DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data de publicação. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 393, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.627, de 1/7/2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor Mauricio Alexander Correia de Souza, Analista Judiciário, para a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Gestão de Tabelas Processuais, E-Gestão e Datajud da Secretaria Judiciária. Art. 2º Manter o servidor funcionando na Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência da Secretaria Judiciária. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 129, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 2798/2024, resolve: CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a MONIQUE AZEVEDO SOARES DE SOUSA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de GUSTAVO MEDEIROS SOARES DE SOUSA , Servidor Aposentado deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 23, caput, § 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c", 6, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, observados os dispositivos acerca da acumulação de benefícios, contidos no art. 24, § 1º, II, e §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 17/06/2024, data do óbito. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 132, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Ofício/GDRE n. 008/2024, resolve: I - Exonerar, a pedido, ANA CLÁUDIA MAIA DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.9436, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges. II - Nomear JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS, matrícula nº 308.21.1008, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges. III - Este Ato entra em vigor a contar da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 223, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o termos do Ofício TRT-NUPEMEC-NATAL nº 015/2024, resolve: Dispensar o servidor EMÍLIO DE GREGORIO, matrícula 308.21.0325, da Função Comissionada de Assistente de Conciliação (FC-04) do CEJUSC/NATAL, com efeitos a contar de 30/07/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 225, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Ofício/GDRE n. 008/2024, resolve: I - Dispensar JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS, matrícula nº 308.21.1008, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges. II - Designar ANA CLÁUDIA MAIA DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.9436, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges. III - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 70, DE 3 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7095/2024, resolve: I - Exonerar a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN (N003-1), Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/07/2024 ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7095/2024, resolve: I - Nomear a servidora MARIA ARLINDA GONÇALVES DE AMORIM (M337-9), Analista Judiciária, Área Judiciária, Matrícula 308.23.1991, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 325/2024. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/07/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias da Coordenadora do Cofecon, Ana Claudia Ramos Pinto, no período de 1º de julho de 2024 a 12 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Nomear Danielle Costa Barbosa Girotto, nomeada pela Portaria nº 26, de 13 de novembro de 2013, publicada no DOU nº 222, de 14 de novembro de 2013, Seção 2, Página: 60, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Coordenador do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, de 1º de julho de 2024 a 12 de julho de 2024. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ PORTARIA CRA-PA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-PA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 584, de 25 de agosto de 2020; CONSIDERANDO a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração; resolve: Art. 1º - Exonerar, a partir de 1º de julho do ano corrente, a Srª. Luana Ribeiro de Almeida, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora da presidência do CRA- PA, para o qual foi nomeada por meio da Portaria CRA-PA Nº 013, de 06 março de 2024 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA PORTARIA CRCRO Nº 59, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar a Senhora VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, matrícula nº 61, CPF XXX.752.102-XX, do cargo comissionado de Coordenadora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2024. Revoga- se a Portaria 185/2018. JAIR GENOR BEVILAQUA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 7ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF7 Nº 129, DE 29 DE JUNHO DE 2024. A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 7ª REGIÃO - CREF7/DF, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 68 do Regimento Interno do CREF7/DF, CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, do Regimento Eleitoral do CREF7/DF no ano de 2024; CONSIDERANDO o deliberado na Reunião Ordinária do Plenário do CREF7/DF, realizada no dia 29 de junho de 2024; resolve: Art. 1º - Nomear, sob a presidência do primeiro, os membros da Comissão Eleitoral do CREF7/DF, para a eleição do ano de 2024: Presidente - PAULO DUBOIS SOBRINHO; Membro Efetivo - MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI; Membro Efetivo - THIAGO LOPES DA SILVA; Membro Suplente - RACHEL ROCHA SAFE CARNEIRO; Membro Suplente - CRYSLANNE BESERRA BARBOSA. Art. 2º - Designar, como integrantes da Secretaria da Comissão Eleitoral, prevista no artigo 15, do Regimento Eleitoral do CREF7/DF, no ano de 2024, os seguintes funcionários do CREF7/DF: THIAGO LUCAS EVERTON SANTOS - Assessor das Câmaras, matrícula 068; ADERSON PEIXOTO ULISSES DE CARVALHO - Auxiliar Financeiro, matrícula 017; T I AG O PORTO DE OLIVEIRA - Agente de Orientação e Fiscalização, matrícula 047; MAICO N SHERMAN FERREIRA DA FONSECA - Assessor de Tecnologia da Informação, matrícula 070. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. NICOLE CHRISTINE DE AZEVEDO SILVA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 114, DE 1º DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve Art. 1º Contratar e nomear o senhor ROBSON TSUNEO MIZUCINA MIYAJIMA, para exercer emprego em comissão na função de Supervisor de Infraestrutura Lógica junto ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, a partir de 1º de julho de 2024. Art. 2º Atribuir ao empregado, nos termos do artigo anterior, a remuneração correspondente ao DAS IV, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizada pela Portaria n. 042, de 12 de abril de 2024. Art. 3º Determinar sua lotação na unidade organizacional Departamento de Tecnologia da Informação - DTI. Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data. Art. 5º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea- MS. AGRIM. VÂNIA ABREU DE MELLO