DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024070400036 36 Nº 127-A , quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra .TOTAL - GERAL 3.378.038 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.603.617 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.603.617 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.603.617 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 1.603.617 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 2.759.865 .AT I V I DA D ES 2801 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 2.759.865 2801 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 2.759.865 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 2.759.865 .TOTAL - FISCAL 4.363.482 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.363.482 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 75.556 .AT I V I DA D ES 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 75.556 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 75.556 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 75.556 .TOTAL - FISCAL 75.556 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 75.556 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 401.284 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 401.284 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 401.284 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 401.284 .TOTAL - FISCAL 401.284 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 401.284 PORTARIA GM/MPO Nº 208, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria GM/MPO nº 77, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre a divulgação dos perfis profissionais desejáveis para cada Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), de níveis 11 a 17, alocados na estrutura regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I a IV, da Constituição Federal de 1988, no art. 10 da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e na Portaria SEGES/SEDGG/ME nº 14.399, de 08 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MPO nº 77, de 28 de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO 1. GABINETE DO MINISTRO . .Nome do Cargo ou Função .Número do Documento SEI . .Consultor Jurídico - CONJUR 43243920 . .Ouvidor . .Corregedor . .Assessor . .Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade . .Assessor Especial . .Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR . .Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM . .Chefe de Assessoria de Relações Internacionais . .Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno - AECI