DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

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TECNOLOGIA – SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração integral.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 02 de Julho de 2024.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Secretário de Administração –SEAD Portaria N° 0204 – C/2024 GAB

Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:1D13EBE8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0207-E/2024 – SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 22 de Julho de 2009. CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 1440/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 2024.

RESOLVE:

AFASTAR, do exercício das funções do cargo de ENFERMEIRO, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, o servidor MARCOS ROBERTO BESERRA DE ANDRADE, Matrícula Nº 1323407, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE – SESA, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração integral.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 02 de Julho de 2024.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Secretário de administração – SEAD Portaria N° 0204 – C/2024 GAB Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:AB35DC1B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0307-A/2024 – SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 22 de Julho de 2009. CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 1455/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 2024.

RESOLVE:

AFASTAR, do exercício das funções do cargo de PROFESSORA, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a servidora RAQUEL MENEZES GIRÃO, Matrícula Nº 1391428, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração integral.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 03 de Julho de 2024.
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Secretário de administração – SEAD Portaria N° 0204 – C/2024 GAB Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:8572C96B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0307-B/2024 – SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 22 de Julho de 2009. CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 1457/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 2024.

RESOLVE:

AFASTAR, do exercício das funções do cargo de PROFESSORA, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a servidora LUCIA GLEIDEVANIA RABELO, Matrícula Nº 1313100/1309048, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração integral.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 03 de Julho de 2024.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Secretário de Administração – SEAD Portaria N° 0204 – C/2024 GAB
Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:72FAD481

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DECRETO Nº 04/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024

DECRETO Nº 04/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024. (ERRATA)

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, DO ANO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os termos do Processo número 02405/2022-9, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que emitiu parecer prévio sobre as Contas de Governo do Município de Nova Olinda, do ano de 2020, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves; CONSIDERANDO o processamento do procedimento legislativo próprio, para conhecimento, aferição e julgamento das Contas de Governo respectivas, nos termos do artigo 15, inciso V da Lei Orgânica do Município de Nova Olinda, e ainda dos artigos 210 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olinda; CONSIDERANDO a aprovação por maioria de dois terços da Câmara Municipal de Nova, que aprovou os termos do Parecer da Comissão Permanente, para a aprovação das Contas de Governo do ano de 2020, na sessão legislativa do dia 13 de junho de 2024;

DECRETA: