DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 17/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira Interessado: LEVISTON NEY BRISOLLA Processo: 08018.020337/2024-31 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 18/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira Interessado: Francisco Loureiro Marques Júnior Processo: 08018.021784/2024-16 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 21/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira Interessada: Orluzia Alves Lacerda que passou a assinar Orluzia Lacerda Mitchell Processo: 08018.021522/2024-43 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 23/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira Interessado: David Yu tu Processo: 08018.015456/2024-72 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 2 DE JULHO DE 2024 Código: 445.317 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0394432/2023. Interessado: AZZEDDINE EL FATIHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou sua residência, mês a mês, durante o ano imediatamente anterior ao seu pedido de naturalização e o endereço cadastrado dele no sistema não é o mesmo do comprovante de conta de consumo apresentado Código: 430.423 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0382104/2023. Interessado: SAMUEL BETO POQUENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 430.312 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0382022/2023. Interessado: EMELIE NICKOLINA TRAZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 429.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0381672/2023. Interessado: OLIIA MAKHMUTOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 429.835 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0381660/2023. Interessado: PETR IAUROV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 428.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0380271/2023. Interessado: ARSLAN RAHMANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 427.014 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0379398/2023. Interessado: MARIAM AHMED YOUSSEF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 426.445 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0378940/2023. Interessado: MARCOS GARCIA WILSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 426.271 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0378809/2023. Interessado: SCHNEIDERLEY SHEWANZY SAGAILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 425.447 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0378158/2023. Interessado: ANNE LOURDIE DUNIARA CONSTANT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 424.464 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0377357/2023. Interessado: NDILU PAULINA AKUANSAMBU ANFONSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 422.523 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0375808/2023. Interessado: MEDGE CARLIE BAZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 418.908 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0372854/2023. Interessado: ANDREW OSAGUNMWERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar: carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso, do representante e do titular), comprovante de residência e documento de viagem internacional, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.