Dia Oficial

Diário Oficial da União · 03/07/2024 · pág. 174

DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070300174 174 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.000890/2024-82 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: SAIFUL ISLAM SHANTO Data Nascimento: 03/07/2003 Passaporte: A00644438 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTER Pai: NUR MOHAMMAD. Processo: 08228.000886/2024-14 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: SAKHAWAT HOSSAIN Data Nascimento: 01/03/1987 Passaporte: A06992787 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA BEGUM Pai: AB SOBHAN. Processo: 08228.000885/2024-71 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: SAMI Data Nascimento: 07/09/2003 Passaporte: A13143956 País: BANGLADESH Mãe: BIBI MORIUM Pai: JASHIM UDDIN. Processo: 08228.000884/2024-25 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: AHAD PATWARY Data Nascimento: 01/03/1998 Passaporte: A00530601 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: NUR HOSSAIN DULAL. Processo: 08228.000883/2024-81 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: SHAHADAT HOSSAIN HRIDOY Data Nascimento: 24/12/1999 Passaporte: A06089814 País: BANGLADESH Mãe: MONOARA BEGUM Pai: MD SHAH ALAM. Processo: 08228.000881/2024-91 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: ABUL HASAN Data Nascimento: 23/04/2000 Passaporte: A13117548 País: BANGLADESH Mãe: BIBI ROHIMA Pai: MONISUR A H A M M A D. Processo: 08228.000880/2024-47 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: SHAHRIAR HOSSAIN RAFI Data Nascimento: 23/01/2003 Passaporte: A03231324 País: BANGLADESH Mãe: SHIULY AKTER Pai: HAFIZUR RAHMAN. Processo: 08228.000879/2024-12 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: YEASIN ARAFAT EMON Data Nascimento: 05/03/1994 Passaporte: EE0872837 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS AKTER Pai: ANOWAR HOSSAIN. Processo: 08228.000877/2024-23 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: ABU SHAHED MOLLAH Data Nascimento: 23/05/2003 Passaporte: A13143959 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA BEGUM Pai: ABU TAHER MOLLAH. Processo: 08228.000875/2024-34 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: YEASIN ARAFAT Data Nascimento: 07/07/1999 Passaporte: A04194862 País: BANGLADESH Mãe: FEARA BEGUM Pai: TOT A MIA . Processo: 08228.000872/2024-17 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: ABDUL MOTALEB Data Nascimento: 05/06/1998 Passaporte: EB0748981 País: BANGLADESH Mãe: SAHIN AKTER Pai: BABUL HOSSAIN. Processo: 08228.000871/2024-56 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: 06 Meses Imigrante: ABDUL AZIZ Data Nascimento: 01/03/2003 Passaporte: A13117550 País: BANGLADESH Mãe: YESMIN AKTER Pai: MD ABDULLAH AL MAMUN. Processo: 08228.017248/2024-32 Requerente: NEREIDA JEAN Prazo: 2 Anos Imigrante: NEREIDA JEAN Data Nascimento: 18/09/1996 Passaporte: RD6187229 País: REPÚBLICA DOMINICANA. Processo: 08228.004982/2024-31 Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA Prazo: Indeterminado Imigrante: Pierre-Jean Christian Cassiede Data Nascimento: 23/05/1984 Passaporte: 22CH61885 País: FRANÇA. JONATAS LUIS PABIS Coordenador-Geral de Imigração Laboral R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 117, de 20/06/2024, Seção 1, Pág. 69, Processo: 08228.014503/2024-95, onde se lê: Prazo: 180 dias, leia-se: Prazo: 1 Ano. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 117, de 20/06/2024, Seção 1, Pág. 73, Processo: 08228.014361/2024-66, onde se lê: Imigrante: GUANCHUA ZHANG, leia-se: Imigrante: GUANGHUA ZHANG. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 99, de 23/05/2024, Seção 1, Pág. 63, Processo: 08228.013865/2024-69, onde se lê: Passaporte: 529167984, leia-se: Passaporte: 149322761. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 85, Processo: 08228.055317/2023-25, onde se lê: Mãe: GERTRUDIS VAN OMER; Pai: JEAN MARIE HENRI JOSEPH GHISLAIN; Data de Nascimento: 14/11/1974, leia-se: Mãe: GERTRUDIS ROSA OMER VAN DYCK; Pai: JEAN MARIE HENRI JOSEPH GHISLAIN VANDENBEGINE; Data de Nascimento: 14/11/1972. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 114, de 17/06/2024, Seção 1, Pág. 38, Processo: 08228.015498/2024-38, onde se lê: Pai: JOSEF ARMAND MARIA GERARD VAN ALPAERT, leia-se: Pai: JOZEF ARMAND MARIA GERARD ALPAERT. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 123, de 28/06/2024, Seção 1, Pág. 131, Processo: 08228.019655/2024-84, onde se lê: Passaporte: AAI366223, leia-se: Passaporte: PAS815145. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 123, de 28/06/2024, Seção 1, Pág. 128, Processo: 08228.018199/2024-55, onde se lê: Pai: MUHAMMAD YOUNAS, leia-se: Pai: MUHAMMAD UMAR. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 105, de 04/06/2024, Seção 1, Pág. 46, Processo: 08228.010525/2024-86, onde se lê: Passaporte: EK3996034; Data de Nascimento: 01/09/1998, leia-se: Passaporte: EK0120718; Data de Nascimento: 09/02/1996. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 120, de 25/06/2024, Seção 1, Pág. 38, Processo: 08228.012490/2024-11, onde se lê: Mãe: GIANCARLA OTAVIANI, leia-se: Mãe: GIAN CARLA OTTAVIANI. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 102, de 28/05/2024, Seção 1, Pág. 120, Processo: 08228.009930/2024-51, onde se lê: Data de Nascimento: 06/06/1998, leia-se: Data de Nascimento: 21/06/1998. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 114, de 17/06/2024, Seção 1, Pág. 38, Processo: 08228.011433/2024-13, onde se lê: Passaporte: EG1348008; Data de Nascimento: 30/11/1979, leia-se: Passaporte: EL4407298; Data de Nascimento: 26/06/1986. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 105, de 04/06/2024, Seção 1, Pág. 42, Processo: 08228.010827/2024-54, onde se lê: Passaporte: EK9300410; Data de Nascimento: 02/11/1988, leia-se: Passaporte: ED3052909; Data de Nascimento: 16/02/1991. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 117, de 20/06/2024, Seção 1, Pág. 67, Processo: 08228.017295/2024-86, onde se lê: Data de Nascimento: 19/12/1980, leia-se: Data de Nascimento: 29/03/1985. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 108, de 07/06/2024, Seção 1, Pág. 57, Processo: 08228.012777/2024-41, onde se lê: Imigrante: LELE SHAO, leia-se: Imigrante: LELE Z H AO. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 114, de 17/06/2024, Seção 1, Pág. 43, Processo:08228.013116/2024-31, onde se lê: Mãe: CHANGGWAN LEE; Pai: MOONS EO N G , leia-se: Mãe: MOOSEONG PARK; Pai: CHANGGWAN LEE. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 123, de 28/06/2024, Seção 1, Pág. 133, Processo: 08228.015836/2024-31, onde se lê: Data de Nascimento: 19/10/1970, leia-se: Data de Nascimento: 17/10/1970. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 75, de 18/04/2024, Seção 1, Pág. 84, Processo: 08228.005211/2024-61, onde se lê: Data de Nascimento: 05/09/1977, leia-se: Data de Nascimento: 26/11/1977. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.665, DE 2 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AGUSTIN ALONSO MARTUCCI UZCATEGUI - G076863-3, natural da Venezuela, nascido(a) em 27 de fevereiro de 1982, filho(a) de Agustin Martucci Graterol e de Nora Maria Uzcategui De Martucci, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0286142/2022); AMANDA CRISTINA DOS SANTOS KISSUA - F488786-X, natural da Angola, nascido(a) em 17 de abril de 1994, filho(a) de Guilherme Vunge Kissua e de Esperanca Morais Dos Santos, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382898/2023); ANGELA ANTELO MEDINA - V710423-2, natural da Bolívia, nascida(o) em 12 de março de 1992, filha(o) de Daniel Antelo Cuellar e de Delcy Medina Amutary, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0382859/2023); CANDIDO LAURENTINO DE OLIVEIRA CARVALHOSO - G000159-K, natural de Portugal, nascido(a) em 10 de abril de 1980, filho(a) de Emidio de Lima Amorim Carvalhoso e de Rita Torres de Oliveira Carvalhoso, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382609/2023); CHEIKH LO - G379031-C, natural do Senegal, nascido(a) em 11 de outubro de 1986, filho(a) de Amar Lo e de Seynabou Mboup, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0267394/2022); DIEUBON PIERRE - G262503-8, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de setembro de 1981, filho(a) de Celegrace Pierre e de Elcita Seme, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0399877/2023); DJOULIE JOSEPH - F419511-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de abril de 2013, filho(a) de Edwige Joseph, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0420997/2023); EMITOR JOSEPH - G004076-4, natural de Haiti, nascido(a) em 7 de junho de 1972, filho(a) de Walama Joseph e de Odette Damdreville, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382740/2023); GHAZAL AL MOUSLI - F023690-O, natural da Síria, nascida(o) em 1 de janeiro de 1990, filha(o) de Hisham Al Mousli e de Rewaz Sharaf, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0435976/2023); GBEHOSSOU JULIEN TOMEGAH - G083802-W, natural de Benin, nascido(a) em 8 de abril de 1979, filho(a) de Nathaniel Tomegah e de Afiwa Segnibo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0382858/2023); GUEORMILA AVILA MIJARES - G004560-0, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de junho de 1981, filho(a) de Felix Avidio Avila Echemendia e de Estrella Mijares Luis, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0382887/2023); JOCELY SAINTANGNE - G404886-F, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de março de 1983, filho(a) de Lucien Saintangne e de Otancia Dorsainvil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0409711/2023); JUNIOR CASSEUS - G036949-H, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de março de 1992, filho(a) de Leon Casseus e de Julmene Clerger, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0383138/2023); LILYANA VALENTINA DURAN ZORRILLA - G481636-5, natural da Venezuela, nascido(a) em 8 de novembro de 1985, filho(a) de Jesus Rene Duran Mundarain e de Lilyan Lucrecia Zorrilla De Duran, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382744/2023); MAMADU SEIDI - F433478-P, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 9 de fevereiro de 1987, filho(a) de File Seidi e de Mansata Emba Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0382773/2023); MAKENSON SERME - G297590-I, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de 1992, filho(a) de Saint Fort Serme e de Charilia Tirougny, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382856/2023); NSAMBA ROSA MACUTI GINGA BENTO - G125573-3, natural da Angola, nascida(o) em 20 de julho de 1992, filha(o) de Neves Macuti Ginga e de Rosa Martins Masonga, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0383074/2023); OMAR SALL - G451604-0, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de maio de 1986, filho(a) de Sette Sall e de Seynabol Sall, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0382795/2023); OSWALDO ANTONIO LUIS - V324158-Y, natural da Angola, nascido(a) em 1 de janeiro de 1969, filho(a) de Antonio Luis e de Helena Manuel Francisco, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0276012/2022); PIERRE SMITH JEAN LOUIS - G091447-U, natural deo Haiti, nascido(a) em 14 de abril de 1988, filho(a) de Jean Pierre Jean Louis e de Marie Yolene Joseph, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0347927/2023); PIELSON PIERRE - G244567-l, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de julho de 1987, filho(a) de Prevenir Pierre e de Mireille Pierre, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0382718/2023); RICHARDSON GABRIEL - G202157-0, natural do Haiti, nascido(a)em 4 de março de 1992, filho(a) de Prophete Gabriel e de Josiane Jean, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0382590/2023); SANTIA CHARLES PIERRE - G071666-U, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de outubro de 1993, filho(a) de Wisman Charles e de Caritas Accius, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382661/2023); SERIGNE YAKHYA CISSE - V613899-J, natural do Senegal, nascido(a) em 14 de outubro de 1986, filho(a) de Ousseynou Cisse e de Awa Dia, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382458/2023) e TARIQ ULLAH - F175884-1, natural do Paquistão, nascido(a) em 1 de julho de 1998, filho(a) de Said Ahmad Khan e de Salma Begum, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0382713/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ