DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496
www.diariomunicipal.com.br/aprece 232
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:765D40E8
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.07.04-03
Palhano-Ce, 04 de julho de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no dia 04 de julho de 2024, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Bruno Pedrosa, para tratar sobre assuntos relacionados a melhorias para o Município de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:E262465D
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.07.02-01
Palhano-CE, 02 de julho de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no dia 02 de julho de 2024, Junto a Secretaria das cidades para solicitar informações sobre as centrais de lixo a serem construídas no município de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:3F2F926A
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.07.04-001/GABPREF
Dispõe sobre Licença para Atividades Políticas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, Estado do Ceará, em especial o seu art. 72, inciso XXIV e XXV, bem como o art. 88, inciso V e art. 98 e seus parágrafos da Lei Complementar 001/1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE PALHANO/CE), a Lei Complementar 64/1990 e as Leis Federais Nº 12.891/2013 e 13.165/2015.
RESOLVE:
Art. 1°- Conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 001/92, de 5 de Fevereiro de 1992, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Título IV, Capítulo IV, art. 88, inciso V e art. 98, I) CONCEDER Licença para Atividades Políticas ao servidor ANANIAS FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº: 905127, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a contar do dia 06/07/2024 até o 30º dia subsequente ao pleito.
Art. 2° - Art. 2° - Fica o (a) referido (a) servidor (a) instado (a) a apresentar no dia seguinte à realização da convenção de seu partido a ata comprobatória de sua indicação ao cargo político que almeja, bem como após o registro, a apresentação do comprovante do respectivo registro de sua candidatura.
Art. 3° - A referida licença é remunerada na forma da legislação, art. 98 da Lei Complementar n.° 001/92, da forma abaixo especificada: 1 - Remunerada: da data do início da sua vigência até o dia anterior a data da realização da convenção do partido; Il - Sem remuneração: da data da realização da convenção do partido até o dia anterior da data do registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral; e III - Remunerada: da data do registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o prazo final da licença.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos para fins de desincompatibilização e financeiros a partir de 06 de Julho de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 dias do mês de Julho de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:4559090B
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.07.04-002/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Senhora ALLYCIA MARIANNE FRANÇA PEDRO, portadora do CPF n° 095.229.933-01 para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E APICULTURA do âmbito da Secretaria de Agicultura, Abastecimento Pecuária e Apicultura;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;