DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10820.720341/2015-90 .10 a 11 . .12 .10820.720344/2015-23 .13 a 14 DIA 15 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10820.720813/2015-12 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10820.720814/2015-59 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 10820.720819/2015-81 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 10820.720826/2015-83 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10820.720833/2015-85 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10820.721442/2015-88 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10820.721444/2015-77 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10820.720340/2015-45 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10820.720341/2015-90 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 10 - Processo nº: 10820.720342/2015-34 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10820.720603/2015-16 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 12 - Processo nº: 10820.720344/2015-23 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 13 - Processo nº: 10820.720343/2015-89 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10820.720345/2015-78 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 15 - Processo nº: 10820.720601/2015-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 10820.720602/2015-71 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10820.720618/2015-84 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 10820.720620/2015-53 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 10820.720629/2015-64 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10820.720834/2015-20 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10820.720836/2015-19 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 13829.720052/2016-80 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10380.726014/2010-63 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 24 - Processo nº: 10320.001379/2005-29 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.913851/2009-18 - Recorrente: BANCO KDB DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 28 - Processo nº: 16682.720144/2011-55 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.720208/2017-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.720209/2017-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.902105/2014-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.902209/2011-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 33 - Processo nº: 10845.721103/2012-71 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 10845.721105/2012-60 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 35 - Processo nº: 10845.722858/2011-10 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10845.722859/2011-56 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10845.724174/2011-44 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10835.720675/2013-32 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.684204/2009-21 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10314.008472/2010-19 - Recorrente: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10660.720155/2014-50 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária