DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:ADD945F7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0307075/2024-GP
Abaiara – Ceará, 03 de julho de 2024.
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, CAMILA CORREIA LIMA para o Cargo de Diretor do Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2024.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:FB2916B4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0307076/2024-GP
NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a ―execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado‖.
CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo primeiro que ―o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados‖.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidor CARLOS JEAN CAVALCANTE SOBRINHO, brasileiro, CPF: 047.027.523-59, matricula n° 2301389, para exercer as funções de fiscal de contrato de aquisição de produtos da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - O servidor deverá acompanhar e fiscalizar todos os contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução contrato.
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a regularização.
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta cometida pelo contratado.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:AD4BFE09
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0307078/2024-GP
Abaiara – Ceará, 03 de julho de 2024.
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR, ALLAN MILER RAMOS DA SILVA da função de fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, portaria n° 2802023/2022-GP.
Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo supracitado.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2024.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:E1964783
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0407079/2024-GP
Abaiara – Ceará, 04 de julho de 2024.
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR, ANA KARLA TAVARES DE MEDEIROS do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Gabinete da Prefeitura Municipal de Abaiara, portaria n° 0805052/2024-GP.
Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo em Comissão supracitado.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2024.
AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:9753AC8B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0407080/2024-GP