DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400111 111 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170050 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10467.100146/2022-44. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 25.002.983/0001-26 - BAKONE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNI C ACO ES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a alteração da cláusula segunda do contrato nº 04/2018, prorrogando-se o prazo de vigência ali previsto por mais 12(doze) meses, de 02/07/2024 a 01/07/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses contados da data de assinatura do contrato.. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.342,40. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170106 Nº Processo: 11597000114202499. Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de Prestação de Serviço de Vigilância Humana Ostensiva, Preventiva e Armada para os órgãos do MGI/SRA/MS,CGU-R/MS, ABIN/MS,SPU/MS, SEMS/MS, PSFN/MS e IBAMA/MS.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 03/07/2024) 170106-00001-2024NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 12600.100675/2022-91. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 12.669.334/0001-31 - F.L.B. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, com a vigência a partir de 05/07/2024, equivalente ao acréscimo de r$ 16.426,90 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 05/07/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.133,52. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014 Processo nº 44101.000006/2020-76; Contrato nº 01.031127.2020; Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CNPJ nº 09.162.855/0005-17; Objeto: Sexto Termo Aditivo para suprimir 02 (dois) Switches Cisco MDS 9513, 02 (dois) Switch Cisco Catalyst 6509 com módulo ACE, e 02 (dois) Módulo ACE (ACE20_MOD_K9) a partir de 15/06/2024; Valor do instrumento: Redução estimada de R$ 10.983,76 (dez mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos); Data da assinatura: 02/07/2024; Fundamentação Legal: Art. 81, II, §1º c/c §2°, da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 45/2024 - Processo nº 59050.000499/2013-35 - Termo de Compromisso nº 206/2014 (Siafi 681130). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CONSTRUTORA CERRADO EIRELI - EPP, com base no Acórdão n° 2115/2024/TCU-Primeira Câmara, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após o recebimento deste, caso não comprovado o recolhimento aos cofres da União da quantia de R$ 117.629,95, conforme demonstrativo de débito referente a análise conclusiva das contas do Termo de Compromisso. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 46/2024 - Processo nº 59553.000243/2017-91 - Termo de Compromisso nº 596/2017 (Siafi 694401). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA, ex-Prefeito Municipal de Apicum-Açu/MA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 47/2024 - Processo nº 59561.000262/2017-18 - Termo de Compromisso nº 651/2017 (Siafi 693061). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa ASEVEDO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., representada pelo Sr. JAIRO LUIZ ASEVEDO SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 65/2023/RENORT e da Nota Técnica nº 123/2023/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR ou efetue o recolhimento da importância de R$ 59.484,67, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 48/2024 - Processo nº 59052.003333/2019-46 - Transferência Obrigatória nº 98/2019 (Siafi 698281). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Transferência Obrigatória, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GERALDO MAGELA BARROS AGUIAR, ex-Secretário de Estado de Defesa Civil do Piauí, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 337/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 49/2024 - Processo nº 59052.003678/2020-33 - Transferência Legal nº 91/2020 (Siafi 699876). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. VICENTE RUFINO OZÓRIO, ex-Prefeito Municipal de Raul Soares/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 31/2024/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº87/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/ S E - M I D R , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 131.611,62, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 50/2024 - Processo nº 59553.000046/2017-71 - Convênio nº 849980/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADELAR PELEGRINI, ex-Prefeito Municipal de Tucumã/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947104. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SOMBRIO, CNPJ nº 82963216000117. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -72.650,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.608,66, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GISLAINE DIAS DA CUNHA, CPF nº .761.209-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 890250/2019 Processo nº 59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia 05 de setembro de 2024. Data e assinatura: 03/07/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto -SIAPE: 2031906 e Pedro Macário Barboza - Prefeito Municipal - SIAPE: 6917 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 954574/2023; Processo nº 59000.009048/2023-21. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Brejo Santo/CE, CNPJ/MF nº 07.620.701/0001-72. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, decorrente da alteração do valor do Convênio, mediante a redução proporcional dos valores de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE, que passa a vigorar com a seguinte redação: DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 14.197.022,28, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 7.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº