DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

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Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido a Sra. Maria Aparecida Ferreira Lirio, portadora do RG nº 200xxxxxxx945 SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 009.xxx.xxx-29, do cargo comissionado de Assessor Técnico, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:D0D41C92

GABINETE PORTARIA Nº 0307008/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 003, de 29 de maio de 1998, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim-CE e adota outras providências;

CONSIDERANDO o requerimento solicitando Licença para Atividade Política, formulado pelo(a) Agente Pública Municipal EMANUELA BASÍLIO DE SOUSA LEITE no dia 03/07/2024;

CONSIDERANDO o disposto na alínea ―I‖, do Inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90; e

CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 03072024- 001/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA a(o) Agente Pública Municipal EMANUELA BASÍLIO DE SOUSA LEITE, matrícula funcional nº 0016024, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 029.XXX.XXX-96, exercendo a função de ODONTÓLOGO(A) junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia da Eleição Municipal de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de julho de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:45E7F491

GABINETE PORTARIA Nº 0307009/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando- os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. Erivan de Souza, portador do RG nº 970xxxxx98 SSP/CE, inscrito no CPF nº 821.xxx.xxx-91, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, código DAS3.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:57F78A1A

GABINETE PORTARIA Nº0307002/24-GP DE 03 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 027/2009, de 01 de Junho de 2009, que Cria Cargos de Provimento em Comissão, incorporando-os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 Julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 001/2007 de 22 de Março de 2007, altera o inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 006/2006 de 26 de Junho de 2006, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 276/200, altera o art. 2º da Lei nº 007/2003 e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. Alécio Gonçalves da Paz, portador do RG nº 201xxxxx164 SSPCE, inscrito no CPF nº 081.xxx.xxx-14, no cargo comissionado de Assessor(a) Especial, código DAS1, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.