DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(**) Cadastro Técnico Federal do Ibama - CTF: registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber. () Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. 6. Origem da degradação ou alteração (caracterização da degradação ou alteração) . .Aspecto .Caracterização . .Identificação da área degradada ou alterada (restrições legais de uso da área) - Informar se área de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, áreas com vegetação nativa remanescente, outras áreas. . . .Causa da degradação ou alteração - Informar a ação que deu origem à degradação/alteração (Ex: pecuária, agricultura, garimpo, obras civis, exploração de madeira, queimada etc.). . . .Descrição da atividade causadora da degradação ou alteração - Informar que tipo de degradação/alteração foi causado (Ex: desmatamento, extração mineral de argila, alteração de curso d'água). . . .Efeitos causados ao ambiente - Informar efeitos causados ao meio ambiente em decorrência da degradação ou alteração (Ex: perda de biodiversidade, alteração dos corpos hídricos, processos erosivos, assoreamento etc.). . . .Fatores de ameaça à plena execução e eficácia da recuperação ambiental - Informar sobre a presença ou proximidade de animais de criação (Ex: gado bovino), problemas fundiários, incêndios ou queimadas, desmatamentos e/ou garimpos na área. . . .Oportunidades socioeconômicas - Identificar a população local e as oportunidades socioeconômicas associadas à recuperação ambiental da área, a fim de criar ou potencializar oportunidades associadas ao projeto. . 7. Caracterização regional e local * . .Aspecto .Caracterização . .Clima - Precipitação (regime pluviométrico); temperatura; etc. . . .Bioma - Ex: Mata Atlântica (Floresta Tropical Atlântica). . . .Fitofisionomia - informar a Região Fitoecológica. Ex: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista; Floresta Estacional Decidual; Savana (Campos do Planalto Meridional); Restinga; Manguezal. . . .Bacia, sub-bacia e microbacia hidrográfica - informar a Bacia, a Sub-bacia e a Microbacia em que a área do projeto está inserida. . (*) Caracterização possível a partir de dados secundários. Listagem sintetizada das fitofisionomias constantes dos biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal) . .Floresta Ombrófila Densa (Floresta Amazônica ou Floresta Atlântica) . .Floresta Ombrófila Aberta (Floresta-de-palmeiras ou Floresta-de-bambus) . .Floresta Ombrófila Mista (Floresta de Araucária) . .Floresta Estacional Sempre-Verde (Floresta Estacional Perenifólia) . .Floresta Estacional Semidecidual (Floresta de Planalto) . .Floresta Estacional Decidual (Mata Seca) . .Campinarana (Caatinga da Amazônia, Caatinga-Gapó e Campina da Amazônia) . .Campinarana Florestada (Caatinga da Amazônia e Caatinga-Gapó) . .Campinarana Arborizada (Campinarana e Caatinga-Gapó) . .Campinarana Arbustiva (Campina da Amazônia e Caatinga-Gapó) . .Campinarana Gramíneo-Lenhosa (Campina da Amazônia) . .Cerrado Típico . .Cerradão . .Campo Cerrado, Cerrado Ralo, Cerrado Típico e Cerrado Denso . .Campo-Sujo-de-Cerrado, Cerrado-de-Pantanal, Campos-de-Murundus ou Covoal e Campo Rupestre . .Campo-Limpo-de-Cerrado . .Caatinga do Sertão Árido . .Campos de Roraima . .Chaco Mato-Grossense-do-Sul . .Parque de Espinilho da Barra do Rio Quaraí . .Campos do sul do Brasil . .Campo Sujo ou Parkland . .Campo Limpo . .Sistema Edáfico de Primeira Ocupação (áreas das formações pioneiras) . .Vegetação com inGuência marinha (Restinga) . .Vegetação com inGuência Guviomarinha (Manguezal) . .Vegetação com inGuência Guviomarinha (Campos Salinos) . .Vegetação com inGuência Guvial (comunidades aluviais) . .Outras (abrir campo para livre descrição de informações) . .Sistema das Áreas sem Vegetação (dunas) . .Sistema das Áreas sem Vegetação (aGoramentos rochosos) Fonte: Sintetizado de Manual Técnico da Vegetação Brasileira nº 1 - 2012 - IBGE. Disponível em 8. Caracterização da área a ser recuperada Situação original imediatamente antes da degradação ou alteração, ou ecossistema regional de referência, e a situação atual, após a degradação ou alteração. . .Aspecto .Situação Original .Situação Atual . .Relevo e topografia - Informar o relevo e a topografia da área a ser recuperada. . . . .Solo e subsolo - Informar as condições do solo (presença de processos erosivos, indicadores de fertilidade, pedregosidade, estrutura, textura, ausência ou presença de horizontes O, A, B, C e R etc.). . . . .Hidrografia - Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada, se for o caso. . . . .Cobertura vegetal - Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área degradada/alterada. Informar a existência e localização (distância) de remanescentes na área degradada/alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural naquela. . . Caso julgue necessário, o Ibama, com justificação, requererá informações complementares de acordo com especificidades verificadas por bioma e com o Projeto. Deverá ser inserido material fotográfico, com data e coordenadas geográficas em GMS, que contribua para a caracterização da área degradada ou alterada, antes da implantação do projeto de recuperação ambiental. 9. Objetivo Geral . .Informar o resultado final esperado . - Exemplo de objetivo geral: recuperação de área de recarga hídrica. 10. Objetivos Específicos . .Enumerar e qualificar os objetivos específicos . - Exemplos de objetivos específicos: contenção de processos erosivos; desassoreamento de corpos d'água; reintrodução da cobertura vegetal do solo e consequente incremento da diversidade; revitalização de cursos d'água; recuperação de nascentes; entre outros. Atendimento aos dispositivos legais que determinam a recuperação ambiental da área degradada ou alterada e aquelas relacionadas ao uso futuro da área recuperada.