DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 4 de julho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:4C55F8E0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 451/GP/2024

PORTARIA NO 451/GP/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO IMAM, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - EXONERA o Sr. MARCUS WILSON JUNIOR MARANHÃO DE LACERDA, CPF: 071.323.653-12 ocupante do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO IMAM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de julho de 2024

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:52CC1D17

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 454/GP/2024

PORTARIA Nº 454/GP/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, em especial as disposições dos arts. 6º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005 e alterações, e 9º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984; CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e a Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito; CONSIDERANDO o requerimento protocolado junto a esta municipalidade que solicita afastamento do exercício de cargo/função, com percepção de vencimentos integrais, para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024; RESOLVE

Art. 1º - AFASTAR, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e, em especial, a Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, a Servidora Pública Municipal Efetiva Sra Jacinta Maria Furtado, portadora do CPF nº 392.759.903-44, Matrícula Funcional nº 0109649, do cargo efetivo que ocupa a partir de 06 de julho de 2024. §1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito. §2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, bem como aos demais diplomas legais pertinentes. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 04 de JULHO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/ce

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:82BA3AAC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024/SECULT

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024/SECULT. A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE REY VAQUEIRO, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MAURITI - FESTEJA MAURITI 2024, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2024, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:40H, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. CONTRATADO: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA. - CNPJ Nº 09.487.738/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. MAURITI – CE, 04 DE JULHO DE 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:6DD31A62

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.03.01/SME.