DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DESTINADO (FIXADO EM 04/2019): 47.381.052,37 (quarenta e sete milhões, trezentos e oitenta e um mil e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: Abril de 2029. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 30 de Junho de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente-Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE LEILÕES EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EDP TRANSMISSÃO NORTE NORDESTE 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.078.934/0001-38, constituída pelo vencedor do Lote 7 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, EDP TRADING COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.149.295/0001-13. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: TRANSMISSORA BRASRIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 54.948.932/0001-90, constituída pelo vencedor do Lote 8 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.680.121/0001-97. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA CATARINA TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.032.808/0001-42, constituída pelo vencedor do Lote 9 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 13/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: COX TRANSMISSORA 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.082.801/0001-35, constituída pelo vencedor do Lote 10 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, COX BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.074.486/0001-45. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: ANASTÁCIO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.800.488/0001-60, constituída pelo vencedor do Lote 11 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CONSÓRCIO PARANÁ IV, composto pelas empresas INTERALLI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. (80,0%), inscrita no CNPJ sob o nº 34.024.048/0001-51; ENERMAIS ENERGIA LTDA. (8,5%), inscrita no CNPJ sob o nº 47.040.664/0001-48; MEGA ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA. (8,5%), inscrita no CNPJ sob o nº 51.188.864/0001-10; e AMG PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA LTDA. (3,0%), inscrita no CNPJ sob o nº 21.345.021/0001-19. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: ENERGISA MARANH ÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 51.012.309/0001-32, constituída pelo vencedor do Lote 12 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, pela empresa ENERGISA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.201.130/0001-01; Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 16/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EDP TRANSMISSÃO NORTE NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.078.938/0001-16, constituída pelo vencedor do Lote 13 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.431/0001-03. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GRANDE SERTÃO III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.400.777/0001-70, constituída pelo vencedor do Lote 14 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES DEVELOPMENT FUND WAREHOUSE - MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.940/0001-35. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: TPC - TRANSMISSORA PARAÍSO DO CAFÉ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 54.880.764/0001-48, constituída pelo vencedor do Lote 15 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CONSÓRCIO OLYMPUS XVII (99,9998%), composto pelas empresas ALUPAR INVESTIMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.364.948/0001-38; e INFRA II INVESTIMENT S.A. (0,0002%), inscrita no CNPJ sob o nº 53.859.953/0001-76. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 4/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA TERES I N A TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.059.716/0001-56, constituída pelo vencedor do Lote 1 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 5/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EDP TRANSMISSÃO NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.989.951/0001-36, constituída pelo vencedor do Lote 2 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.431/0001-03. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 6/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA CEARÁ TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.030.768/0001-08, constituída pelo vencedor do Lote 3 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 7/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 53.191.447/0001-51, constituída pelo vencedor do Lote 4 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES DEVELOPMENT FUND WAREHOUSE - MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.940/0001-35. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 8/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA INTEG R AÇ ÃO TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.042.636/0001-98, constituída pelo vencedor do Lote 5 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 9/2024-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GRANDE SERTÃO II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 50.232.311/0001-54, constituída pelo vencedor do Lote 6 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES DEVELOPMENT FUND WAREHOUSE - MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.940/0001-35. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006261/2023-69. Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de armazenamento de dados (storage), compreendendo a instalação, a configuração, operação assistida e o treinamento, além de suporte técnico e garantia de funcionamento por 60 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 2.049.900,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 48051.001213/2022-01. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 15/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de agosto de 2024, passando a ter vigência até 11 de agosto de 2025.. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.390,00. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 48051.002414/2023-07. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/08/2024 à 14/08/2025, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.400,40. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).