DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

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PSF), ocupado pela servidora MÍRIAM SUIANE BARBOZA COÊLHO, matrícula nº 1234303, por posse em cargo inacumulável. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições contrárias. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 02 DE JULHO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti – CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:ADBCC358

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº442/GP/2024

PORTARIA Nº 442/GP/2024

DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL MARIA SOCORRO NARGELA FONSECA CRUZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC CONSIDERANDO, o artigo 1º da Lei nº 1.826/2023, que faculta ao Poder Executivo a cessão de servidor efetivo; CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de inamovibilidade; e, CONSIDERANDO, que, "Os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas". Nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, tendo em vista o interesse público,

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mauriti e a Prefeitura Municipal Jardim celebrado pelo termo de convênio Nº 001/2024, datado no dia 19/06/2024; RESOLVE: Art. 1º. CEDER a servidora MARIA SOCORRO NARGELA FONSECA CRUZ, CPF: 053.435.563-37, ASSISTENTE SOCIAL Município de Mauriti para exercer as atribuições na Prefeitura Municipal DE Jardim com ressarcimento à origem, até 31 de dezembro de 2024; Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 02 de julho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:3DE0EBC4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº432/GP/2024

PORTARIA NO 432/GP/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA GERAL DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.748/2023, que altera o anexo VIII da lei municipal nº 1.311/2015 criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - NOMEIA a Sra. FRANCISCA RAMALHO MACEDO, CPF: 959.546.193-87, para exercer o cargo de DIRETORA GERAL DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F5C93E24

GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO Nº 14 /2024

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14 /2024

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, promove o chamamento do candidato a seguir relacionado neste instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para o cargo de Assistente Social do CRAS, conforme o Edital nº 01/2023, tendo em vista a vacância da vaga por motivo de licença sem vencimento. Resolve convocar: CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL (CRAS):

2º Maria Telma Lacerda Braga 9,25

O candidato à investidura do cargo público temporário está sendo convocado a comparecer à SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, localizada na Rua José Leite da Costa, Bairro Serrinha, no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias 03 de julho ao dia 05 de julho de 2024, a fim de que apresente a documentação descrita no item 5.0. do Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. Posto isto, segue a indicação do candidato, devidamente aprovado e convocado, em observância a necessidade da administração pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Proteção Social e do