DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 177

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-015020

UF Ente Recebedor: CE Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SALITRE

CNPJ Ente Recebedor: 12.464.491/0001-00

Valor Total do Plano de Ação: R$ 141.868,18 Masked Input 141 868.18 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Nailson Anselmo de Sousa Carvalho

Cargo SecretárioMunicipaldaCultura

Telefone (88)99293-4702

E-mail [email protected]

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): O processo de participação se deu através de consulta pública que contou com os fazedores de cultura do município de Salitre e membros do conselho municipal de cultura. A consulta pública foi realizada na Sede da Biblioteca Municipal de forma presencial, no dia 14 de maio de 2024 e contou 25 participantes. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www.instagram.com/p/C7Cbav2OJCD/?igsh=OWluczd0NnRrd2s4 Metas META - Ações Gerais

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Contratação de artistas locais.

15.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Atração artística contratada

10

Não

Fomento Cultural Contratação de grupos culturais locais para apresentaçõ es.

15.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Atração artística contratada

10

Não

Fomento Cultural

Edital de apoio a projetos culturais.

30.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

10

Sim

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entr ega

Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Reforma e modernizaç ão do Prédio Histórico e Tombado do Mercado Público Municipal.

74.774,77

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o

1

Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Iremos contabilizar os 20%, a partir de apoiar projetos/ações culturais será incluindo no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais.