DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 5688.01.0845.0/2022; Contrato: 8658/2022; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; 4º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME; CNPJ: 25.368.525/0001-05; Enquadramento Legal: Art. 68, I, III, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5301-03 Serviços de Limpeza; Valor da Revisão: R$ 514.334,23; Data de assinatura: 01/07/2024. 4º Termo Aditivo Renovação do contrato de locação nº. 99009/2019 de imóvel para uso da Agência Acesita/MG, um prédio situado na Rua Trinta e um de Março, nº 152, Lojas 61 e 73, Centro, Timóteo/MG, pelo período de 60 (sessenta) meses, de 03/01/2025 até 02/01/2030, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7064.9014/1999. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.000,00. LOCADOR: Imobiliária Alvim LTDA - ME, CNPJ: 13.824.699/0001-56. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2024. RUBRICA: 5704-01 4º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3149/2021 do Credenciamento 301/2021. Processo Administrativo n.º 5688.0301.07/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, para atendimento na região geográfica abrangida pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal conforme disposto a seguir: Grupo I (único) - Tribunal Regional Federal da 1º Região Subgrupo I.IV. Seção Judiciária: Bahia Subgrupo I.V. Seção Judiciária: Distrito Federal Subgrupo VI. Seção Judiciária: Goiás Subgrupo VIII. Seção Judiciária: Mato Grosso Subgrupo I.IX. Seção Judiciária: Minas Gerais Subgrupo I.XII. Seção Judiciária: Rondônia Contratada: PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 00.348.762/0001-83. Nova vigência: 21/05/2024 até 20/05/2025. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 20/05/2024. 4º Termo Aditivo Renovação do contrato nº. 90073/2014 de locação de imóvel para uso da Agência Casa Forte/PE, um prédio situado na Dr. João Santos Filho, nº. 255, Casa Forte, Recife/PE, CEP 52060-904, por 60 (sessenta) meses, de 01/07/2024 até 30/06/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7059.01.311.0/1999; Valor Mensal do Aluguel: R$104.836,76; Locadora: PLAZA CASA FORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ 04.792.018/0001-24; Assinatura: 26/06/2024 RUBRICA: 5704-01 Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7229/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.060/2022. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes. Contratada: TIAGO BRUNELLI DE MORAES, CNPJ 710.XXX.100-49. Nova vigência: 05/09/2024 até 04/09/2025. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 03/07/2024; Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7230/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.061/2022. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes. Contratada: FERNANDA DE MELLO FRANCO, CNPJ 091.XXX.346-81. Nova vigência: 05/09/2024 até 04/09/2025. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 03/07/2024; Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7232/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes. Contratada: ANA LUCIA BORBA ASSUNÇÃO, CNPJ 116.XXX.101-44. Nova vigência: 05/09/2024 até 04/09/2025. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 03/07/2024. 6º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Celso Furtado -MG, situada na Rua dos Timbiras, nº 2.344, Bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte-MG, em decorrência de venda e compra, onde a empresa Tropical Internacional Participações Ltda - CNPJ 01.045.700/0001-65, vendeu o imóvel para Misa Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ 49.775.093/0001-15, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSOS: 7065.56/2004. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 1 termo aditivo do contrato nº 07315/2023, processo nº. 5688.01.0935.1/2023; Contratação Direta nº 0169/5688-2023. Objeto fornecimento e entrega de 700 (setecentos) pacotes de pastas suspensas para arquivo móvel, modelo 11.011 54, em Unidades da CAIXA no Estado de Santa Catarina. Empresa: INFRACORP COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - CNPJ: 19.518.708/0001-67. Alteração de Quantidades (de 16/07/2024 a 03/09/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 8.023,75; Novo Valor Global R$ 40.118,75. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: ERP/SAP nº 4500622859. Assinado em: 03/07/2024. 1º termo aditivo do contrato nº 5286/2023, processo nº. 5688.01.0466.3/2023; Objeto: prestação de serviços de treinamento teórico e prático de formação de brigada voluntária para prevenção e combate a incêndio às unidades da CAIXA, no âmbito da Região Sudeste, Item III São Paulo/SP; Contratada: INOVE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA; CNPJ(MF) nº 18.192.524/0001-97; Acréscimo de Serviços Valor R$ 47.364,15; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5303-45, Assinado em: 03/07/2024. 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 8001/2023 de cessão sem ônus para uso do PAE EPTC/RS, um espaço situado na Rua João Neves de Fontoura, n 07, Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90.050-030, por 04 (quatro) meses, de 28/09/2024 até 23/01/2025; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.08001/2023; Locadora: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCUL AÇ ÃO S.A CNPJ 02.510.700/0001-51; Assinatura: 02/07/2024 RUBRICA: 5704-01. 9º termo aditivo do contrato nº 11488/2022, processo nº. 5688.01.1760.0/2022; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Paraná; Contratada: SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LIMITADA; CNPJ(MF) nº 09.201.726/0001-67; Acréscimo de Serviços Valor R$ 617.249,75; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 02/07/2024. 1º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao Contrato nº 3854/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical, portas automatizadas e limpeza de rede de dutos e componentes, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA situadas na região do Estado do CEARÁ , com polos operacionais nas cidades de FORTALEZA, SOBRAL e de JUAZEIRO DO NORTE; Contratada: R. FIENI ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 97.529.389/0001-07; Modalidade: Licitação CAIXA; Valor da supressão: R$123.074,94; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.0121.0/2024; Data assinatura: 01/07/2024. AVISOS DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 16.578,15 (Dezesseis mil, quinhentos e setenta e oito reais e quinze centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2179/2023, processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR(A) DE FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 02/07/2024, da aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 18.077,99 (Dezoito mil, setenta e sete reais e noventa e nove centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001- 74, em referência ao contrato nº 2195/2023, processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR(A) DE FILIAL A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 7062.04.2528.1626/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de RESCISÃO CONTRATUAL à empresa VILI ARQUITETURA LTDA, CNPJ n.º 21.059.822/0001-18, em razão do descumprimento do contrato n.º 11582/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 7062.04.2528.358/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de RESCISÃO CONTRATUAL à empresa CLÁUDIO CHAVES ENGENHARIA , CNPJ n.º 08.363.646/0001-45, em razão do descumprimento do contrato n.º 8291/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 18/06/2024, da Rescisão Unilateral Contratual, contado a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 34.029.954/0001-49, em referência ao contrato nº 3972/2023, processo administrativo 7050.01.2046.120/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR(A) DE FILIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento para Quitação da revisão de preços do contrato nº 12756/2020; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento, e guarda de valores para unidades, clientes e Correspondentes CAIXA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Espírito Santo na Região de Vitória. Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigos 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$ 10.415,88; Data de assinatura: 01/07/2024.