DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às 17:40 horas. ELIANE ARAQUE DOS SANTOS Coordenadora IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS Membra GENDERSON SILVEIRA LISBOA Membro VIVIANE DOCKHORN WEFFORT Membra Suplente ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA Membro Suplente LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário Tribunal de Contas da União PLENÁRIO ATA Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus (participação de forma telepresencial); dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Antonio Anastasia), Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira) e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. Ausentes os Ministros Benjamin Zymler, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia, em missão oficial, e Aroldo Cedraz, com causa justificada. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Plenário homologou a Ata nº 25, referente à sessão realizada em 19 de junho de 2024. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata) Da Presidência: Registro sobre o lançamento da edição de número 153 da Revista do TCU, que inaugura a utilização, nos artigos científicos, do identificador Digital Object Identifier (DOI), o qual facilita o registro e a localização das publicações online. Submete ao Plenário, nos termos do art. 15 da Resolução-TCU nº 353/2023, o Relatório de Atividades elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal. O detalhamento consolidado dos resultados pode ser consultado à peça 2 do TC- 011.354/2024-0. Aprovado. Comunicação sobre a divulgação programada de auditorias operacionais de grande destaque. Os gabinetes serão informados acerca das auditorias operacionais selecionadas com potencial de divulgação, incluindo sugestões preliminares de data para apreciação, as quais serão alinhadas entre os membros deste Colegiado. Do Ministro Augusto Nardes: Registro de louvor ao Ministério Público de Contas e à AudFiscal pela solidariedade ao Rio Grande do Sul no processo TC-008.811/2024-5. Informações sobre a atuação do TCU no Programa Recupera Rio Grande do Sul, promovendo transparência e agilidade nas decisões. Sugestão à Presidência para colocação de banner na cor vermelha na página principal do TCU e ampla divulgação nas redes sociais, para maior visibilidade dos recursos federais transferidos. A Presidência acolheu a sugestão e determinou à unidade técnica competente a adoção das providências. Do Ministro Vital do Rêgo: Proposta para que a área internacional e a área técnica deste Tribunal promovam estudos acerca de mecanismo de mensuração e monitoramento da pobreza, a partir da interação com as principais entidades de governo afetas ao tema, bem como com acadêmicos da área e sociedade civil, com vistas a avaliar alternativas a fim de transportar o uso desse mecanismo e seus resultados para a atuação conjunta das instituições superiores de controle. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: - TC-000.149/2022-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues; - TC-005.497/2024-8 e TC-040.253/2023-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes; - TC-005.668/2024-7, TC-007.138/2022-9, TC-007.379/2022-6, TC-008.408/2024- 6, TC-011.445/2022-0, TC-013.474/2022-7, TC-020.524/2023-4, TC-020.870/2022-1, TC- 021.803/2021-8, TC-021.834/2023-7 e TC-025.940/2021-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; - TC-044.789/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; - TC-023.274/2009-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; - TC-000.461/2024-5, 006.251/2023-4 e 024.999/2012-1, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e - TC-036.073/2016-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira. PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1233 a 1267. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 1219 a 1232, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram. PROCESSOS TRANSFERIDOS Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-001.016/2022-9, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 31 de julho de 2024. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 34/2023-Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 16 de agosto de 2023 pelos Ministros Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus. Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC- 002.432/2024-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de julho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 17 de abril de 2024 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 15/2024-Plenário). Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de julho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário). Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-023.274/2009-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de julho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 17 de abril de 2024 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 15/2024-Plenário). Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de julho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 28 de fevereiro de 2024 pelos Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Ata nº 6/2024- Plenário). SUSTENTAÇÕES ORA IS Na apreciação do processo TC-018.547/2019-2, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, os Drs. Uanderson Ferreira da Silva e José Maria de Araújo Costa, bem como a Dra. Luanda Dias de Figueiredo não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de João Batista Cavalcante Costa, Suzana Alexandrino Nogueira Pereira e Marília Ione Futino, respectivamente. Acórdão nº 1220. Na apreciação do processo TC-019.654/2022-7, cujo relator é o Ministro- Substituto Weder de Oliveira, a Dra. Joyce de Carvalho Morachik realizou sustentação oral em nome de Jorge Luiz da Silva e do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro. Após a realização da sustentação oral e registro do voto pelo relator, o processo foi transferido para a sessão ordinária do Plenário de 4 de setembro de 2024, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. PEDIDOS DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-019.654/2022-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. Já votou o relator, atuando em substituição ao Ministro Benjamin Zymler (v. Anexo III da Ata nº 26/2024-Plenário). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 4 de setembro de 2024. Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 26/2024-Plenário). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 4 de setembro de 2024. REEXAME DE PROCESSO Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o Ministro Vital do Rêgo pediu o reexame do processo TC-018.547/2019-2, de sua relatoria, que havia sido julgado nesta sessão plenária, para ler o inteiro teor da minuta de acórdão. A proposta foi aprovada pelo colegiado. Acórdão nº 1220. ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 1219/2024 - TCU - Plenário 1. Processo TC 008.811/2024-5 2. Grupo I - Classe de Assunto VII - Representação. 3. Representante: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. 4. Órgão/Entidade: Ministério das Cidades. 5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal). 8. Representação legal: não há. 9. Acórdão: VISTO, relatado e discutido este processo de representação formulada pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, por meio da qual requer ao TCU que assegure o atendimento por parte do governo federal às solicitações feitas pelo Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em razão da calamidade pública no estado,