DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070400049 49 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 132, DE 28 DE JUNHO DE 2024 () O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.096763/2024-59, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para o cargo de Técnico do Seguro Social, realizada pela Portaria PRES/INSS nº 68, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, pág. 47, dos seguintes candidatos: . .SR .Gerência-Executiva - GEX .Nome .Inscrição .Lista .Class. . .SUDESTE II .BELO HORIZONTE / MG .MIRNA CASTELNOVO NUNES .12499495 .PPP .2 . .SUDESTE II .GOVERNADOR VALADARES / MG .ALTAIR JOSE ROCHA FILHO .10239474 .AC .6 . .SUDESTE II .JUIZ DE FORA / MG .EVERTON ANDRE SOUZA DE PAULA .10421249 .AC .8 . .SUDESTE II .JUIZ DE FORA / MG .KARLA PAULA PRATES .12888088 .PPP .4 . .SUDESTE II .VITÓRIA / ES .JULIARIA FRANCIELA SCHEREDER .12440003 .PPP .5 . .SUDESTE III .CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ .HECTOR GOMES CRESPO DA SILVA .12900708 .AC .6 AC - Ampla Concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO ()Republicada por ter saído com incorreções na original publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024, seção 2, pág. 86 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 1º de julho de 2024. PORTARIA PRES/INSS Nº 143, DE 2 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.230427/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor WAGNER OCIMAR BALIEIRO, matrícula SIAPE nº 3.407.434, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Vale do Paraíba, vinculada à Superintendência Regional Sudeste I, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo de sua remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 144, DE 2 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.207238/2024-75, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ EUCÁRIO BRAGA, matrícula SIAPE nº 0.885.165, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviço Diversos, lotado na Agência da Previdência Social Itapipoca da Gerência-Executiva Sobral, vinculada à Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRES/INSS nº 126, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024, seção 2, pág. 86, torna-se sem efeito o parágrafo único do art. 1º. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 517, DE 2 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.115200/2024-77 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 1796567913) e nº 35383.000655/2009-51 e na forma da legislação vigente, resolve: Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXCPN/SOGP nº 4 de 30 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2012, Seção 2 (conforme item 9.3.1 do Acórdão 2228/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 26 de março de 2024), referente a alteração da aposentadoria da servidora SONIA APARECIDA LICIO SILVANI, matrícula 0.939.451, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 2228/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 26 de março de 2024, Ata 9/2024- Primeira Câmara, Processo TC 009.466/2020-7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 647 (seiscentos e quarenta e sete) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 518, DE 2 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.164713/2023-21 (Protocolo de Requerimento PAT nº 1308659663) e nº 35097.006208/98-27 e na forma da legislação vigente, resolve: Restabelecer, a contar de 04 de maio de 2023 (data de requerimento restabelecimento do benefício), a concessão de aposentadoria voluntária efetivada pela Portaria INSS/CRH nº 131 de 16/07/98, publicada no DOU nº 141, de 27/07/98 (Processo 35097.006208/98-27) e cessar os efeitos do Despacho nº 156 de 08/09/06, publicado no Boletim de Serviço Legal (BSL) nº 168 de 08/09/06 (despacho exarado pela Seção de Recursos Humanos GEXBHZ/INSS/MG), também a contar de 04/05/23 (data de requerimento de restabelecimento do benefício), referente à servidora Eliane Barros Pereira, matrícula 0.559.560, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão V (classe e padrão ocupados pela servidora à época do encerramento do pagamento do benefício), do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista Requerimento lavrado em 04/05/23 e considerando o o contido nos artigos 10 e 15 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 06 de dezembro de 2022. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 521, DE 2 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.187090/2024-45 e tarefa GET 1763580037, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ROSEMARY PROENÇA ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO JORGE ALVES DA SILVA, SIAPE: 913783, ocupante do cargo de CONTADOR, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 22/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/05/2024, (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 522, DE 2 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.216618/2024-09 e tarefa GET 1142631450, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ROSIANE RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMARILIO JOSE BEZERRA DE SOUZA, SIAPE: 1582632, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe "D", Padrão "406", do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, falecido aposentado, em 24/05/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 805, DE 2 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MAURICIO TEIXEIRA RAMOS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1003040, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 638, DE 2 DE JULHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear NEUDIRENE MENDONÇA DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Distrital de Saúde Indígena - Altamira, CCE 1.10, código 36.0227, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando exonerado do referido cargo BEPPRY XIKRIN SILVA. NÍSIA TRINDADE LIMA