DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500087 87 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ensinar ou realizar pesquisas no exterior. Assinatura: 23/05/2024, Vigência: 23/05/2029. Acordo de cooperação geral entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a École Nationale Supérieure de Téchnique Avancées de Bretagne - ENSTA, França, representada pelo Prof. Bruno Gruselle, Diretor Geral. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 29/05/2024, Vigência: 29/05/2044. Acordo de cooperação para o Duplo Diploma entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a École Nationale Supérieure de Téchnique Avancées de Bretagne - ENSTA, França, representada pelo Prof. Bruno Gruselle, Diretor Geral. Objetivo: definir as condições e modalidades de intercâmbio de estudantes entre a UFU e a ENSTA no que tange a obtenção de um diploma simultâneo por parte da universidade de origem e um segundo diploma por parte da universidade de destino, para os cursos de Graduação em Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica. Assinatura: 29/05/2024, Vigência: 29/05/2029. Acordo de cooperação para intercâmbio entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Università Degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália, representada pelo Prof. Giorgio Calcagnini, Reitor. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 21/05/2024, Vigência: 21/05/2044. Acordo de cooperação para intercâmbio entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a University of Presov, Eslováquia, representada pelo Prof. Peter Konya, Reitor. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 24/05/2024, Vigência: 24/05/2044. Acordo de cotutela entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Université de Caen Normandie, França, representada pelo Prof. Ronan Congar, Presidente. Objetivo: determinar as condições gerais da supervisão internacional conjunta da tese do discente Lucas Guerrezi Derze Marques, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFU, com o objetivo de reforçar a dimensão internacional das escolas e instituições de doutoramento, facilitando a mobilidade dos estudantes de doutoramento. Assinatura: 12/04/2024, Vigência: fevereiro 2027. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Doação de materiais DONATÁRIO: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - FUFUB, CNPJ 25.648.387/0001-18. DOADOR: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. OBJETO: Recebimento de doação de bens móveis adquiridos em projetos vinculados ao CNPq conforme condições e quantidades informadas nos PROCESSOS - NÚMERO DO PROCESSO CNPQ relacionados a seguir: 23117.006183/2024-41 - Processo CNPq 152501/2022-3; 23117.008808/2024-17 - Processo CNPq 157712/2019-2; 23117.057576/2023-31 - Processo CNPq 308555/2021-0; 23117.005644/2024-68 - Processo CNPq 401843/2010-6; 23117.028444/2024-83 - Processo CNPq 403054/2021-4; 23117.011035/2024-48 - Processo CNPq 403556/2020-1; 23117.087954/2023-10 - Processo CNPq 404249/2022-1; 23117.026344/2024-12 - Processo CNPq 404634/2021-4; 23117.017427/2024-11 - Processo CNPq 404634/2021-4; 23117.011000/2024-17 - Processo CNPq 420699/2016-3; 23117.010975/2024-10 - Processo CNPq 421603/2016-0; 23117.003218/2024-90 - Processo CNPq 426334/2018-3; 23117.015213/2024-18 - Processo CNPq 431860/2018-1; 23117.050884/2023-36 - Processo CNPq 440610/2016-8. Fundamentação Legal: Portaria CNPq n. 914, de 1º de julho de 2022. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação DONATÁRIO: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - FUFUB, CNPJ 25.648.387/0001-18. DOADOR: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA - FAEPU, CNPJ 25.763.673/0001-24. OBJETO: Doação de bens móveis conforme condições e quantidades informadas nos PROCESSOS - NÚMERO DO TERMO DE DOAÇÃO relacionados a seguir: 23117.075048/2023-64 - Termo 4951086; 23117.091097/2023-44 - Termo 5182921; 23117.016406/2024-88 - Termo 5251731; 23117.004253/2024-26 - Termo 5267517; 23117.019900/2024-02 - Termo 5353434. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 ESPÉCIE: Declaração Simplificada de doação DONATÁRIO: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - FUFUB, CNPJ 25.648.387/0001-18. DOADOR: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA - FAEPU, CNPJ 25.763.673/0001-24. OBJETO: Doação de bens móveis conforme condições e quantidades informadas nos PROCESSOS - NÚMERO DA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE DOAÇÃO relacionadas a seguir: 23117.068279/2023-11 - Declaração Simplificada 4838685; 23117.000351/2024-94 - Declaração Simplificada 5080453; 23117.001060/2024-13 - Declaração Simplificada 5126146; 23117.012869/2024-71 - Declaração Simplificada 5201400; 23117.012844/2024-77 - Declaração Simplificada 5201556; 23117.012860/2024-60 - Declaração Simplificada 5237225; 23117.041196/2024-66 - Declaração Simplificada 5491208. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. EXTRATOS DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Contrato de doação DONATÁRIO: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - FUFUB, CNPJ 25.648.387/0001-18. DOADOR: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU, CNPJ 21.238.738/0001-61. OBJETO: Doação de bens móveis conforme condições e quantidades informadas nos PROCESSOS - NÚMERO DO CONTRATO DE DOAÇÃO relacionados a seguir: 23117.019265/2024-55 - Contrato de doação 001/24; 23117.012837/2024-75 - Contrato de Doação 010/24; 23117.003660/2024-16 - Contrato de doação 017/24; 23117.015380/2024-51 - Contrato de doação 022/24; 23117.007014/2024-28 - Contrato de Doação 032/24; 23117.014211/2024-01 - Contrato de Doação 054/24; 23117.012966/2022- 00 - Contrato de Doação 063/22; 23117.036311/2024-81 - Contrato de Doação 063/24; 23117.032711/2024-17 - Contrato de Doação 088/24; 23117.036858/2024-86 - Contrato de Doação 089/24; 23117.040499/2024-61 - Contrato de Doação 090/24; 23117.021289/2024- 74 - Contrato de Doação 093/24; 23117.025755/2024-91 - Contrato de Doação 108/24; 23117.018008/2024-04 - Contrato de doação 109/24; 23117.029578/2024-11 - Contrato de doação 125/24; 23117.025809/2024-18 - Contrato de Doação 126/24; 23117.025743/2024- 66 - Contrato de Doação 130/24; 23117.027666/2024-89 - Contrato de doação 135/24; 23117.025835/2024-46 - Contrato de Doação 144/24; 23117.025785/2024-05 - Contrato de Doação 150/24; 23117.021047/2023-08 - Contrato de Doação 153/23; 23117.031798/2024- 13 - Contrato de Doação 154/24; 23117.031892/2024-64 - Contrato de Doação 161/24; EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 14 2024 que entre si celebram a Universidade Federal de Uberlândia - UFU e o IBAMA. PROCESSO: 23117.074877/2023-20. OBJETO: Desenvolvimento em conjunto de Projetos de Educação Ambiental, elaborados em colaboração entre IBAMA e UFU, a serem ofertados a sociedade em geral, buscando o aprimoramento e qualificação do exercício da cidadania ambiental. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela UFU, o Reitor, Valder Steffen Junior, pelo IBAMA, o Presidente, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.069217/2023-87. Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 33/2024. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Abu Dhabi Grand Slam World Tour", no período de 16 de julho de 2024 a 22 de julho de 2024, pela FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JIU JITSU - F B J J, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.842.284/0001-42, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 35.373,19 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e três reais e dezenove centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 33/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº71000.069217/2023-87, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 28/06/2024. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.036604/2024-18. Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 35/2024. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o empréstimo de 100m² de contrapiso para fins esportivos, bens do Parque Olímpico da Barra da Tijuca (POB), no Rio de Janeiro, para a realização do "TREINAMENTO SEMANAL DE JUDÔ", pelo período de 30 de maio a 26 de dezembro de 2024, a ser realizado pela FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO JANEIRO - FJERJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.024.257/0001-03, sem cobrança de contrapartida financeira, em observância ao disposto no art. 21 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 36/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.036604/2024-18, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 04/07/2024. 23117.027674/2024-25 - Contrato de doação 167/24; 23117.040507/2024-70 - Contrato de Doação 169/24; 23117.040477/2024-00 - Contrato de Doação 170/24; 23117.028311/2024- 15 - Contrato de doação 172/24; 23117.040540/2024-08 - Contrato de Doação 172/24; 23117.033097/2024-19 - Contrato de Doação 175/24; 23117.036297/2024-15 - Contrato de Doação 178/24; 23117.033412/2024-08 - Contrato de Doação 180/24; 23117.036320/2024- 71 - Contrato de Doação 181/24; 23117.036316/2024-11 - Contrato de Doação 182/24; 23117.036821/2024-58 - Contrato de Doação 187/24; 23117.036312/2024-25 - Contrato de Doação 188/24; 23117.036339/2024-18 - Contrato de Doação 189/24; 23117.036327/2024- 93 - Contrato de Doação 190/24; 23117.039038/2024-46 - Contrato de Doação 193/24; 23117.032689/2024-13 - Contrato de Doação 194/24; 23117.033243/2024-06 - Contrato de Doação 196/24. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. ESPÉCIE: Declaração Simplificada de doação DONATÁRIO: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - FUFUB, CNPJ 25.648.387/0001-18. DOADOR: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU, CNPJ 21.238.738/0001-61. OBJETO: Doação de bens móveis conforme condições e quantidades informadas nos PROCESSOS - NÚMERO DA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE DOAÇÃO relacionadas a seguir: 23117.086978/2023-43 - Declaração Simplificada 5051319; 23117.016146/2024-41 - Declaração Simplificada 5236941; 23117.016803/2024-50 - Declaração Simplificada 5237500; 23117.027256/2024-38 - Declaração Simplificada 5352718; 23117.027277/2024-53 - Declaração Simplificada 5354397; 23117.027294/2024-91 - Declaração Simplificada 5357168; 23117.027269/2024-15 - Declaração Simplificada 5359143; 23117.027296/2024-80 - Declaração Simplificada 5390052; 23117.039188/2024-50 - Declaração Simplificada 5467424. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0800795-04, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Lançar-se para o Futuro, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíli a / D F. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor/Entidade . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.002282/2008-25 .0800795-04 .Paulo Servo Costa .*.676.347- .OFÍCIO Nº 1593/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC . .58000.002282/2008-25 .0800795-04 .Instituto Lançar-se para o Futuro .08.689.751/0001-79 .OFÍCIO Nº 2115/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade