2018-62 .301 . .302 .10380.727091/2014-64 .303 . .304 .11080.729437/2016-78 .305 a 323 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 10920.900545/2016-65 (Paradigma), 10920.900543/2016-76, 10920.900544/2016-11, 10920.900546/2016-18 e 10920.900547/2016-54 (Repetitivos), Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L . DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 11080.730932/2018-91 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 2 - Processo nº: 10320.722896/2014-26 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10384.722939/2014-29 - Recorrente: CARVALHO & FERNANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10410.723427/2016-87 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10410.724676/2015-17 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10510.722089/2015-57 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10600.720017/2016-47 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10600.720027/2015-00 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10600.720121/2015-51 - Recorrente: SCREEN SERVICE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10660.724072/2017-82 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10675.722972/2017-26 - Recorrente: HELPAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL