DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de junho de 2024. FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do CRM-ES ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA Secretário-geral do CRM-ES CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N° 61, DE 1º DE JULHO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goias - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, incise V da Constituic;ao Federal, que preve a exonerac;ao de cargos em comissao; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salaries da Entidade, aprovado pela Resoluc;ao n° 44/2023 - Core-Go; resolve: Art. 1° Exonerar o Sr. MARIO CHAVES PUGAS, brasileiro, Advogado, inscrito no CPF sob o n° XXX.185.541-XX, do Cargo em Comissao de Assessor Juridico, no padrao C-70, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salaries vigente, lotado no Departamento Jurídico desta Entidade. Art. 2°. Revogam-se disposições em contrario. MURILO MORAES MENDONÇA PORTARIA N° 62, DE 1º DE JULHO DE 2024 0 Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goia - CORE- GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que preve a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados as atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salarios da Entidade, aprovado pela Resoluc;ao n° 44/2023 - Core-Go; CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salarios, que estabelece padroes de remuneração aos cargos em comissao, com variação média pré - estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve: Art.1°. Nomear o SR. Tiago Augusto Gomes Mesquita, brasileiro, Advogado inscrito na OAB/GO sob n°36.404, portadordoCPF. n. XXX.342.351- XX, para o cargo em comissão de Procurador Geral, no padrão C-70 do anexo VI do Plano de Cargos e Salarios vigente, lotado na Assessoria da Presidencia desta Entidade. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA DE DIRETORIA CRT-04 N° 232, DE 1º DE JULHO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuiçes conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar o Técnico em Eletrotécnica ISRAEL PEREIRA MARCELINO, CPF nº 074.XXX.XXX-23, classificado em 11º lugar no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Eletrotécnica - Florianópolis/SC consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertencerá à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE DO CRT-04 Editais e Avisos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERENCIA NACIONAL APURACAO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica o empregado C151788-6 Daniel Pires de Almeida de sua condição de arrolado no processo disciplinar e civil da Caixa nº RJ.0889.2024.C.500249 e o convoca a prestar depoimento às 10:00h do dia 10/07/2024. Nesse sentido, solicitamos entrar em contato pelo telefone (21) 3980-2715 ou enviar mensagem à [email protected]. Fica o senhor desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente do seu comparecimento no dia e hora marcados. Informamos que vossa Senhoria pode obter cópia do processo e quaisquer outras informações por meio de envio de mensagem à [email protected]. SHEILA GENTIL MONTEIRO Art.2°. As atribuições do cargo, que é de livre provimento e exoneração, encontram- se descritas no Planos de Cargos e Salário, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria. Art.3°. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, das segundasas sextas-feiras, com início de trabalho no dia 02.07.2024; Art.4°. Caberá ao nomeado representar o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goias - Core-Goias, na esfera extrajudicial notadamente, nas analises de processos de licitacões e pareceres em processes de registros, baixas, alterações, analisar e elaborar minutas de editais, termo de referencia, ETP, quando necessario, convenios, termos de cooperação tecnica e integrar comissões instituídas pela Diretoria. No tocante à esfera judicial nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, deverá acompanhar ações judiciais de interesse da Entidade, bem como acompanhar as ações de execuções fiscais em andamento, ajuizar e acompanhar as ações de obrigação de fazer e outras atribuições conforme previstas no anexo único. MURILO MORAES MEDONÇA