DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Assinatura Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS PORTARIA Nº 465/SPOA/SE/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fundamento no artigo 59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve: Art. 1º Designar os servidores CLEUBER LOPES ALVES, LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SOARES MENON, SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, REGINA BASÍLIO BACARIAS, WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA e WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA como agentes de contratação do Ministério de Minas e Energia, para tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, impulsionar os procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021. Parágrafo Único. Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja modalidade obrigatória é o pregão, os servidores designados no caput deste artigo exercerão a função de pregoeiros. Art. 2º Designar os servidores CLÁUDIA MOTA MONTEIRO, CLEUSA COSTA DE JESUS e FERNANDO ZOBY DA VEIGA PESSOA para integrarem a equipe de apoio destinada a auxiliar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas referidas modalidades. Art. 3º A apuração de infrações administrativas e a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 serão conduzidas por comissão designada para esse fim, conforme procedimento consignado na Instrução Normativa SE/MME nº 2, de 22 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 332/SPOA/SE/MME, de 5 de setembro de 2023, publicada no DOU de 06 de setembro de 2023. ALEX GONÇALVES BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 179, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002142/2024-82, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão "Brazil Energy Distribution Technologies Reverse Trade Mission (RTM)", organizada pela U.S. Trade and Development Agency (USTDA). PERÍODO: De 27 de julho a 9 de agosto de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA COR/ANM Nº 1.629, DE 2 DE JULHO DE 2024 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 1.448 (9169232), publicada no Diário Oficial da União em 13/09/2023, com a seguinte composição: FLAVIO BITTENCOURT DE CASTRO JUNIOR, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1821713; RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1529976; e SUZANE SANTOS VILELA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1808058, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 299, DE 3 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar RÉGIS MARLO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1534370, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CGE III, nos períodos de 08/07/2024 a 12/07/2024 e 15/07/2024 a 19/07/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 300, DE 3 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA ALVES JUNQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1249131, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT V, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 301, DE 3 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Nomear JOSÉ EDUARDO ALVES MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 453359, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Executiva de Disponibilidade de Áreas, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 305, DE 3 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora de Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 166, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº SEI nº 48610.215996/2024-80, resolve: Art.1º Conceder pensão vitalícia à MARIA NEIDE DA SILVA FRANÇA, na qualidade viúva do ex-servidor Wilson Luiz França, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 6451463, do quadro de pessoal desta Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, falecido em inatividade, em 25 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e 13.846, de 2019), combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL