DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000517.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LINX SISTEMAS E CONSU LT O R I A LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003861.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SURF TELECOM S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2024.02.004/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 2ª REGIÃO - PTM MOGI DAS CRUZES, NOTICIADO(A): RIACHO EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001095.2024.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIAL RESENDE FONSECA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinar a inclusão no tema 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas temáticas, do tema 9.2 - CTPS e Registro de empregados e determinar também o apensamento da NF cuja instauração foi determinada na decisão em revisão aos autos da presente Notícia de Fato, evitando-se assim duplicidade de investigações com o mesmo objeto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001359.2024.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR (TRÁFICO DE ENTORPECENTES), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000485.2024.03.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MANOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomendar que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa pelo Ministério Público do Trabalho, seja solicitado ao noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000639.2024.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EDUCADORA S ÃO CARLOS - AESC , NOTICIANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE PORTO ALEGRE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001218.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IGOR CORREIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis, inclusive a instauração de nova NF em face do noticiado, a ser cadastrada na área temática 7 do temário do MPT - Proteção da Criança e do Adolescente, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000921.2024.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HIGICLEAN III TECNOLOGIA , COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001013.2024.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADÃO S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000597.2024.06.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000357.2024.09.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001128.2024.09.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): BIER PALLADIUM BAR E RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000462.2024.12.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002938.2024.15.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DBM2 DIGITAL LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000526.2024.15.006/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JONES FRANCIS SILVA, NOTICIADO(A): R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , NOTICIADO(A): R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000695.2024.17.000/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): VERA ARISTIDES (A APURAR) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000718.2024.21.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADÃO S.A., NOTICIANTE: GABRIELA RIBEIRO DE ARAUJO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para adoção das providências cabíveis, inclusive a alteração do temário para constar o tema 6.2.2 - violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000574.2024.22.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELIZABETH CARDOSO MARINHO DE MENDONCA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo PAJ-000862.2018.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - IEP, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDIC AT O DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, por incabível, e encaminhar o procedimento à Coordenação da CCR, conforme art. 4º, inc. II, da Resolução CSMPT n. 142/2017, para a adoção das providências pertinentes ao incidente de uniformização de jurisprudência suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002255.2022.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000012.2023.01.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005951.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO CRISTÃO DE ENSINO E CULTURA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000667.2023.02.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003379.2023.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTADORES DE SERVICOS EM SAUDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001581.2023.10.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CNC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDINFÂNCIA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/RS, INQUIRIDO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC NACIONAL, NOTICIANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDESP/R - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001347.2024.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001953.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): QUEBRADA NIGHT ADEGA LTDA ME - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002737.2024.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCIA BENTO CONCEIÇÃO, NOTICIADO(A): LUIS HENRIQUE FERRAS - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000107.2024.09.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PENIDO SERVICOS DIGITAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VINICIUS PENEIRAS PENIDO, NOTICIADO(A): VINICIUS PENEIRAS PENIDO 11976902711 - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001512.2024.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, devendo a PRT de Origem expedir ofício ao C R EA S - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para ciência e adoção de providências que reputar cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000556.2024.12.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 6 VT FLORIANÓPOLIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000166.2024.15.001/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR , NOTICIANTE: JOSÉ FERNANDO REDONDO MENDES - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo PP-001518.2023.21.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS EM ENTREGAS DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO DO RN - SINDMOTO/RN, INVESTIGADO(A): SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO RN - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento e determinar à Regional de origem a inclusão no temário do procedimento o tema 8.7.2 ? Inconstitucionalidade, inconvencionalidade ou ilegalidade em convenção ou acordo coletivo de trabalho; bem como a instauração de nova NF em face das entidades sindicais investigadas, com os temas 6.3.1 ? Reserva de cargos e 8.7.2, caso tal providência ainda não tenha sido adotada na Regional de origem, nos termos do voto do(a) relator(a).