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Diário Oficial da União · 03/07/2024 · pág. 190

DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070300190 190 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados métodos e produtos que causem o menor impacto ambiental possível, observando-se critérios técnicos e normas em vigor. Os dados constantes dos Relatórios de Monitoramento de Execução do PRAD Simplificado, apresentados com periodicidade anual, servirão de base para a elaboração do Relatório de Conclusão do PRAD, ao final do projeto. 10. Cronograma físico e cronograma financeiro simplificados 10.1. Cronograma físico simplificado (cronograma executivo de atividades a serem executadas no transcorrer do projeto). - Detalhar as operações ao longo do ano. 10.2. Cronograma financeiro simplificado (orçamento e despesas). A - Relação de material e de sementes e mudas: quantidade e rendimento. B - Relação de serviços: tempo de duração e rendimento. - Detalhar as operações ao longo do ano. - Importante: Os cronogramas deverão acompanhar a estrutura analítica proposta no projeto. Os cronogramas também deverão orientar o executor na avaliação de seu projeto, permitindo a revisão dos riscos associados e a apresentação do relatório de atividades a instituição que o acompanha. As atividades constantes do Cronograma Financeiro deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Físico. - Modelo de cronograma físico simplificado (mínimo sugerido): . .Modelo de Cronograma Físico Simplificado (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Conclusão) . .A n o / At i v i d a d e s .1º Ano .2º Ano .3º Ano .Demais Anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .€ . . . . . .Observações Complementares . . - Observações: as atividades do cronograma serão inseridas no compromisso firmado do administrado junto ao Ibama. Aprovado o "PRAD Simplificado" pelo Ibama, o administrado (via executor) terá até 180 (cento e oitenta) dias de prazo da assinatura do Termo de Compromisso de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada-TCREC (Anexo IV), para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução, observadas as condições sazonais da região. - Cronograma financeiro simplificado (mínimo sugerido): Para projetos destinados à recuperação ambiental, os custos auxiliam o Ibama a definir o valor global da recuperação para o tipo de vegetação restaurada, e não compõem a análise do projeto. Assim, não há rigor na análise quanto aos insumos indicados no projeto. O custo e a suficiência dos insumos são avaliados pelo Ibama para assegurar que o projeto foi adequadamente dimensionado de acordo com o objeto (objetivo) a ser entregue. Unidades de medida: H/h-Hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilogramas; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo- amostra; UN-unidade; Custo: R$; outras. . .Modelo de Cronograma Financeiro Simplificado (orçamento e despesas) . Item At i v i d a d e .1º ano .2º ano .3º ano .Demais anos .Total . . . .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Custo total . . . . . 11. Responsável técnico pela elaboração/execução do PRAD Simplificado . .Nome completo: . .CPF: . .Local e Data: . .Assinatura: 12. Administrado ou seu representante legal . .Nome completo: . .CPF: . .Local e Data: . .Assinatura: ANEXO IV MODELO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E DE CONCLUSÃO DE PROJETO COMPLETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ÁREA ALTERADA - PRAD COMPLETO 1. Identificação do PRAD Completo: . .Nome do Administrado: . .Número do Processo no Ibama: . .Auto de Infração (quando for o caso) nº e/ou Termo de Embargo (quando for o caso) nº . .Termo de Compromisso de execução do "PRAD Completo" pelo administrado (Anexo ao "PRAD Completo"): 2. Caracterização do PRAD Completo . .Data da Protocolização: . .Unidade da Federação: . .Nº do Protocolo do Projeto: . .Data da Aprovação: 3. Caracterização do imóvel rural . .Nome do imóvel rural: . .Endereço: . .Localidade: . .Município / UF / CEP: . .Mapa, planta ou Croqui de acesso: . .Área do imóvel rural (ha): . .Área total alterada ou degradada (ha): . .Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel rural e coordenadas da sede (latitude; longitude), com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas: . .Localização e delimitação geoespacial da área alterada ou degradada (APP; RL; áreas com vegetação nativa remanescente; áreas passíveis de conversão do uso do solo; outras) em hectares, georreferenciadas, apresentado os arquivos vetoriais, com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas: APP: Área de Preservação Permanente. RL: Área de Reserva Legal. 4. Identificação do administrado . .Nome / Razão Social: . .CPF / CNPJ: . .RG / Emissor: . .Endereço completo: . .Município / UF / CEP: . .Endereço eletrônico: . .Telefone: 5. Responsável técnico pela execução . .Nome: . .Formação do Responsável Técnico: . .Endereço completo: . .Município / UF / CEP: . .Endereço eletrônico: . .Telefone: