DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de governo, referentes ao ano de 2020 do Município de Nova Olinda, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves. Art. 2º - Notifique-se o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para as providências que entender necessárias. Art. 3º - Publique-se o presente Decreto, no Diário Oficial do Município. Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 28 de junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO JOSÉ ALVES DE LIMA – GABINETE DO PRESIDENTE, EM 28 DE JUNHO DE 2024.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:AD734E77

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.07.01.03-PE.

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão nº 2024.07.01.03-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DIDÁTICOS DA LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA OLINDA/CE, INCLUÍDO FORMAÇÃO E ASSESSORIA PEDAGÓGICA CONTÍNUA VOLTADA AO CORPO DOCENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de julho de 2024, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 04 de julho de 2024, às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 03 de julho de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA –
Pregoeira Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:ACFFDD77

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.06.12.01-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.06.12.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 18 de julho de 2024, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 05 de julho de 2024, às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 03 de julho de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA –
Pregoeira Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:256A580B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 069/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.837.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.837.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.837.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Junho de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00069/24 de 27 de Junho de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

PARA:

03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 50.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 50.000,00

PARA:

04 04. Secretaria Municipal de Finanças 04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 60.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 60.000,00

PARA:

05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros Programas/Convênios Vinculados a Educação 3.3.90.30.00 Material de consumo