DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070300141 141 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 69 - Processo nº: 10880.660260/2011-95 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 70 - Processo nº: 10880.660270/2011-21 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.660272/2011-10 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.660277/2011-42 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.660280/2011-66 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.660282/2011-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.660283/2011-08 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.660284/2011-44 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.660287/2011-88 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.660288/2011-22 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.660289/2011-77 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.660290/2011-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 81 - Processo nº: 11080.008337/2005-51 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 82 - Processo nº: 10882.724104/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 83 - Processo nº: 11060.720120/2012-81 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 84 - Processo nº: 10660.905814/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 85 - Processo nº: 10660.905815/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 86 - Processo nº: 10660.905816/2012-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 87 - Processo nº: 10660.905817/2012-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 88 - Processo nº: 10660.905818/2012-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 89 - Processo nº: 10660.905819/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 90 - Processo nº: 10660.905820/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 91 - Processo nº: 10660.905821/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 92 - Processo nº: 10660.905822/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 93 - Processo nº: 10660.905823/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 94 - Processo nº: 10660.905824/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 95 - Processo nº: 10660.905825/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 96 - Processo nº: 10660.905826/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 97 - Processo nº: 10660.905827/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA 98 - Processo nº: 10660.905828/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 99 - Processo nº: 10480.726743/2012-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 100 - Processo nº: 10480.720433/2010-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 101 - Processo nº: 10480.720434/2010-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 102 - Processo nº: 10480.720435/2010-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 103 - Processo nº: 10480.720436/2010-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 104 - Processo nº: 10480.720450/2010-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 105 - Processo nº: 10480.720451/2010-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 106 - Processo nº: 10480.720452/2010-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 107 - Processo nº: 10480.720453/2010-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 108 - Processo nº: 10480.720454/2010-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 109 - Processo nº: 10480.720455/2010-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 110 - Processo nº: 10480.720456/2010-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 111 - Processo nº: 10480.720457/2010-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 112 - Processo nº: 10480.720458/2010-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 113 - Processo nº: 10480.720459/2010-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 114 - Processo nº: 10480.720462/2010-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 115 - Processo nº: 10480.720463/2010-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 116 - Processo nº: 10480.720464/2010-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 117 - Processo nº: 10480.720465/2010-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 118 - Processo nº: 10480.720466/2010-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 119 - Processo nº: 10480.720467/2010-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 120 - Processo nº: 10480.720468/2010-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 121 - Processo nº: 10480.720469/2010-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 122 - Processo nº: 10480.720470/2010-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 123 - Processo nº: 10480.726744/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 124 - Processo nº: 10480.726745/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 125 - Processo nº: 10480.726746/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 126 - Processo nº: 10480.726747/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 127 - Processo nº: 10480.726750/2012-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 128 - Processo nº: 10480.726751/2012-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 129 - Processo nº: 10480.726753/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 130 - Processo nº: 10480.726754/2012-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 131 - Processo nº: 10480.726755/2012-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 132 - Processo nº: 10480.726759/2012-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 133 - Processo nº: 10480.726760/2012-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 134 - Processo nº: 10480.726767/2012-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 135 - Processo nº: 10480.726770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 136 - Processo nº: 10480.726771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 137 - Processo nº: 10480.726772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 138 - Processo nº: 10480.726773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 139 - Processo nº: 10480.726774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 140 - Processo nº: 10480.726776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 141 - Processo nº: 10480.726777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 142 - Processo nº: 10480.726779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 143 - Processo nº: 10480.726780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 144 - Processo nº: 10480.726794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 145 - Processo nº: 10480.726795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 146 - Processo nº: 10480.726796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 147 - Processo nº: 10480.726800/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 148 - Processo nº: 10480.726844/2012-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 149 - Processo nº: 10480.726845/2012-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 150 - Processo nº: 10480.726846/2012-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 151 - Processo nº: 10480.726848/2012-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 152 - Processo nº: 10480.726850/2012-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 153 - Processo nº: 10480.726852/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 154 - Processo nº: 10480.726853/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 155 - Processo nº: 10480.726854/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 156 - Processo nº: 10480.726855/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 157 - Processo nº: 10480.726856/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 158 - Processo nº: 10480.726859/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 159 - Processo nº: 10480.726861/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 160 - Processo nº: 10480.727177/2011-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 161 - Processo nº: 10480.727178/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 162 - Processo nº: 10480.727179/2011-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 163 - Processo nº: 10480.727180/2011-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. 164 - Processo nº: 10480.727181/2011-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. Relator(a): ROSALDO TREVISAN 165 - Processo nº: 10925.002268/2009-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 166 - Processo nº: 10945.900579/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 167 - Processo nº: 10945.900582/2014-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 168 - Processo nº: 10945.900583/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL