DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070400059 59 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO OKIMURA, matrícula 6009259-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. Art. 2º Designar a servidora FABIOLA FILOMENA MINATEL, matrícula 6009466-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.007, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000790/2024-36, resolve: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 446, de 23/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03/04/2023, que nomeou a servidora RENATA SCHAEFER, matrícula 6009461-3, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 834, de 10/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11/06/2024, que nomeou a servidora MARINA FIOREZE, matrícula 6009907-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre os Procuradores do Trabalho Dra. Sarah Bonaccorsi Golgher e Dr. Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022; Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 150, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00260242/2024, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento de vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 136, 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, e da Portaria SG/MPU nº 146, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024. Art. 2º Este ato contempla candidatos convocados pelo Edital de Convocação nº 42, 27 de junho de 2024, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. N AC . .CLAS. ES T . .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .972 .636 .DF .10106840 .PRISCILA AMORIM PESSOA .GO .PR-GO (GOIANIA) .APOSENTADORIA - MASICA DE CASTRO SILVA - PT/SG-345, DE 28/05/2018, DOU DE 04/06/2018. . .1085 .702 .DF .10196474 .SABRINA ALHADEF RIBEIRO .AM .PR-AM (MANAUS) .APOSENTADORIA - ANGELA MARIA DA SILVA MOURA - PT/SGA- 128, DE 27/07/2020, DOU DE 31/07/2020. . .1006 .654 .DF .10040194 .SIDNEIA FONSECA MELO .SP .PR-SP (SÃO PAULO) .VACANCIA - FIDEL COMINO MEDEIROS - PT/DGP-PGT-496, DE 10/04/2024, DOU DE 15/04/2024. ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. N AC . .CLAS. ES T . .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .363 .20 .SC .10079199 .BRUNO JULIO DA FONSECA SANTOS .SP .PRT-15ªCAMPINAS (CAMPINAS) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. N AC . .CLAS. ES T . .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .1032 .672 .DF .10301641 .GUSTAVO BRASIL ROMAO E SILVA .SP .PRT-2ª REGIAO (SÃO P AU LO ) .VACANCIA - JONAS DE ALMEIDA DIAS - PT/DGP-PGT-167, DE 14/02/2024, DOU DE 15/02/2024. . .1102 .711 .DF .10149616 .ISABELA CAROLINE FRANCA SANTOS .PR .PTM-9ª UMUARAMA (UMUARAMA) .APOSENTADORIA - DENISE GUERREIRO ANTUNES GOMES PEREIRA - PT/SG-686, DE 12/07/2017, DOU DE 14/07/2017. . .274 .176 .DF .10233057 .THIAGO FELIPE FERINO SILVA ** .RO .PRT-14ª REGIAO (PORTO VELHO) .APOSENTADORIA - HELIO CAMILLO RUAS - PT/SGA-750, DE 06/09/2019, DOU DE 10/09/2019. ** Candidato negro § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 180, de 28 de junho de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 2 - 06/07/2024 e 07/07/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 3 - 13/07/2014 e 14/07/2024: Helder Santos Amorim Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade): Italvar Filipe de Paiva Medina Plantão 2 - 06/07/2014 e 07/07/2024: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Iandra Salviano Araujo Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Max Emiliano Da Silva Sena Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Sarah Bonaccorsi Golgher III - Servidores plantonistas Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade): Roberta Pinto Froes Plantão 2 - 06/07/2014 e 07/07/2024: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Simone Morato Ramiro Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 120, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, Considerando a solicitação objeto do Ofício GAB-DG nº 2726, de 27/06/2024; Considerando as informações constantes do processo TC-016.447/2024-7; Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 3/7/2024; e Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: CEDER ao Tribunal Superior Eleitoral, em caráter excepcional, o Auditor Federal de Controle Externo RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, matrícula nº 8593-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência daquele órgão, pelo prazo de um ano a contar da assinatura do respectivo termo de posse, com ônus para o Tribunal de Contas da União limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo. Min BRUNO DANTAS