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Diário Oficial da União · 03/07/2024 · pág. 214

DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070300214 214 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24489/2024 886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24492/2024 886.371/2010-BRASMINAS MINERACAO S.A-OF. N°24733/2024 886.371/2010-BRASMINAS MINERACAO S.A-OF. N°24735/2024 886.371/2010-BRASMINAS MINERACAO S.A-OF. N°24741/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 887.115/1997-JOSE CEZAR MARINI 887.121/1997-JOSE CEZAR MARINI 887.107/1997-JOSE CEZAR MARINI 887.101/1997-JOSE CEZAR MARINI 887.092/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.874/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.873/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.871/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.870/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.867/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.866/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.864/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.863/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.859/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.838/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.837/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.821/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.819/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.818/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.817/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.811/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.803/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.802/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.801/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.800/1997-JOSE CEZAR MARINI Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 886.196/2017-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°24403/2024 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 79/2024 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 886.105/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24253/2024 886.106/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24273/2024 886.107/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24418/2024 886.108/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24316/2024 886.109/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24380/2024 886.110/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24404/2024 886.111/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24460/2024 886.112/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24471/2024 886.113/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24480/2024 886.114/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24488/2024 886.115/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24499/2024 886.116/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24502/2024 886.117/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24503/2024 886.118/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24504/2024 886.119/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24546/2024 886.120/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24597/2024 886.121/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24751/2024 886.122/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24771/2024 886.123/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24801/2024 886.124/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24818/2024 886.125/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24819/2024 886.126/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24821/2024 886.127/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - Ofício N° 24824/2024 886.602/2011-ANTONIO VIEIRA CORDEIRO - Ofício N° 24352/2024 886.251/2012-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Ofício N° 24389/2024 886.081/2010-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Ofício N° 24402/2024 886.330/2013-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI - Ofício N° 24461/2024 886.339/2013-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI - Ofício N° 24472/2024 886.512/2014-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Ofício N° 24490/2024 886.177/2013-COOMIBRA - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES DO BRASIL - Ofício N° 24574/2024 886.562/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício N° 24640/2024 886.543/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício N° 24664/2024 886.542/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício N° 24666/2024 886.541/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício N° 24667/2024 886.540/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício N° 24711/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.799/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.785/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.784/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.783/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.782/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.781/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.780/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.779/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.778/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.777/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.766/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.765/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.764/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.763/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.762/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.761/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.760/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.759/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.747/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.746/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.745/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.744/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.735/1997-JOSE CEZAR MARINI 886.729/1997-JOSE CEZAR MARINI ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 80/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.114/2012-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.148/2021-CN MINERADORA - EXTRACAO, COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- Alvará n°6443/2021 - Cessionario:886.119/2023-CERÂMICA PORTO SEGURO LTDA- CPF ou CNPJ 02604500000168 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 886.350/2010-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA - PLG Nº 7/2013 de 27/09/2013- Vencimento em 27/09/2028 886.261/2012-COOMIBRA - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES DO BRASIL - PLG Nº 8/2013 de 27/09/2013- Vencimento em 16/01/2029 886.562/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - PLG Nº 10/2016 de 04/01/2017- Vencimento em 18/07/2028 886.543/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - PLG Nº 9/2016 de 23/12/2016- Vencimento em 06/07/2028 886.542/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - PLG Nº 8/2016 de 23/12/2016- Vencimento em 06/07/2028 886.541/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - PLG Nº 7/2016 de 23/12/2016- Vencimento em 06/07/2028 886.540/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - PLG Nº 6/2016 de 04/01/2017- Vencimento em 18/07/2028 886.539/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - PLG Nº 5/2016 de 04/01/2017- Vencimento em 18/07/2028 886.538/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - PLG Nº 4/2016 de 04/01/2017- Vencimento em 18/07/2028 886.345/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - PLG Nº 31/2008 de 03/04/2008- Vencimento em 10/8/2028 886.300/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - PLG Nº 2/2008 de 25/02/2008- Vencimento em 24/06/2029 886.101/2016-COOPERATIVA ESTANIFERA DE RONDONIA - PLG Nº 1/2018 de 20/02/2018- Vencimento em 02/09/2029 886.917/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - PLG Nº 2/2013 de 09/05/2013- Vencimento em 22/08/2029 886.916/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - PLG Nº 1/2013 de 09/05/2013- Vencimento em 22/08/2029 886.096/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM - PLG Nº 1/2013 de 01/03/2013- Vencimento em 09/12/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 886.538/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício N° 24732/2024 886.197/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 24426/2024 886.301/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 24478/2024 886.917/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 24608/2024 886.916/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 24641/2024 886.252/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA - COOGER - Ofício N° 24660/2024 886.520/1998-GILMAR CEZAR TOLOTTI - Ofício N° 24702/2024 886.101/2016-COOPERATIVA ESTANIFERA DE RONDONIA - Ofício N° 24501/2024 886.110/2017-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA - Ofício N° 24968/2024 886.096/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM - Ofício N° 24572/2024 Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 886.341/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - CO O M I G A 886.443/2007-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LT DA Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 886.026/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA - COOGER Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 886.009/2023-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°24907/2024 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 19/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5697/2024-880.158/2022-JOÃO WANDERLEY ICHIHARA- 5726/2024-880.390/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5717/2024-880.378/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5702/2024-880.358/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5701/2024-880.357/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5703/2024-880.359/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5711/2024-880.370/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5710/2024-880.368/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5727/2024-880.391/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5699/2024-880.355/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5698/2024-880.354/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5722/2024-880.385/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5725/2024-880.388/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5705/2024-880.361/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5700/2024-880.356/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5708/2024-880.366/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5704/2024-880.360/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5718/2024-880.380/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5728/2024-880.392/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5714/2024-880.374/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5719/2024-880.382/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5713/2024-880.373/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5707/2024-880.364/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5720/2024-880.383/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5706/2024-880.362/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5724/2024-880.387/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5715/2024-880.375/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5712/2024-880.372/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS- 5721/2024-880.384/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-