DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959461/2024, firmado pelo Município de Vargem Alta- ES, CNPJ 31.723.570/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização de pátio coberto de recreação esportiva no distrito de Castelinho, no município de Vargem Alta/ES; Programa Esporte; Valor: R$ 573.574,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000078, de 21/05/2024 e R$ 574,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 Assinatura: 28/06/2024. Andre Felipe Pery Gonçalves e Elieser Rabello. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963641/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado do Espírito Santo/ES, CNPJ 27.080.530/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da cultura, no município de Viana, Espírito Santo; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000136, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. Andre Felipe Pery Gonçalves e José Renato Casagrande. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963637/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado do Espírito Santo/ES, CNPJ 27.080.530/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da cultura, no município de Cariacica, Espírito Santo.; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000135, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. Andre Felipe Pery Gonçalves e José Renato Casagrande. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963642/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo Estado do Espírito Santo/ES, CNPJ 27.080.530/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da cultura, no município de Fundão, Espírito Santo.; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura - Propostas Selecionadas; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000137, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. Andre Felipe Pery Gonçalves e José Renato Casagrande. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962533/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Castelo/ES, CNPJ 27.165.638/0001-39; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche no Bairro Independência, Castelo-ES, de acordo com projeto próprio do município - Creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.483.340,56; dos recursos: R$ 814.276,07correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ 4.614.231,08 no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000985, de 27/06/2024, e R$ 54.833,41 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 Assinatura 27/06/2028. André Felipe Pery Gonçalves e João Paulo Silva Nali. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961502/2024, firmado pelo Município de Santa Leopoldina-ES, CNPJ 27.165.521/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Santa Leopoldina; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 884.263,65; dos recursos: R$ 883.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0032, NE 2024NE000224, de 07/06/2024 e R$ 888,65 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 Assinatura 28/06/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e Romero Luiz Endringer. EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959389/2024, firmado pelo Município de Ponto Belo-ES, CNPJ 01.614.334/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: pavimentação de estrada vicinal no município de Ponto Belo/ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.642.729,00; dos recursos: R$ 1.640.729,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000131, de 17/05/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e Jaime Santos Oliveira Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959766/2024, firmado pelo Município de Vila P a v ã o - ES , CNPJ 36.350.346/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma, ampliação e modernização do estádio municipal Orlando Ferrari, no município de Vila Pavão/es.; Programa ações relativas ao Esporte; Valor: R$ 921.541,24; dos recursos: R$ 920.541,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000150, de 24/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e Uelikson Boone. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960787/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Muniz Freire/ES, CNPJ 27.165.687/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na comunidade de Assunção, distrito de Alto Norte, Muniz Freire/ES - FNDE. Creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO creches e escolas de educação infantil; Valor: R$ 5.483.340,56; dos recursos: R$ 814.276,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000435, de 12/06/2024, e R$ 4.614.231,08 no exercício de 2025 e R$ 54.833,41 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Gesi Antonio da Silva Junior. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960884/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São José do Calçado/ES, CNPJ 27.167.402/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de ensino infantil, bairro Centro Empresarial - São José do Calçado/ES - FNDE - creche tipo 1; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO creches e escolas de educação infantil; Valor: R$ 5.483.340,56; dos recursos: R$ 814.276,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000373, de 11/06/2024, e R$ 4.614.231,08 no exercício de 2025 e R$ 54.833,41 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Antonio Coimbra de Almeida. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Compromisso nº 0424428-27/2015/MCIDADES/CAIXA, Município de Colatina/ES, altera conta vinculada p/ Banco 104, Agência 0172-4, 006.00071021-6, T. Aditivo - 01/07/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e João Guerino Balestrassi. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP EXTRATO DE CONTRATO Contratada: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 09.121.639/0001-08. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 23 do bloco 07 e no apartamento 24 do bloco 19 do Residencial Cachoeirinha Condomínio II localizado em Botucatu/SP. Contratação 0019/2024. Data de assinatura: 20/06/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 13.192,98. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0019/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961995/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de MENDES/RJ, CNPJ 28.580.694/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO BELA VISTA, MENDES/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.139.184,99; dos recursos: R$ 6.077.793,14, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000877, de 19/06/2024, e R$ 61.391,85 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2027 JOSÉ DOMINGOS CORREA MARTINS e JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960993/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de MIGUEL PEREIRA/RJ, CNPJ 32.415.283/0001-29; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no bairro Praça da Ponte - Miguel Pereira/RJ - FNDE - Creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.709.943,19; dos recursos: R$ 3.672.613,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000694, de 14/06/2024, e R$ 37.330,04 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2027 JOSÉ DOMINGOS CORREA MARTINS e André Pinto de Afonseca. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962690/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de VOLTA REDONDA/RJ, CNPJ 32.512.501/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BAIRRO BELMONTE/SIDERLÂNDIA, VOLTA REDONDA/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.709.710,25; dos recursos: R$ 3.672.613,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000943, de 27/06/2024, e R$ 37.097,10 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2027 JOSÉ DOMINGOS CORREA MARTINS e Antônio Francisco Neto. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 962177/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Anápolis/GO, CNPJ 01.067.479/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de tempo integral bairro Residencial Ander - Anápolis - GO - FNDE - escola de 13 salas; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇ ÃO - Escolas em Tempo Integral ; Valor: R$ 10.974.043,17; dos recursos: R$ 1.629.645,41, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001023, de 01/07/2024, R$ 9.234.657,33 correrão à conta da União nos exercícios subsequentes e R$ 109.740,43 de contrapartida. Vigência 02/07/2024 02/07/2028 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ROBERTO NAVES E SIQUEIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962066/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Camboriú/SC, CNPJ 83.102.293/0001-45; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto escola em tempo integral, do bairro são francisco de assis, camboriú/sc - escola 12 salas, projeto próprio; Programa NOVO PAC FORMALIZAÇ ÃO ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL; Valor: R$ 12.119.863,20; dos recursos: R$ 1.799.799,69 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001031 de 01/07/2024 e R$ 10.198.864,88 para o exercício de 2025, e R$ 121.198,63 de contrapartida. Vigência 02/07/2028 02/07/2024 Renato Francisco Savaris e Elcio Rogerio Kuhnen. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962067/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Lontras/SC, CNPJ 83.102.665/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral no Bairro Francisco Rauh, Lontras/SC - FNDE - Escola 5 Salas; Programa Novo PAC FORMALIZAÇÃO Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 8.698.166,41; dos recursos: R$ 1.291.677,71, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001030, de 01/07/2024, e R$ 7.319.507,04 no exercício de 2025 e R$ 86.981,66 de contrapartida. Vigência 01/07/2028 02/07/2024 Renato Francisco Savaris e Marcionei Hillesheim. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962695/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Cantagalo/RJ, CNPJ 28.645.794/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, Chácara da Banheira, Cantagalo/RJ FNDE - Creche tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.709.710,25; dos recursos: R$ 550.891,97, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, 12365511100SU0001, NE 2024NE000948, de 18/06/2024 e R$ 3.121.721,18 nos exercícios subsequetes e R$ 37.097,10 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2027 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961816/2024, firmado pelo Município de Bela Vista da Caroba-PR, CNPJ 01.612.441/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 640.000,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000398, de 12/06/2024 e R$ 3.857,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 - 28/06/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Gelson Maffi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959290/2024, firmado pelo Município de Medianeira- PR, CNPJ 76.206.481/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais; Programa