DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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(a) (a/RCL) x 100 (b) (b/RCL) x 100 (c) (c/RCL) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 109.419.795,22 105.709.395,44 113,89% 113.249.488,05 105.709.395,44 113,89% 117.213.220,13 105.709.395,44 113,89% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 108.062.103,57 104.397.742,80 112,47% 111.844.277,19 104.397.742,80 112,47% 115.758.826,90 104.397.742,80 112,47% Receitas Primárias Correntes 94.719.823,45 91.507.896,29 98,59% 98.035.017,27 91.507.896,29 98,59% 101.466.242,87 91.507.896,29 98,59% Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.916.313,19 3.783.511,92 4,08% 4.053.384,15 3.783.511,92 4,08% 4.195.252,60 3.783.511,92 4,08% Transferências Correntes 89.702.274,94 86.660.491,68 93,36% 92.841.854,56 86.660.491,68 93,36% 96.091.319,47 86.660.491,68 93,36% Demais Receitas Primárias Correntes 1.101.235,32 1.063.892,69 1,15% 1.139.778,56 1.063.892,69 1,15% 1.179.670,81 1.063.892,69 1,15% Receitas Primárias de Capital 13.342.280,12 12.889.846,51 13,89% 13.809.259,92 12.889.846,51 13,89% 14.292.584,02 12.889.846,51 13,89% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 107.801.400,89 104.145.880,49 112,20% 112.115.122,51 104.650.555,37 112,75% 115.847.497,06 104.477.710,48 112,56% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 106.278.907,53 102.675.014,52 110,62% 110.463.217,21 103.108.633,08 111,09% 114.055.179,81 102.861.299,19 110,82% Despesas Primárias Correntes 81.459.127,41 78.696.867,36 84,78% 84.774.744,78 79.130.485,92 85,25% 87.467.610,85 78.883.152,03 84,99% Pessoal e Encargos Sociais 41.618.593,63 40.207.316,81 43,32% 43.538.523,62 40.639.751,13 43,78% 44.788.121,94 40.392.417,24 43,52% Outras Despesas Correntes 39.840.533,78 38.489.550,55 41,47% 41.236.221,16 38.490.734,79 41,47% 42.679.488,90 38.490.734,79 41,47% Despesas Primárias de Capital 17.924.744,56 17.316.920,64 18,66% 18.552.110,62 17.316.920,64 18,66% 19.201.434,49 17.316.920,64 18,66% Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 6.606.803,02 6.382.767,87 6,88% 6.838.041,13 6.382.767,87 6,88% 7.077.372,57 6.382.767,87 6,88% Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.783.196,04 1.722.728,27 1,86% 1.381.059,98 1.289.109,72 1,39% 1.703.647,08 1.536.443,61 1,66% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.783.196,04 1.722.728,27 1,86% 1.381.059,98 1.289.109,72 1,39% 1.703.647,08 1.536.443,61 1,66% Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.357.691,65 1.311.652,64 1,41% 1.405.210,86 1.311.652,64 1,41% 1.454.393,24 1.311.652,64 1,41% Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 137.410,41 132.750,86 0,14% 149.090,30 139.163,94 0,15% 161.762,97 145.886,84 0,16% Dívida Pública Consolidada (DC) 36.142.427,96 34.916.846,64 37,62% 37.214.534,33 34.736.809,80 37,42% 38.377.769,75 34.611.205,41 37,29% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 23.508.321,87 22.711.160,15 24,47% 23.506.529,23 21.941.476,61 23,64% 23.504.584,21 21.197.740,19 22,84% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 876.129,22 846.419,88 0,91% 1.792,64 1.673,29 0,00% 1.945,02 1.754,12 0,00% FONTE: Secretaria de Finanças e Administração, Data da emissão <05/04/2024> NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

VARIÁVEIS CONSIDERADAS 2025 2026 2027 Receita Corrente Líquida - RCL 96.077.515,10 99.440.228,13 102.920.636,11 Fonte: Relatório Focus/BACEN (22/03/2024), IBGE, IPECE e RGF 2023 Municipal)

MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício Financeiro de 2025

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023

(a)

% RCL Metas Realizadas em 2023

(b)

% RCL

Variação Valor R$ (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 64.820.343,55 121,871% 98.797.859,96 106,883% 33.977.516,41 5241,8% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 64.417.672,84 121,114% 97.389.899,88 105,359% 32.972.227,04 5118,5% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 64.820.343,55 121,871% 97.079.376,61 105,023% 32.259.033,06 4976,7% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 63.408.634,98 119,216% 95.532.452,31 103,350% 32.123.817,33 5066,2% Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000% 0,00 0,000% 0,00 0,0% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000% 0,00 0,000% 0,00 0,0% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000% 0,00 0,000% 0,00 0,0% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000% 0,00 0,000% 0,00 0,0% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.009.037,86 1,897% 1.857.447,57 2,009% 848.409,71 8408,1% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.009.037,86 1,897% 1.857.447,57 2,009% 848.409,71 8408,1% Dívida Pública Consolidada (DC) 35.257.892,35 66,289% 34.717.964,47 37,559% -539.927,88 -153,1% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 20.877.867,07 39,253% 27.226.890,10 29,455% 6.349.023,03 3041,0% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -483.924,69 -0,910% -156.287,72 -0,169% 327.636,97 -6770,4% FONTE: Anexo de Metas Fiscais da LDO 2023 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Dezembro/2023 NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

VARIÁVEIS CONSIDERADAS Valor Previsto em 2023 Valor Realizado em 2023 Receita Corrente Líquida - RCL 53.187.853 92.435.943 Fonte: IPECE, IBGE Portal da Transparência do Estado e do Município

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exercício Financeiro de 2025

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES