DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

www.diariomunicipal.com.br/aprece 233

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroaginddo seus efeitos a 01/07/2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04 de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:738D7181

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.07.04-003/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA, portadora do CPF nº 739.606.833-91, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, com lotação na EEFTI PADRE SEVERINO XAVIER no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 04 de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:5E4D1403

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2024.07.04-004/GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, considerando o que dispõe o Art. 106 da Lei Complementar nº 001/1992 – Regime Jurídico Único, R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER ao servidor VANDEBERG RODRIGUES DE SOUSA, Matrícula: 905208, Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO, Símbolo ADO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Para Tratar de Interesses Particulares Sem Remuneração, compreendendo o período de 01/07/2024 a 30/06/2025.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2024. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 04 de Julho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:D6FBDDD7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024/06.26.01

Extrato de Contrato nº 2024/06.26.01 proveniente do Processo de Adesão nº 001/2024. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria de Educação e a empresa NEW QUALITTY COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.279.643/0001-02. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 241.108,00 (Duzentos e quarenta e um mil cento e oito reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA e FRANCISCO CARLOS FREITAS DOS SANTOS JUNIOR.

PENAFORTE/CE, 04 DE JULHO DE 2024.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:456EF60F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença Simplificada por Autodeclaração (L.S.A) Infraestrutura de transporte e de obras de arte – vias terrestres urbanas e rurais – manutenção e restauração – (código 26.08) - Projeto de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades na zona rural do município de Piquet carneiro (CE). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador:1D696B5E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO