DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070400070 70 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 14/2024 e nas Resoluções Administrativas nºs 159/2021 e 38/2024, resolve: Art. 1º CONCEDER, aposentadoria compulsória, por interesse público, ao magistrado BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 42, V, da LC nº 35/1979, e art. 7º da Resolução CNJ nº 135/2011, com proventos proporcionais conforme estabelecido no art. 40, §§ 3º e 17, da CF, c.c os arts. 10, § 4º, e 26, §§ 2º, 4º e 7º, ambos da mesma Emenda Constitucional. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 127, DE 19 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CAROLINA CAMPELLO SCOTTI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11222), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2024); II - dispensar ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 2/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 125, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006730-45.2024.5.10.8000; resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22/6/2024. II - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo em comissão de Secretário, Código CJ-3, da Secretaria da 3.ª Turma, ocupado pelo servidor LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22/6/2024. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 669, DE 1º DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14306/2024, resolve: I - Remover, a pedido, a partir de 4 de julho de 2024, LAURA SANT ANA CASTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para o Gabinete do Juiz Titular Guilherme Guimarães Feliciano; II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 2 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12674/2024, resolve: Nº 673 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PRISCILA CRISTINA ZOVICO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14406/2024, resolve: Nº 675 - Designar GLEIDE DE FATIMA SALES FERREIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício, a partir de 4 de julho de 2024, no Gabinete da Juíza Titular Erica Escarassatte, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Pederneiras; II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC - 0 5 . A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 677 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, para: - CAROLINA APARECIDA BELO HONRADO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Gabinete FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04; - GUILHERME AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC - 0 2 ; - RENATA CRISTINA SUTTI ALVARENGA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 1.842, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 12.635/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora DÉBORAH GOMES TORRES PINTO, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ocupado pelo servidor ALBERTO P ES S OA ALBUQUERQUE SILVA, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 138, de 21 de maio de 2010, que autorizou a remoção da servidora DÉBORAH GOMES TORRES PINTO para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, mediante permuta com o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA. Art. 3º Manter lotado o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau da 18ª R egião - CEJUSC 2º GRAU JT18. Art. 4º Manter designado o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA na função comissionada de Assistente de Conciliação, código TRT 18ª FC-4, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau da 18ª Região - CEJUSC 2º GRAU JT18. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA GP/SGPE N° 1.887, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 9º lugar - ARTUR MELO BARBOSA (lista de ampla concorrência) Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Técnico em Saúde Bucal, materializada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, criado pela Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, vago em decorrência de posse da servidora NAYARA CIELLY FREIRE DO RAMO em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA GP/SGPE N° 1.888, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; e CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos GUILHERME TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI e DEBORA LUCIA FEITOSA SANTOS, aprovados, respectivamente, em 27º e 28º lugares na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 29º lugar - CELESTE DE SOUSA CASTRO (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, vago em decorrência da posse do servidor RAFAEL DO AMARAL CARVALHO FERRUCCI em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 111, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, Considerando o constante nos autos do PROAD n.º 3428/2024, resolve: REDISTRIBUIR, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, a partir da publicação, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ante a concordância manifestada pela respectiva Presidência, o cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, criado pela Lei n.º 8.432/1992, ocupado pelo servidor Alberto Pessoa Albuquerque Silva, deste Tribunal, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, criado pela Lei n.º 11.978/2009, ocupado pela servidora Déborah Gomes Torres Pinto, para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, na forma prevista no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, em consonância com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - C N J. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR