DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16682721248201349 .9 a 14 . .28 .16007000081201006 .29 a 32 . .38 .10880954217201601 .39 a 41 . .69 .10880660260201195 .70 a 80 . .84 .10660905814201264 .85 a 98 . .99 .10480726743201253 .100 a 164 . .166 .10945.900579/2014-18 .167 a 177 . .178 .10945.900581/2014-89 .179 a 201 . .215 .13005001055200985 .216 a 218 DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 1 - Processo nº: 16327.903225/2008-32 - Embargante: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13804.000351/00-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BAR E LANCHES TRIUNFO LTDA 3 - Processo nº: 11080.724372/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA 4 - Processo nº: 11080.725859/2010-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 5 - Processo nº: 11686.000290/2008-10 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11686.000291/2008-56 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 7 - Processo nº: 11020.910066/2012-30 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.721248/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 9 - Processo nº: 16682.721182/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 10 - Processo nº: 16682.721231/2013-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 11 - Processo nº: 16682.721233/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 12 - Processo nº: 16682.721242/2013-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 13 - Processo nº: 16682.721246/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 14 - Processo nº: 16682.721253/2013-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 15 - Processo nº: 11080.900705/2010-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 16 - Processo nº: 11080.901420/2010-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 17 - Processo nº: 11080.909062/2011-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 18 - Processo nº: 11080.929128/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T Relator(a): ROSALDO TREVISAN 19 - Processo nº: 10920.000129/2011-51 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 20 - Processo nº: 13858.000544/2004-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO COOCRELIVRE Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 21 - Processo nº: 19311.720581/2013-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 22 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 23 - Processo nº: 10980.005150/2002-47 - Recorrente: P.G.SCHMIDT & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA 25 - Processo nº: 16007.000063/2010-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS 26 - Processo nº: 16007.000064/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 27 - Processo nº: 16007.000034/2010-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS 28 - Processo nº: 16007.000081/2010-06 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 29 - Processo nº: 16007.000026/2010-16 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16007.000030/2010-76 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16007.000032/2010-65 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16007.000067/2010-02 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 33 - Processo nº: 10830.005070/2002-13 - Recorrente: LM PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 34 - Processo nº: 13053.000029/2006-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 35 - Processo nº: 11020.003343/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELIEL -INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 36 - Processo nº: 13855.002457/2006-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 37 - Processo nº: 11516.001377/2007-77 - Recorrente: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 38 - Processo nº: 10880.954217/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 39 - Processo nº: 10880.954218/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. 40 - Processo nº: 10880.954219/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. 41 - Processo nº: 10880.974750/2016-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 42 - Processo nº: 10880.959886/2012-37 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.996946/2012-01 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 44 - Processo nº: 10805.721937/2014-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ABA MOTORS COMERCIAL IMPORTADORA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 45 - Processo nº: 10980.900922/2008-41 - Recorrente: VALMET SULAMERICANA CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.900918/2008-83 - Recorrente: VALMET SULAMERICANA CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19647.007090/2004-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALVORADA AGROPECUARIA LTDA 48 - Processo nº: 19515.006091/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 49 - Processo nº: 13770.000636/00-83 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13807.000142/96-59 - Recorrente: COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15586.000723/2010-22 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15586.001250/2009-47 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 53 - Processo nº: 10783.900584/2010-99 - Recorrente: PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13888.001905/2005-23 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13888.001920/2005-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 56 - Processo nº: 10480.727215/2012-11 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10480.727218/2012-55 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10768.902280/2006-78 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10768.902281/2006-12 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 60 - Processo nº: 19515.720828/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 61 - Processo nº: 10480.730146/2016-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 62 - Processo nº: 19991.000727/2009-46 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COF F E ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 63 - Processo nº: 10930.908075/2016-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 64 - Processo nº: 10920.722045/2015-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KOPPERS PERFORMANCE CHEMICALS BRASIL COMERCIO DE PRESERVANT ES LT DA 65 - Processo nº: 10120.727878/2011-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KOWALSKI ALIMENTOS S.A. 66 - Processo nº: 15504.721393/2016-61 - Recorrente: LGA - MINERACAO E SIDERURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 67 - Processo nº: 10380.904064/2012-50 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10380.904067/2012-93 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL