DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO; CETIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM); CND – CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS; REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA ATUALIZADA; CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma; DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE VÍNCULO. Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:879FA48A

SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA DE EXTRATO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público a Errata do extrato do 7º Termo Aditivo ao contrato ao contrato nº 001/2021, resultante da Chamamento Público nº 001/2021 que foi publicado na APRECE na data de 28/06/24. Onde se lê: Objeto: contratação de organização social de contrato de gestão para operacionalização e execução dos serviços no Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso. Leia-se: Objeto: contratação de organização social de contrato de gestão para operacionalização e execução dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Dr. Antônio Moreira Magalhães. Assinatura: Francimones Rolim de Albuquerque Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:4A2DAA0F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – Dispensa Eletrônica nº 10.005/2024-SAÚDE. Contratante: Fundo Municipal de Saúde torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 10.005/2024-SAÚDE: nº 202406210001 – Valor global: R$ 36.480,00. Contratada: LOCMED HOSPITALAR LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Alberto Mendes Sousa. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação dos seguintes equipamentos para atender a demanda do paciente JOÃO GUILHERME FIGUEREDO DE COUTO, DATA DE NASCIMENTO 22/06/2019: Um (01) ventilador mecânico pulmonar portátil com ventilação a volume ou pressão controlada, ventilação com suporte de pressão, ventilação em dois níveis e pressão positiva contínua (CPAP); invasivo e não-invasivo; ventilação de backup no modo espontâneo. Um (01) umidificador aquecido bivolt automático, com display e sensor de temperatura. Prazo de vigência: de 21 de junho de 2024 a 21 de junho de 2025. Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 21 de junho de 2024. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:7AB91FAC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.10.2.1

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.10.2.1

A Prefeitura Municipal de Quixelô, torna público o Extrato da Extinção Contratual Consensual do Contrato nº 2024.04.10.2.1, referente ao processo Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2024.04.10.2, abaixo especificado:

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.587.640/0001 - 10, neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, o Sr. Guilherme Macedo Silva, residente e domiciliado na Cidade de Quixelô/CE, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, estabelecida na Av. Washington Soares nº 3663, Sala 1103, Torre 1, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.144.561/0001-77, neste ato representada por Caio Cesar Vasconcelos de Araujo, portador do CPF nº 067.316.963-40, apenas denominado de CONTRATADA, em observância às disposições da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, Celebram o presente Termo de Rescisão Consensual ao Contrato Administravo acima citado, oriundo da Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2024.04.10.2.

O Termo de Rescisão Consensual reger-se-á com base no Art. 137 inciso V c/c Art. 138 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações: [..] V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

[..]

Art. 138. A extinção do contrato poderá ser: [..] II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo é a Extinção Contratual Consensual do Contrato Administravo nº 2024.04.10.2.1, tendo por objeto a Contratação de Show artístico do Cantor Felipe Amorim, a se realizar na data de 30 de Junho de 2024, durante as festividades do ―Quiforró 2024‖ no Município de Quixelô/CE, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O Contrato está sendo extinguido consensualmente, de acordo com o Art. 137 inciso V c/c Art. 138 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e previsão constante da Cláusula Décima Quinta do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA PARA EXTINÇÃO CONTRATUAL 3.1. Por força da presente extinção, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL e ADITIVOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relavamente às obrigações contratuais assumidas. A extinção contratual deve-se a razões de força maior devidamente justificada, isto é, por enfermidades que impossibilitam o artista Felipe Amorim de se locomover. Tal fato já é de domínio e conhecimento publico, tendo as orientações repassadas pelo próprio médico conforme nota/comunicado pela produtora VYBBE, bem como diversos sites de noticias, redes sociais e etc.

CONTRATADA/ RESCINDENTE: ORDENADOR DE DESPESAS - GUILHERME MACEDO SILVA CONTRATANTE/ RESCINDIDA: FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CAIO CESAR VASCONCELOS DE ARAUJO

Quixelô/CE, 26 de Junho de 2024.

GUILHERME MACEDO SILVA Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Cultura e Turismo