DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400110 110 Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitorias VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.640.000,00 (nove milhões seiscentos e quarenta mil reais) FINALIDADE: Implantação de área de lazer e turismo FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998 e art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura do correspondente contrato LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/07/2024, contrato nº 0102.RS.000001/2024 no MGC. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 10154.168924/2023-15 INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO DE ENTREGA DE PRÓPRIO NACIONAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ .94.494/0101- OBJETO: Imóvel localizado na Rodovia BR-116, KM-86 + 260 - lado esquerdo (sentido Porto Alegre - Caxias do Sul), s/nº, Nova Petrópolis, RS, registrado na matrícula nº 1.452 do Livro Nº 2, folha 01/frente e verso, do Registro de Imóveis de Nova Petrópolis, cadastrado sob o RIP Imóvel Nº 8767 00009.500-0 e RIP Utilização Nº 8767 00003.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 483,42m² de terreno, representando a fração de 67,73% do terreno com área total de 713,74 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 154,25m² de área construída, representando a fração de 67,73% da área construída com área total de 227,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.009.177,00 (um milhão, nove mil cento e setenta e sete reais) FINALIDADE: Redução da área destinada à SPRF/RS para compartilhamento de parte do imóvel com o ente municipal FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998 e arts. 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, enquanto subsistir o interesse público LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2024, SEI nº 43220359 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.023218/2024-11. INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA. OBJETO: Imóvel Urbano situado no município de Boa Vista/RR, Avenida Ville Roy, nº 7649, Quadra 47, Lote 174, Bairro São Vicente; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301.00257.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.400 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 276,92 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.309.826,65 (dois milhões, trezentos e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). FINALIDADE: O imóvel se destina à servir de Base Administrativa da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima - BAFN/RR. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e, com fundamento no art. 64 do Decreto-Lei n.º 9.760/1946, inciso I, do art. 18 da Lei n.º 9.636/1998; art. 2º, inciso II, alínea "a", da Portaria SPU n.º 144, de 9 de julho de 2001, art. 76, § 3º, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, por meio de assinaturas eletrônicas no Módulo Gestão de Contratos. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.140482/2020-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Santa Catarina - CNPJ: .51.229/0001- OBJETO: Imóvel situado na Av. São Francisco do Sul, 397- Balneário Barra do Sul, cadastrado sob RIP Utilização nº 5549.00014.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 526,27 m2 - terreno / 100,80m2 - benfeitorias. VALOR DO IMÓVEL: R$ 476.000,00 FINALIDADE: Implantação do Corpo de Bombeiros em Balneário Barra do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04972.001625/2017-17 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - CNPJ: .52.191/0019- OBJETO: Imóvel situado na Rodovia BR 101 - KM 412 - Araranguá/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8027.00006.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 451.999,50m2 - terreno e 4.647,10m2 - área construída. VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.450.000,00 FINALIDADE: Posto Agropecuário de Araranguá FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 14021.136088/2021-04 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Gaspar - CNPJ: .02.244/0001-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Coronel Aristiliano Ramos, 582 -Gaspar/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8117.00032.500-1 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.950,34 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 955.666,60 FINALIDADE: Implantação da Praça Pública Frei Rogério e melhoria no sistema de captação de água ETA I. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.169160/2022-96. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Amaury Medeiros de Figueiredo - CPF xxx.083.489-xx; OBJETO: Imóvel situado na Avenida Nova Aurora, quadra A1 do Loteamento Farol, bairro Praia do Sonho; CEP: 88139-173 - Palhoça/SC; cadastrado sob os RIP's nº 8233 0100420-00 (lote 1); 8233 0100421-83 (lote 2); 8233 0100422-64 (lote 3); e 8233 0100423-45 (lote 4). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Lote 01: área total de 337,50 m² e 251,m² em área da União; Lote 02: área total de 337,50 m² e 267,58 m²em área da União; Lote 03: área total de 337,50 m² e 282,43 m² em área da União; e Lote 04: área total de 350,00 m² e 307,65 m². VALOR DO IMÓVEL: Lote 1 - R$42.185,64; Lote 2 - R$44.950,76; Lote 3 - R$47.445,41; e Lote 4 - R$59.434,44. FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.133910/2021-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANDRE EVERSON STRAPASSON - CPF/CNPJ .162.219- OBJETO: RUA JOAO DO CARMO DIAS, 104 PRAIA BONITA, VILA DA GLÓRIA CEP: 89240-000 SÃO FRANCISCO DO SUL/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100240-38 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 361,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.569,71 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.191,40 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.137324/2023-09; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: ALDEMIRA MATOS SILVEIRA - CPF: .802.445-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Antônio Porto, nº 340, bairro Atalaia Nova, CEP: 49140-000, Barra dos Coqueiros-SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100606-83; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 523,57; Área da União (m²): 523,57; ÁREA DA BENFEITORIA: 186,25 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.979,82 (Quarenta mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 02/07/2024; processo SEI 19739.137324/2023-09; Certidão (SEI nº 43300566). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.017751/2024-44; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, CNPJ nº .75.216/0001-; OBJETO: Praia Recanto da Ilha, no município de Formoso do Araguaia/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.765,00 m², sendo 1.800,00 m² para área de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL: R$ 187.705,12; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 24/06/2024 a 09/08/2024 (47 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.027614/2024-18; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins, CNPJ nº 70.357/0001-* OBJETO: Praia de Mirassol, município de Miracema do Tocantins; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: com área total de 10.170,22m² e área de exploração econômica de 1.800,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 409.656,46; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 28/07/2024 (23 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .A S S I N AT U R A . .LÓIDE SHEILA DOS SANTOS MOREIRA .19973.009466/2024-87 .28/06/2024 . .VANUSA DA SILVA SANTOS .14022.042694/2024-94 .28/06/2024