DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total: R$ 4.406.400,00. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 10265.045503/2023-51. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2024 a 12/07/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993; suprimir os itens 1, 2, 3 e 4 do objeto contratual em 100%, a partir de 13/07/2024 e reajustar os preços dos itens 5, 6, 7 e 8 mediante aplicação do índice IPCA/IBGE. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.390.597,00. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 1º, da Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro de 2010, COMUNICA, a quem possa interessar, que estão disponíveis para consulta os Editais de Abandono de mercadorias abaixo listados, objeto dos processos relacionados. Os proprietários das mercadorias terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação deste, para apresentarem a documentação de propriedade, a fim de figurarem no polo passivo do auto de infração para apuração das infrações administrativas constantes dos editais e exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Os editais poderão ser consultados no prédio da Alfândega de Fortaleza, localizado à Avenida Vicente de Castro, nº 6971, andar térreo, Mucuripe, CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00h às 17:00h. . .Processo nº .Edital nº .Local de Apreensão .Tipo de Mercadorias . .18336.720437/2023-31 .0317900-207927/2023 .Correios .celulares . .18336.720478/2023-28 .0317900-237882/2023 .Correios .celular . .11131.721595/2022-85 .0317900-180142/2022 .Correios .celulares . .11131.720704/2023-28 .0317900-102913/2023 .Correios .celulares . .11131.720706/2023-17 .0317900-102922/2023 .Correios .celulares e acessórios, cartuchos de tinta e anabolizantes . .11131.720711/2023-20 .0317900-102956/2023 .Correios .cigarro eletrônico e acessórios, IPVT BOX, bolsas e anabolizantes . .11131.720712/2023-74 .0317900-102958/2023 .Correios .celulares e uisque . .11131.720713/2023-19 .0317900-102960/2023 .Correios .bolsas, celulares, relógios e HD SSD . .11131.721728/2023-02 .0317900-243710/2023 .Correios .celulares, smartwatch, tablet, relógios e IPVT BOX. . .11131.721729/2023-49 .0317900-243712/2023 .Correios .IPVT BOX . . 11131.721730/2023-73 .0317900-243713/2023 .Correios .celulares, smartwatch, tablet e acessórios para celular . . 11131.721731/2023-18 .0317900-243714/2023 .Correios .mochilas e vitaminas . . 11131.721732/2023-62 .0317900-243715/2023 .Correios .celulares, smartwatch, notebook, IPVT BOX e acessórios p/celular . .11131.721733/2023-15 .0317900-243716/2023 .Correios .IPVT BOX . .10380.724880/2024-15 .0317900-71266/2024 .Correios .celular . .11131.720646/2024-13 .0317900-61928/2024 .Correios .relógio . .11131.720706/2024-06 .0317900-61963/2024 .Correios .celular . . 11131.720827/2024-40 .0317900-71031/2024 .Correios .notebook Apple . .11131.720828/2024-94 .0317900-71537/2024 .Correios .SSD Kingston . .11131.720829/2024-39 .0317900-71523/2024 .Correios .cigarros eletrônicos e partes e peças . . 11131.720832/2024-52 .0317900-71992/2024 .Correios .partes e peças de câmera . . 11131.720833/2024-05 .0317900-71991/2024 .Correios .tablet Apple . .11131.720834/2024-41 .0317900-71990/2024 .Correios .celular . .11131.720836/2024-31 .0317900-72370/2024 .Correios .celular e IPVT BOX . .11131.720871/2024-50 .0317900-72335/2024 .Correios .celular . .11131.720872/2024-02 .0317900-72334/2024 .Correios .cigarros eletrônicos . .11131.720873/2024-49 .0317900-72333/2024 .Correios .celulares e acessórios . .11131.720874/2024-93 .0317900-72332/2024 .Correios .celular . .11131.720875/2024-38 .0317900-72331/2024 .Correios .celulares e acessórios e smartwatch . .11131.720876/2024-82 .0317900-72330/2024 .Correios .acessórios p/celular . .11131.720879/2024-16 .0317900-72327/2024 .Correios .tablet Apple . .11131.720880/2024-41 .0317900-72326/2024 .Correios .celular e tablet . .11131.720881/2024-95 .0317900-72325/2024 .Correios .celulares . .11131.720884/2024-29 .0317900-72322/2024 .Correios .celular . . 11131.720885/2024-73 .0317900-72321/2024 .Correios .celular . .11131.720886/2024-18 .0317900-72320/2024 .Correios .celular . .11131.720887/2024-62 .0317900-72319/2024 .Correios .celulares . .11131.720888/2024-15 .0317900-72318/2024 .Correios .celular . .11131.720889/2024-51 .0317900-72317/2024 .Correios .celular e fone de ouvido . .11131.720890/2024-86 .0317900-72316/2024 .Correios .celulares . .11131.720891/2024-21 .0317900-72315/2024 .Correios .celular . .11131.720892/2024-75 .0317900-72314/2024 .Correios .celular . .11131.720893/2024-10 .0317900-72313/2024 .Correios .celular . .11131.720894/2024-64 .0317900-72312/2024 .Correios .celulares . .11131.720895/2024-17 .0317900-72311/2024 .Correios .celulares . .11131.720896/2024-53 .0317900-72310/2024 .Correios .celulares . .11131.720897/2024-06 .0317900-72309/2024 .Correios .celulares . .11131.720898/2024-42 .0317900-72308/2024 .Correios .celulares e acessórios . .11131.720899/2024-97 .0317900-72307/2024 .Correios .celulares . .11131.720900/2024-83 .0317900-72410/2024 .Correios .armações de óculos . .11131.720901/2024-28 .0317900-72409/2024 .Correios .vídeo game . .11131.720909/2024-94 .0317900-72401/2024 .Correios .maquiagem, acessórios p/maquiagem e outros . .11131.720912/2024-16 .0317900-72398/2024 .Correios .celulares . .11131.720913/2024-52 .0317900-72397/2024 .Correios .celular . .11131.720914/2024-05 .0317900-72396/2024 .Correios .celulares . .11131.720939/2024-09 .0317900-72642/2024 .Correios .tela p/celular . .11131.720940/2024-25 .0317900-72658/2024 .Correios .celular . .11131.720974/2024-10 .0317900-73487/2024 .Correios .celular . .11131.720975/2024-64 .0317900-73486/2024 .Correios .celular . .11131.720976/2024-17 .0317900-73485/2024 .Correios .celular . .11131.720977/2024-53 .0317900-73784/2024 .Correios .celular . .11131.720978/2024-06 .0317900-73783/2024 .Correios .celular . .11131.720979/2024-42 .0317900-73782/2024 .Correios .celular . .11131.720980/2024-77 .0317900-73781/2024 .Correios .smartwatch . .11131.720981/2024-11 .0317900-73780/2024 .Correios .celular . .11131.721015/2024-11 .0317900-79248/2024 .Correios .fone de ouvido . .11131.721162/2024-91 .0317900-82706/2024 .Correios .smartwatch . .11131.721163/2024-36 .0317900-82705/2024 .Correios .IPVT BOX . .11131.721164/2024-81 .0317900-82704/2024 .Correios .celular . .11131.721165/2024-25 .0317900-82703/2024 .Correios .celular . .11131.721166/2024-70 .0317900-82702/2024 .Correios .IPVT BOX . .11131.721167/2024-14 .0317900-82701/2024 .Correios .celular . .11131.721168/2024-69 .0317900-82700/2024 .Correios .celular . .11131.721169/2024-11 .0317900-82699/2024 .Correios .celular . .11131.721170/2024-38 .0317900-82698/2024 .Correios .celular . .11131.721171/2024-82 .0317900-82697/2024 .Correios .celular . .11131.721172/2024-27 .0317900-82696/2024 .Correios .celular JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, de condução de veículos oficiais e de assistência à operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria Pública, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e descarga, copeiro, gerente de depósito, armazenista, motorista e assistente de ouvidoria). ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIDEC - 04/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 19615.720139/2022-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Retificar o termo de Apostilamento nº 01/2024 ao contrato SRRF04 nº 33/2022.. Vigência: 30/12/2022 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.704.637,49. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO - PE, CNPJ: 11.286.267/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Edson Lopes Cavalcante, representando o Município de Lagoa do Ouro - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE, CNPJ: 11.286.382/0001-88 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU- PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Maria Regina da Cunha, representando o Município de Itaíba - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.