DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 504, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.001644/2024-22, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ADELINA BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BEZERRA DE AZÊVEDO, matrícula SIAPE nº 0513765, aposentado em 26/01/1978, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 01/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 91, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 62, Onde se lê: "com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019". Leia-se: "com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019". (Processo nº 25020.000258/2024-84) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO Nº 160, DE 21 de junho de 2024, publicada no DOU-123 de 28/06/2024 que aposentou o servidor JOSÉ CAMARÇO LIMA, onde-se lê: ..."matrícula no SIAPE Nº 052325", leia-se: matrícula no SIAPE Nº 0523225" (Processo nº 25005.000421/2024-05). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 834 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Heartcare Medical Technology Corporation Limited, em Xangai, na China, no período de 18/07/2024 a 27/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01). Nº 835 ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1123136, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Heartcare Medical Technology Corporation Limited, em Xangai, na China, no período de 18/07/2024 a 27/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01). Nº 836 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491480, para realizar inspeção sanitária nas empresas Nanjing Sealmedical Technology Co. Ltd e Bioxin Medical Co., em Nanjing e Weihai, na China, no período de 05/07/2024 a 21/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024 e 702/2024 (Processo nº 25351.804115/2024-01). Nº 837 FABIANE RESENDE GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1332084, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Bioxin Medical Co., em Weihai, na China, no período de 05/07/2024 a 14/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 702/2024 (Processo nº 25351.804115/2024-01). Nº 838 GLAUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491484, para realizar inspeção sanitária na empresa Cipla Ltd, em Pithampur, Índia, no período de 01/08/24 a 11/08/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). Nº 839 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para realizar inspeção sanitária nas empresas JUBILANT GENERICS LTD., em Mysore, Índia e JIANGSU HENGRUI PHARMACEUTICALS CO., LTD., em Jiangsu, China, no período de 01/08/24 a 19/08/2024 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). Nº 840 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111665, para realizar inspeção sanitária nas empresas JUBILANT GENERICS LTD., em Mysore, Índia e JIANGSU HENGRUI PHARMACEUTICALS CO., LTD., em Jiangsu, China, no período de 01/08/24 a 19/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 950, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar RONALD MARCELO GOMES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.002189/2024-53). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 959, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora Selestina Delmundes Bezerra, para exercer no período de 3.07.2024 a 12.07.2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25167.000084/2024-95) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 645, DE 1º DE JULHO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria MS nº. 243/2015 e Portaria SEDGG/ME nº 6.066/2022, e, ainda considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nos. 32, de 29 de dezembro de 2000 e 69, de 21 de dezembro de 2001, e demais informações que constam do Processo SEI nº 25030.000808/2024-46, resolve: Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Marco Aurélio Pereira Horta, Matrícula no Siape nº. 22366970, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, Classe V, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde, FCE 1.13, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCO AURELIO KRIEGER PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 605, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 58, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 649 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de participar de visita ao Instituto Finlay de Vacinas, para sessões de trabalho, discussão de temas técnicos-regulatórios, clínicos, de negócios, com o objetivo de avançar com o projeto de desenvolvimento conjunto entre ambas as instituições, em Havana, Cuba, pelo período de 07/07/2024 a 13/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001367/2024-70). Nº 650 - HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA NETO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1193126, com a finalidade de participar e discutir colaborações em curso e rever os resultados que envolvem a investigação sobre a Malária, junto a Universidade de Utah, programa de Medicina Molecular, em Salt Lake, nos Estados Unidos, pelo período de 11/07/2024 a 16/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000745/2024-28). Nº 651 - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0398760, com a finalidade de participar de Missão Técnica Institucional de visitas a Centros de Pesquisa que já se mostraram receptivos à cooperação na PICTIS (Plataforma de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde) sobre projetos de pesquisa que atendam aos interesses do laboratório/Liteb, da Pgebs e do IOC, em Lisboa, Aveiro, Porto e Évora, Portugal, pelo período de 12/07/2024 a 05/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000557/2024-08). Nº 652 - PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463086, com a finalidade de compor a delegação brasileira no Fórum Político de Alto Nível 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos, pelo período de 14/07/2024 a 19/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002389/2024-15). Nº 653 - ARTUR ROBERTO COUTO, Analista de Gestão e Tecnologia do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 0462059, com a finalidade de participar de reuniões e visitas técnicas nas instalações fabris da Biofabri/CZ., durante a visita serão discutidos os processos de produção de vacinas, em Porriño, na Espanha, pelo período de 14/07/2024 a 21/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001391/2024-17). Nº 654 - VERÔNICA SCHMITZ PEREIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0398760, com a finalidade de ministrar seminário no Laboratório de Dinâmica de Linfócitos e o Laboratório de Virologia e Infecciosas da Universidade Rockefeller, em Nova Iorque, Estados Unidos, pelo período de 14/07/2024 a 22/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000742/2024-94). Nº 655 - PATRÍCIA TORRES BOZZA VIOLA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 13534654, com a finalidade de participar de visita de cooperação internacional na Universidade de Illinois em Chicago, em seguida, irá participar como Conferencista convidada no Congresso Mundial de Inflamação (WCI2024), em Quebec, no Canada, pelo período de 17/07/2024 a 26/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000774/2024-90). MARCO AURELIO KRIEGER